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Almoço grátis na Reforma Tributária

por Carlos Rodolfo Schneider

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Há muitos anos se fala de Custo Brasil, dos elevados custos para fazer negócios no País, da falta de competitividade da nossa economia, especialmente para a indústria, que produz os chamados “tradables” ou comercializáveis, produtos que devem disputar o mercado internacional via exportações e que, por outro lado, sofrem a concorrência no mercado interno via importações.

Consequência é a prematura e muito acentuada perda de participação da indústria de transformação no PIB do País, ao contrário de China, México, Índia, países do Sudeste Asiático e até países desenvolvidos como a Alemanha, que mantém participação forte da indústria e, em alguns casos, até crescente, aproveitando os processos em curso de redefinição das cadeias de valor, em função de vulnerabilidades expostas pela pandemia e de conflitos geopolíticos.

Infelizmente, estamos participando apenas marginalmente dos processos de “nearshoring” e “friendshoring”, ao contrário das nações que mais diretamente disputam mercado conosco, justamente por falta de competitividade. Estamos perdendo uma oportunidade de recuperar produtividade e dinamismo na economia, que decorrem de melhores empregos gerados pela indústria de transformação, dos seus importantes investimentos em pesquisa e tecnologia, e do aumento do valor agregado à produção nacional por esse setor.

Sem dúvida, há que se reconhecer a importância de alguns avanços ocorridos nos últimos anos, com a realização de reformas micro e macroeconômicas, em direção à agenda da competitividade. O problema é que o Custo Brasil tem sido tão mais alto do que o dos nossos concorrentes – dívida pública e carga tributária em proporção do PIB, por exemplo, mais altos entre os países em desenvolvimento – que muitas lições de casa ainda precisam ser feitas. Principalmente a redução do peso do Estado sobre a sociedade, em especial sobre o setor produtivo.

Por um lado, por meio de uma reforma administrativa que, apoiada pelo desengessamento do orçamento público, permita diminuir o gasto e, consequentemente, a carga tributária via maior eficiência dos dispêndios públicos. De outro lado, por meio da Reforma Tributária – que após anos de discussões, tramita em fase de regulamentação no Congresso Nacional, em uma primeira etapa que é a simplificação da caótica estrutura dos impostos sobre o consumo.

A proposta apresentada pelo Executivo, ainda em 2023, trouxe importantes avanços conceituais, como o fim da cumulatividade a partir da ideia de imposto sobre valor agregado (IVA), englobando vários tributos, mas sem redução de carga tributária, dado que esse governo declaradamente pretende aumentar, e não reduzir o gasto público. Esse viés fica evidente com o foco total do Ministério da Fazenda na busca de mais receitas. Transformou-se de fato no Ministério da Arrecadação.

Na tramitação da Reforma no Congresso no segundo semestre do ano passado, os parlamentares cederam a grupos de pressão, aos lobbies mais poderosos, aos setores e regiões que sempre buscam privilégios em tal medida que a alíquota do IBS/CBS (nosso IVA) prevista já saltou para 26% ou 27%. Provavelmente, será a mais alta do planeta. Novamente importante lembrar que não existe almoço grátis. Os privilégios de uns serão pagos pelos demais. Perde a competitividade da economia.

Como bem destacou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, os tratamentos favorecidos retiram boa parte do potencial de impulsionamento do crescimento econômico da reforma, criam um espaço para litígio na Justiça, por conta das questões de classificação, e impactam a alíquota padrão.

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Os tortos caminhos

Por Gaudêncio Torquato, escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor político

24/10/2024 07h30

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A esquerda e a direita estão entortadas. Pelo conceito que expressam, a esquerda representaria a defesa de visões progressistas, uma defesa intransigente de proteção à coletividade, significando a proteção dos direitos individuais, o alimento, a casa, a livre expressão. Sob esse ideário, o Estado assume a posição de Protetor do Cidadão. Já a direita defende princípios assemelhados, com ênfase aos direitos individuais e às políticas conservadoras, que elegem a família e as tradições como seu motor de propulsão.

Pois bem, os trajetos das duas configurações do arco ideológico estão tortos. A direita se bifurca em uma encruzilhada que abre veredas, não se podendo saber para onde seus transeuntes andarão, se na curva mais extrema ou na estrada mais central. A esquerda, da mesma forma, reparte-se em duas curvas, uma sinalizando o caminho da extremidade, outra aconselhando a trajetória mais central, o que coincide com a mesma bússola da direita. Ambas apontam para uma vereda central. A barafunda se estabelece.

Vamos aos fatos. Hoje, a direita se divide entre a ala do militar, capitão aposentado, Jair Bolsonaro, que pretende e prega querer levar seu povo à terra prometida. O Moisés brasileiro conseguirá abrir e fechar o mar para inundar o exército de Faraó e, assim o fazendo, implantar seu império?

O fato é que, até a chegada de Jair ao Palácio do Planalto, o País tinha uma direita envergonhada, que não assumia abertamente a defesa de ideias ortodoxas na área de costumes. Ser de direita era entendido como uma pessoa retrógrada, defensora da supressão de direitos, um soldado civil da ditadura de 1964. Poucos, muito poucos, assumiam essa cara.

Já ser de esquerda significaria simpatizar com o comunismo ou, pelo menos, com uma posição mais amena, o socialismo de fundo democrata, encarnado na social-democracia. Mesmo assim, os social-democratas sofriam por carregarem a pecha de simpatizantes disfarçados do comunismo.

Pulemos no tempo. Cheguemos ao assento do Jair na cadeira principal do Planalto. A direita tira a carapuça, enxuga o rosto e mostra-se de cara inteira e lavada ao País. A banda direitista se mobiliza e percorre a via até as eleições municipais. A esquerda toma um tranco. Aparecem outros coadjuvantes, ou melhor, pastores do rebanho direitista, com uma tuba de ressonância capaz de sufocar a sinfonia bolsonarista, a do Jair. Um tal de Marçal entorta o caldo e faz a performance mais estrambótica no palco da direita. Que se bifurca, conforme os termos do início dessa análise.

Já a esquerda tropeça na larga avenida em que caminhava. O andarilho principal, do PT, volta ao Palácio do Planalto, enxotando o capitão Jair, mesmo ganhando o assento presidencial por pequena margem. Também, pudera. O capitão foi um desastre na administração da pandemia que se alastrou no País durante seu reinado.

Uma ala da esquerda se posta na linha de frente do seu comandante, Luiz Inácio, defendendo suas ações, mesmo aquelas que não condizem com o ideário do partido, concebido, em sua origem, por sindicatos do ABC paulista e empurrão da igreja católica, lá pelos idos dos anos 1980. Outra banda faz cara feia ao pragmatismo do senhor da guerra e da paz, o mesmo Luiz, que colocou o chamativo sobrenome Lula em seu proclamado nome. Pragmatismo que se mostra no pacto com partidos do centro e da direita, alguns abrigados na sombra de um tal centrão, ao qual o mandatário-mor do País entrega pacotes de benesses no balcão de recompensas.

A ala mais à esquerda do velho PT encurva sob a ventania assoprada pela banda mais central e, assim, com a lombar dolorida, caminha, caminha, de forma trôpega, desviada de seu destino, afastada de seu sonho socializante. As curvas no caminho desvendam a índole de um País que sinaliza sua contrariedade em caminhar na faixa mais à esquerda do arco ideológico.

E o racha à direita exibe a inevitável condição de um País que tem espaços livres a serem ocupados por líderes autênticos e de imagem ilibada. Quem? Quem? Quem? Bolsonaro? Esse foi um tosco participante da bancada do baixo clero, na Câmara Federal, onde aparecia como feroz defensor dos pesados anos de chumbo. Sua imagem não é tão respeitada e ainda expressa a cor dos traumas e dor dos tempos mais recentes de sofrimento. Quem mais? Pablo Marçal? Ora, esse não passa de um palhaço à procura de um circo. Quem mais? Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Tarcísio de Freitas? São andarilhos da direita muito iniciantes, sem o traquejo da fama e de pouca visibilidade na paisagem.

Como se observa, os dois caminhos nas pontas do arco ideológico estão encurvados, tortos, afastados de seu prumo. Procura-se um andarilho capaz de mostrar a reta capaz de levar os caminhantes para um lugar seguro e longe de tempestades.

ARTIGOS

Dicas essenciais para aprimorar a nota da redação do Enem

23/10/2024 07h45

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Embora a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja um dos principais desafios enfrentados pelos candidatos, no ano passado 60 estudantes conseguiram alcançar a nota máxima – um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando apenas 18 concorrentes obtiveram essa conquista. Esse crescimento pode estar relacionado, em parte, ao aumento do número de participantes no exame.

Em 2022, 38,1% dos estudantes concluintes do Ensino Médio realizaram a prova, enquanto em 2023 esse porcentual subiu para mais de 46%, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No entanto, diante de um cenário de concorrência acirrada, garantir uma boa nota na redação do Enem exige não só preparo técnico, mas também estratégico. Para alcançar um resultado satisfatório, é fundamental dominar cinco competências essenciais que englobam desde o domínio da norma-padrão da língua portuguesa até a capacidade de apresentar propostas de intervenção para os problemas discutidos, sempre respeitando os direitos humanos.

Planejamento é a chave – Uma das dicas mais valiosas para garantir uma boa nota na redação do Enem é planejar bem o texto. Muitos candidatos subestimam a importância de estruturar as ideias antes de começar a escrever.

No entanto, organizar as ideias de maneira lógica e coesa é um fator importante para que o texto seja fluido e compreensível. Assim, antes de colocar a caneta no papel, o candidato deve reservar alguns minutos para rascunhar os principais pontos que pretende abordar, ajudando a evitar contradições e falhas na argumentação.

Além disso, treinar a redação de diversos temas ao longo do ano é fundamental. A prática constante permite que o candidato ganhe familiaridade com a estrutura do texto dissertativo-argumentativo, além de desenvolver maior agilidade para organizar as ideias dentro do tempo limitado do exame.

Leitura e repertório sociocultural – A redação do Enem frequentemente aborda temas de relevância social, política ou cultural, exigindo que o candidato esteja consciente e atualizado sobre os assuntos mais discutidos na sociedade.

Ler jornais, revistas e livros, além de assistir a documentários e a programas informativos, pode ampliar o repertório sociocultural e fornecer argumentos sólidos para o desenvolvimento da redação.

No entanto, não basta apenas citar fatos e dados. Para elaborar um bom texto, o candidato deve ser capaz de relacionar as informações e as estatísticas com o tema da redação, crítica e coerentemente. Nesse sentido, o uso do repertório sociocultural precisa ser feito com cuidado, demonstrando que o candidato compreende a questão com profundidade e sabe aplicá-lo ao contexto do texto.

Coesão e domínio da norma-padrão – Usar de forma adequada a norma-padrão da língua portuguesa também é essencial. Isso inclui evitar desvios gramaticais e de convenções da escrita, além de utilizar um vocabulário variado e apropriado ao contexto. Uma boa dica é revisar a redação com calma antes de entregar, buscando corrigir possíveis deslizes.

Além disso, a coesão do texto é outro ponto relevante. As ideias devem estar conectadas de maneira clara e lógica, utilizando conectivos adequados para garantir que o leitor compreenda o raciocínio do autor. Evitar frases muito longas e confusas também é uma maneira de tornar o texto mais claro e direto.

Proposta de intervenção – Um dos diferenciais da redação do Enem é a exigência de uma proposta de intervenção para o problema discutido no texto. Essa proposta deve ser detalhada e viável, respeitando sempre os direitos humanos.

Dessa forma, é necessário que o candidato apresente uma solução que seja coerente com o tema e que inclua os cinco elementos essenciais da proposta de intervenção: agente, ação, modo/meio, efeito/finalidade e detalhamento.

Muitos candidatos perdem pontos nesse aspecto por apresentarem propostas que não incluem os cinco elementos avaliados nessa competência. Portanto, é importante que a solução sugerida seja concreta e que responda diretamente ao problema levantado na redação.

Dessa maneira, para garantir uma boa nota na redação do Enem, é necessário preparação, prática e atenção aos detalhes. 

Dominar a estrutura do texto dissertativo-argumentativo, estar atento aos temas atuais, aplicar a norma-padrão corretamente e apresentar uma proposta de intervenção sólida são os pilares para um bom desempenho. Com planejamento, dedicação e muito treino, é possível superar o desafio da redação e alcançar uma nota que fará a diferença no desempenho geral do Enem.

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