Colunistas

CLÁUDIO HUMBERTO

"A quem interessa tanto sigilo?"

Ex-ministro Ciro Gomes sobre o excessivo número de decretos de sigilo de Lula

Continue lendo...

Petrobras sob gestão petista dá prejuízo bilionário

Maior das estatais, a Petrobras é a mais recente vítima da má gestão e de interferências do governo Lula, registrando prejuízo de R$2,6 bilhões entre abril e junho de 2024. É o primeiro prejuízo em 4 anos. Ao final do segundo governo Lula, após o petrolão, a estatal valia R$24 bilhões. Em 2023, Lula recebeu a Petrobras valendo quase R$600 bilhões. Outras seguem no caminho do brejo como os Correios, mas Lula decretou sigilo dos resultados. Os Correios voltaram a dar prejuízo após recuperação.

Estava escrito

O governo devolveu uma rotina de prejuízos bilionários à Petrobras, que, em março, perdeu em apenas um dia R$56 bilhões em valor de mercado.

Recordar é viver

Ainda no STF, Ricardo Lewandowski anulou na Lei das Estatais tudo que proibia político dirigindo empresas. Aposentado, virou ministro da Justiça.

Más escolhas

Com a Lei das Estatais desfigurada, Lula indicou o ex-senador Jean Paul Prates, sem qualificação ou experiência, para presidir a Petrobras.

Outra gestão

O prejuízo do segundo trimestre ainda não tem relação com a gestão de Magda Chambriard na Petrobras, e sim com a diretoria anterior.

Ministro decorativo viaja e não se explica no Senado

Durante reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado que discutiu a oitiva de diplomatas brasileiros para que expliquem a posição omissa do governo Lula (PT) diante da fraude eleitoral do ditador Nicolás Maduro na Venezuela, o presidente do colegiado, governista radical, nem se importou com a desfeita: admitiu o que chamou de “esboço de acordo” para transformar as convocações em “convite” e esperar a conclusão de uma viagem (sem agenda objetiva) de duas semanas do chanceler.

Golpe pode esperar

O presidente da CRE disse ter telefonado a Mauro Vieira, em vez de ter a altivez e compostura de aguardar explicações do fujão.

Saindo do imprensado

É até compreensível a fuga de Mauro Vieira: ele não apita nada. Quem define política externa é o ativista tardio Celso Amorim, ministro de fato.

Vai que é tua

Vieira vazou por malandragem, para o Senado convocar quem importa, Amorim, aspone para assuntos internacionais aleatórios. Deve ir dia 15.

Esse avião é um perigo

A Anac é uma nulidade completa: permite que aviões como o que caiu em Valinhos (SP) operem à vontade em voos regionais no Brasil. Desde o lançamento, nos anos 1980, os ATR 72 já caíram 402 vezes, matando 470; e foram 187 acidentes e 296 mortos com o ATR 42.

Perguntar não é crime

Prisão preventiva não tem limite, mas deve observar a proporcionalidade e a necessidade. Seriam necessários seis meses de cadeia para Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, por uma viagem que ele não fez?

RS não pede esmola

O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) criticou o governo Lula na abertura da Feira Nacional do Arroz, nesta sexta (9), pela lentidão na liberação de recursos para o Estado. “O Rio Grande do Sul não pede esmola!”, proclamou, só precisa do crédito necessário para se recuperar.

Disputa cara

O impostômetro estima que o brasileiro já pagou R$2,2 trilhões em impostos em 2024 até este sábado (10), mas o Portal da Transparência do governo Lula estima R$3,02 trilhões. E continua passando o rodo.

Sem arrependimento

Ricardo Salles (Novo-SP) diz que saiu do PL porque Valdemar Costa Neto, chefe do partido, negou-lhe legenda para disputar a prefeitura paulista. “Estaria na frente do Nunes. Se bobear, até do Boulos", disse.

Recorde atrás de recorde

Até o momento, segundo a transparência do próprio governo, o valor já pago este ano em emendas parlamentares bateu o recorde histórico: R$23,15 bilhões, que já é mais que tudo pago em 2023.

Agência de viagens

Ao destacar gasto de R$2,3 bilhões do governo Lula com diárias e passagens só no ano passado, o senador Ciro Nogueira (PL-PI) concluiu que os ministérios “viraram agências de viagens para a companheirada”.

Mortes escondidas

A senadora Damares Alves (Rep-DF) relembrou acusações que sofreu de petistas sobre a situação dos indígenas no País e compara: “hoje sequer divulgam os dados sobre mortes de Yanomami”.

Pensando bem...

...após duas semanas desde a fraude na Venezuela, o pano passado pelo governo Lula virou lençol.

PODER SEM PUDOR

Inauguração solene

Tancredo Neves era favorito para o Senado, em Minas, quando o folclórico Zezinho Bonifácio anunciou que, no caso de vitória, ele trocaria a oposição pelo PDS, de apoio ao regime militar. Tancredo ficou furioso, quis chamar Zezinho de gagá, mas se conteve. Ficou com aquilo remoendo. Dias depois, chamou um assessor: “Aqui. Mande isso para a imprensa: ‘Essa declaração é pura protérvia do deputado José Bonifácio, e certamente decorreu de sua senectude’”. O assessor ponderou: “Mas, dr. Tancredo, ninguém vai entender isso...” Ele explicou: “Eu sei, eu sei. Mas vou ter a alegria de obrigar o Zezinho a inaugurar o dicionário, para saber se me xinga ou agradece.”

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

Receita Federal e os programas de conformidade tributária

01/04/2025 07h45

Continue Lendo...

Em uma nova etapa da reforma tributária brasileira, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Sintonia, que faz parte dos projetos para incentivar a conformidade tributária, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O objetivo é incentivar a conformidade tributária e modernizar a relação entre fisco e contribuintes, além de reduzir litígios, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica.

O programa Receita Sintonia (conformidade tributária – Portaria RFB nº 511/2025 é aberto a todos os contribuintes e promove uma avaliação mensal de sua situação fiscal. Os participantes podem usufruir de benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, além de atendimento preferencial na RFB – artigos 39, § 3º, III e 480, § 5º LC nº 214/2025.

Além disso, há a possibilidade de participar de seminários e treinamentos, bem como ter acesso ao programa Receita Consenso, que facilita a resolução de divergências fiscais.

O Confia (conformidade cooperativa fiscal – Portaria RFB nº 387/2023) tem adesão voluntária e é voltado para empresas que têm uma estrutura consolidada de governança tributária. Seu principal objetivo é fortalecer o diálogo e a cooperação entre fisco e contribuintes, proporcionando maior segurança jurídica.
Entre os benefícios estão a melhoria na comunicação, a redução de custos com litígios e um ambiente mais previsível para o cumprimento das obrigações fiscais.

Já o OEA (comércio internacional – Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023)tem foco na regularidade e no fortalecimento da cadeia de suprimentos. Empresas certificadas como operadores de baixo risco podem obter diversas vantagens, como a decisão das consultas de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias, processamento prioritário das declarações de importação e dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica.

Outros benefícios incluem a redução do porcentual de seleção das declarações de importação e a possibilidade de canal verde no regime aduaneiro especial de admissão temporária.

O governo pretende, ainda, ampliar os benefícios, entretanto é necessária a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, em tramitação no Congresso Nacional.

A implementação desses programas representa um avanço significativo na transformação da cultura tributária no Brasil. A expectativa é de que a modernização da relação entre fisco e contribuintes reduza a litigiosidade, aumente a segurança jurídica e estimule investimentos no País.

Com regras mais transparentes e um ambiente de maior previsibilidade, espera-se que a adesão aos programas cresça e contribua para a construção de um sistema tributário mais eficiente e colaborativo.

ARTIGOS

Sua alteza... o policial

01/04/2025 07h30

Continue Lendo...

Sua Alteza, é o tratamento quando nos referimos ao nobre. Vossa Alteza, quando nos dirigimos ao mesmo. O autor deste, pelo Parlamentarismo Monárquico que é, inicia o presente texto dando essa explicação, dado reconhecer que nosso povo, em sua expressiva maioria, esqueceu-se do belo tratamento e, o que é pior, não está, no momento, identificando o nobre.

Nobre é a pessoa chefe de Estado, na forma de governo Parlamentarismo Monárquico (imperador, imperadora, rei, rainha) ou em formação (príncipe, princesa), constante da ordem sucessória para tal exercício. Observe-se que o nome Monarquia é tão somente uma abreviação. Além de reducionista, é impróprio. 

Nobre, independentemente de forma de governo, é adjetivo atribuído a pessoa de reconhecido mérito, que busca o bem comum, dá exemplo de humanismo, abnegação e desprendimento. Merecendo o respeitoso e o solene tratamento: Alteza. 

O(A) policial é o(a) profissional que zela pelo comum. É quem guarda o repouso, garante o ir e vir em ruas e estradas, conserva o patrimônio, favorece o desempenho no trabalho, vigia o lazer, monta, em termos técnicos, o relato de ocorrência para encaminhamento a quem acusa, o qual é dado em vista para quem defende e fundamenta quem julga. É o que busca os que cometem crimes.

Em nossos dias, essa é a ação mais penosa, dado que, ao contrário do que se vê no Japão, por exemplo, se tem dado direitos e tratamento aos fora da lei equivalentes aos das pessoas de bem. O desempenho profissional do policial é eivado de sacrifício descomunal. Sua Alteza, o policial, o guardião do bem comum, o nosso herói, é o que tem um mandado a cumprir.

Deve acessar território apropriado por criminosos, onde o ir e vir é restrito aos próprios e seus reféns, residentes na área, dotado de obstáculos os mais diversos, como lombadas, muretas, veículo incendiado, drone e, o de maior risco, armamento pesado, disparando em rumo ou sem. Pois os bandidos assim agem por estarem certos de que bala perdida será atribuída ao policial, pelos comuns depoimentos, “os policiais já chegaram atirando”. 

Deduz-se que de onde expede o mandado, não há a devida consideração pelo quadro acima comentado. Indício disso é a declaração “a polícia prende mal” divulgado pela imprensa, em especial, a televisada. A pessoa de bem, consciente de que seu ir e vir, o exercício de seu trabalho, seu lazer, seu repouso, tudo lhe é garantido pelo policial, está sedenta de ver a corporação policial, sempre, o mais saneada possível.

Não tendo em seu meio maçãs podres, como os autores da execução de delator, no Aeroporto de Guarulhos. Enquanto pondera pelo sanear permanente, a pessoa de bem aplaude o policial, reconhece-o como seu herói, quer mais assistência aos seus, como seguro em grupo, bolsa de estudo total ao dependente de policial, menor 14 anos (a lei estabelece escolaridade obrigatória grátis na escola pública, dos 7 aos 14 anos), na rede escolar privada. 

Tal iniciativa, em nosso estado, ainda que limitada a teto de renda estabelecido, soaria como uma honra ao mérito a todos os policiais e pode se expandir. Poder-se-á conseguir a execução do aqui sugerido, via uma fundação já existente, que associe mais contribuintes (o autor deste será um deles). Em função da nobreza da sua profissão, nós saudamos Sua Alteza, o policial.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).