Chegou o momento de reparar um dos maiores escândalos recentes envolvendo a Previdência Social: o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos feitos por entidades associativas fantasmas. A devolução dos valores é uma medida necessária e urgente, diante da gravidade do problema, mas não pode encerrar o assunto como se fosse apenas uma falha pontual. Trata-se de um crime sistêmico, que exige responsabilização e revisão profunda nos mecanismos de controle do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Só em Mato Grosso do Sul, 28 mil beneficiários estão aptos a receber de volta os valores que foram descontados irregularmente de suas aposentadorias e pensões. Em todo o País, o número de vítimas pode ultrapassar a casa do milhão. Diante da dimensão da fraude, o governo federal precisou abrir espaço no Orçamento para cobrir os prejuízos. Mais de R$ 3 bilhões foram provisionados para esse fim – uma despesa emergencial, não planejada, que onera ainda mais as finanças públicas num cenário já marcado por limitações fiscais severas.
O problema é que, ao fazer esse ressarcimento, a União incorre em uma segunda distorção. Está usando dinheiro público – do contribuinte – para reparar o que foi desviado por terceiros. Não basta devolver os valores às vítimas. É necessário que o governo vá atrás de quem se beneficiou com os descontos indevidos e recupere o que foi tirado do sistema. Caso contrário, a lição será de que fraudes compensam, desde que bem disfarçadas e massificadas.
Esse episódio revela também uma face pedagógica do escândalo. É fundamental que aposentados e pensionistas estejam atentos a seus contracheques. Sabemos, contudo, que essa não é uma tarefa simples. Muitos beneficiários do INSS não têm familiaridade com o ambiente digital, e uma parcela significativa nem sequer é alfabetizada. Mas esse esforço de vigilância deve ser estimulado, inclusive com campanhas públicas permanentes, sob pena de reincidência dessas práticas lesivas.
O que se viu foi mais do que uma fraude pontual. Foi uma falência de controles. O sistema do INSS permitiu, por tempo demais, que entidades fantasmas realizassem descontos automáticos sem a devida autorização dos beneficiários. E só reagiu após sucessivos alertas – da imprensa, do Ministério Público e de associações de defesa dos aposentados. A máquina pública ignorou os sinais por tempo demais, e essa negligência também precisa ser investigada.
O escândalo reforça a importância de práticas rigorosas de compliance, auditoria e transparência no serviço público, sobretudo naqueles setores que lidam diretamente com populações vulneráveis, como os aposentados. É inconcebível que, em pleno ano de 2025, o governo ainda permita que sistemas tão sensíveis operem com tamanha opacidade e fragilidade. Falta interoperabilidade entre bases de dados, controle em tempo real e, sobretudo, punição exemplar a quem frauda o Estado.
Não se trata apenas de devolver o que foi tirado, trata-se de proteger o que ainda resta. O INSS é um pilar do pacto social brasileiro, construído a duras penas ao longo de décadas. Permitir que ele seja usado como instrumento de desvio de recursos públicos e exploração de idosos é uma afronta à cidadania. O governo faz bem em corrigir os erros, mas precisa ir além: punir os culpados, recuperar os valores desviados e blindar o sistema contra novas fraudes.
