Todos os meses, milhares de brasileiros são aposentados por invalidez (incapacidade permanente). A maioria recebe a notícia como um marco definitivo na vida, mas poucos sabem que junto a esse novo capítulo vem um direito pouco divulgado: a possibilidade de quitar integralmente o financiamento habitacional contratado pelo SFH – Sistema Financeiro da Habitação, graças a um seguro obrigatório já embutido nas prestações do imóvel. É isso mesmo, TODOS os financiamentos realizados pelo SFH possuem um seguro que protege aquele financiamento não só de danos estruturais, mas também a capacidade de pagamento de quem financiou o imóvel.
O mais surpreendente? Muitos deixam de exercer esse direito simplesmente porque nunca ouviram falar dele.
Isso acontece porque no momento da compra do imóvel não é dado ênfase sobre a contratação deste seguro, que sempre está no meio de um extenso contrato de financiamento – de aproximadamente 40 páginas – sendo que a parte dedicada ao seguro tem somente de 2 páginas em média.
O que é esse seguro e por que ele existe
Quando você financia um imóvel pelo SFH, a lei determina que seja contratado um seguro habitacional. Ele tem várias coberturas, mas uma das mais valiosas é a quitação do saldo devedor em caso de invalidez permanente. Isso significa que, se o segurado se aposentar por invalidez, o seguro pode quitar todo o restante do financiamento, liberando o imóvel de qualquer dívida.
Como saber se você tem direito
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Verifique o contrato de financiamento – Procure a cláusula sobre "seguro habitacional" ou "MIP – Morte e Invalidez Permanente".
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Confirme se foi pelo SFH – Esse direito está diretamente ligado a financiamentos feitos dentro desse sistema.
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Aposentadoria por invalidez – Tenha em mãos a carta de concessão do INSS ou do regime próprio de previdência, pois ela é uma das principais provas para acionar o seguro. Servidores Públicos municipais, estaduais e federais aposentados por incapacidade permanente têm os mesmos direitos de quitação de quem foi aposentado pelo INSS.
Caso não consiga essas informações, você pode buscar a agência bancária onde seu financiamento foi feito e exigir a informação da seguradora que realizou seu seguro, para depois, buscar a apólice junto à seguradora. Caso enfrente problemas em relação a isso, você pode ir ao Procon exigir tais informações, inclusive uma cópia da apólice de seguros.
Passo a passo para solicitar a quitação da sua casa própria
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Separe a documentação
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Contrato do financiamento com a apólice de seguro
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Carta de concessão da aposentadoria
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Laudos médicos (se houver)
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RG, CPF e comprovante de residência
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Comunique imediatamente a seguradora sobre a ocorrência do sinistro – É fundamental formalizar o pedido por escrito e guardar protocolo.
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Exija resposta por escrito – Isso evita desculpas e facilita uma eventual ação judicial.
O que fazer se o pedido for negado
Infelizmente a negativa de pagamento da indenização é mais comum do que deveria. Alguns bancos tentam alegar exclusões ou detalhes contratuais para fugir do pagamento da indenização. Isso porque esses bancos se remuneram exatamente pelos juros do financiamento, que por sua natureza, é um contrato que facilmente ultrapassa o prazo de 20 anos com parcelas substanciais e juros suficientes para comprar cerca de 2 ou 3 imóveis de mesmo porte. Nesses casos:
Peça a justificativa formal da recusa.
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Procure orientação de um advogado especializado em seguros.
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Reúna todos os comprovantes de pagamento das prestações e da aposentadoria por invalidez.
Alerta!
O prazo para acionar o seguro habitacional é de apenas 1 ano a contar da data da aposentadoria por invalidez permanente, ocasião em que o segurado e o beneficiário são a mesma pessoa (quem se aposentou por invalidez). Por isso, várias seguradoras acabam demorando mais que o necessário para dar uma devolutiva de resolução ao segurado, pois depois de ultrapassar este prazo as chances de o segurado receber sua indenização no judiciário diminuem drasticamente. Por isso a importância de formalizar todas as comunicações realizadas com a seguradora.
A quitação do financiamento por invalidez não é um “favor” do banco ou da seguradora – é um direito garantido por lei e já pago por você nas parcelas do seu imóvel. Ignorar isso é como deixar um cofre cheio de dinheiro trancado no quintal. A informação é a chave. Use-a.
