É lamentável o ritmo lento e desorganizado com que o governo federal conduz as obras de reforço nos presídios federais, em especial no Presídio Federal em Campo Grande. Anunciadas como parte de um pacote emergencial após a fuga registrada em Mossoró, as intervenções prometiam elevar ainda mais o já alto padrão de segurança do sistema penitenciário federal. Mas, passados mais de 12 meses, o que se vê é descaso, atrasos e, sobretudo, confusão por parte da União.
Importa destacar que, diferentemente do tom de emergência que o governo tentou imprimir na ocasião, a segurança nas penitenciárias federais nunca foi posta em xeque de forma generalizada. A unidade em Campo Grande, por exemplo, jamais registrou qualquer ocorrência de fuga desde a sua inauguração. É uma estrutura sólida, funcional e com um histórico que comprova sua confiabilidade.
Na verdade, a única fuga em toda a história do sistema prisional federal ocorreu em Mossoró, no Rio Grande do Norte, em fevereiro de 2024. O episódio, naturalmente, acendeu o alerta para pontos de vulnerabilidade, mas o pânico institucional que se seguiu resultou em decisões atabalhoadas. Em vez de revisar protocolos e aplicar correções cirúrgicas, a União optou por prometer obras em larga escala, como a construção de muralhas e outros reforços em todas as cinco unidades federais.
Desde então, o que se vê é um governo batendo cabeça. Anuncia obras, paralisa licitações, reinicia projetos, adia cronogramas. Em Campo Grande, a situação é exemplar nesse aspecto: obras que deveriam ter começado no segundo semestre de 2024 seguem paradas ou envoltas em indefinições administrativas. A impressão é de que falta coordenação, planejamento e, sobretudo, senso de prioridade.
É importante frisar: o sistema prisional federal é seguro. O episódio de Mossoró foi exceção, não regra. A reação do governo deveria ter sido proporcional aos riscos e baseada em dados técnicos. Uma revisão criteriosa dos procedimentos de segurança e pequenas adaptações estruturais poderia ter sido suficiente, sem comprometer a confiança pública no modelo que, até então, vinha sendo considerado um exemplo.
Ainda assim, uma vez que o governo federal optou por anunciar obras e reforços, é seu dever cumprir com os compromissos assumidos. Não se pode lançar promessas à população e aos profissionais que atuam nas unidades e, depois, deixar tudo no papel. A credibilidade institucional depende, também, da capacidade de execução e da seriedade com que se tratam os temas da segurança pública.
O atraso nas obras não compromete a segurança do sistema federal, mas fragiliza a confiança nas decisões da União. Se a motivação para as reformas foi uma falha localizada, que ao menos se cumpra com eficiência o que foi prometido. O que não se pode tolerar é o imobilismo travestido de zelo técnico ou a burocracia substituindo a responsabilidade. O País precisa de ações consistentes, e não de anúncios esquecidos.
