Um total de 41.213 eleitores acabaram tendo a votação inutilizada nas eleições municipais de 2024. Isso mesmo, são cidadãos que saíram de suas casas no domingo de 6 de outubro, decoraram os números, foram às urnas e apertaram a tecla verde de “confirma”, mas não tiveram seus votos validados. 

Isso aconteceu porque os votos foram dados a 132 concorrentes, para os cargos de prefeito e vereador, que tiveram as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral depois que as urnas eletrônicas já haviam sido carregadas. 

Trata-se de candidatos que não têm mais direitos a recursos e, portanto, é oficial: os eleitores que apostaram neles, perderam os votos. E a má notícia não para por aí. Embora ainda não haja estatísticas oficiais, já sabemos que o número real de votos perdidos será muito maior.

Dados divulgados pela imprensa indicam que 7,1 mil candidatos tiveram os registros indeferidos depois do dia do pleito e ainda há outros 3,6 mil aguardando análise de recursos. Os nomes e números dos candidatos constaram nas urnas, e apenas esses que ainda aguardam julgamento receberam 1,8 milhão de votos. 

Considerando-se que parte das candidaturas em julgamento pode ser indeferida de forma definitiva, é fácil concluir que muitos brasileiros ainda virão a descobrir que dedicaram seus votos a pessoas barradas pela Justiça Eleitoral, sem ter a chance de fazer outra escolha. Já no caso dos recursos que forem julgados procedentes, os votos passam a influenciar as eleições. 

Em qualquer um dos dois cenários, temos outro problema: o resultado fica em suspense até o fim dos julgamentos nas cidades em que houver candidatos que tiveram os registros indeferidos, mas alcançaram votação suficiente para eleição.

Toda essa situação deixa exposta uma questão: a necessidade de criação de mecanismos que garantam a análise das candidaturas até a data limite para carregamento das urnas eletrônicas. Dessa forma, o cidadão que vai votar poderá ter as garantias de que vai exercer o direito democrático de escolher seus candidatos e, principalmente, de que o voto terá efeito prático. 

O que falta para isso? Estrutura, tecnologia, recursos humanos, alterações de prazos na legislação? Temos no Brasil uma Justiça Eleitoral inovadora, eficiente, rigorosa e de alto nível de excelência. Em minha opinião, esse é um ponto que merece atenção. 

Ministro lacra, mas não tem poder de punir Enel

Todo serelepe no evento-conchavo que reuniu em Roma, a mais de 9.000km de Brasília, de ministros do Supremo Tribunal Federal a figuras da crônica policial como o ex-detento bilionário Wesley Batista, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) perdeu a chance de cobrar da estatal italiana Enel os investimentos devidos à subsidiária brasileira.

Com paulistanos às escuras, apenas acenou a Alberto de Paoli, diretor de Resto do Mundo da estatal, que a concessão no Brasil será renovada.

Contando vantagens

Silveira conta vantagem: para prorrogar (expressão correta) concessão, é preciso que a agência reguladora Aneel delibere e a recomende.

Lorotas em série

Empolgado com holofotes, Silveira ainda deu prazo de 3 dias a Enel. Não tem esse poder. Por lei, é a Aneel que fiscaliza a concessionária.

Prorroga ou não?

A Aneel delibera nesta terça-feira (15) sobre abertura de consulta pública para prorrogar ou não a concessão da Enel. É o que diz a lei 9.074/95.

Nada para São Paulo

As multas de R$370 milhões anunciadas há um ano pela Aneel não seriam revertidas para São Paulo e sim para um fundo nacional.

PT tem poucas chances de vitória no 2º turno

O PT disputa apenas 13 cidades no segundo turno das eleições. Para piorar, o partido do presidente Lula chegou na primeira colocação em apenas cinco dessas corridas; Camaçari (BA), Olinda (PE), Pelotas (RS), Santa Maria (RS) e Mauá (SP). Nos principais colégios eleitorais, petistas chegaram na segunda colocação com resultados pouco convincentes, como os 26,28% de Maria do Rosário, em Porto Alegre (RS).

PL em alta

Já o principal partido de oposição, o PL é o partido que mais emplacou candidatos no segundo turno: 23. Em 11 cidades levou o primeiro lugar.

Disputas nacionalizadas

PT e PL reeditam a batalha nacional em quatro municípios no segundo turno: Fortaleza, Anápolis (GO), Cuiabá (MT) e Pelotas.

Bom, mas...

O PT considera ter boas chances em Camaçari (BA), uma das corridas mais apertadas do primeiro turno, onde dois candidatos obtiveram 49%.

Falta controle

Empoeira no TCU pedido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pelo fim do contrato com a Enel. Está lá desde janeiro. Este fim de semana, o governador Tarcísio de Freitas passou a mão no telefone e ligou para Bruno Dantas, presidente do tribunal, e pediu celeridade.

Olha a mão boba

Quem esqueceu valor em conta bancária tem até amanhã (16) para resgatar, caso contrário, o governo vai passar a mão nos R$8,5 bilhões que não lhe pertencem, em vez de devolvê-los por pix, por exemplo.

Porto Alegre decide

O Paraná Pesquisas divulga nesta terça (15) o primeiro levantamento do segundo turno na disputa para prefeito de Porto Alegre (RS) entre o candidato à reeleição Sebastião Mello (MDB) e Maria do Rosário (PT).

Atrás

O PL de Jair Bolsonaro aparece atrás no primeiro levantamento do 2º turno em Aparecida do Goiás: Leandro Vilela (MDB) tem 54,1% contra 35,7% do Professor Alcides (PL). Registro da pesquisa: nº GO-02580/24.

Lamento bilionário

Caiu o esquisitíssimo descontão de R$6,8 bilhões à J&F em acordo de leniência da empresa dos irmãos Batista. A decisão, unânime, foi do Conselho Institucional do MPF. A subprocuradora Maria Iraneide Facchini chegou a classificar o acordão, feito por colega, de “lamentável”.

Do dia para noite

Donos de postos de combustíveis de Brasília, mestres na esperteza, impuseram aos motoristas alta de R$0,40 no preço da gasolina. Autoridades de defesa do consumidor seguem em sono profundo.

Inconfiáveis

Tentando cavar pauta positiva para o governo, Lula acaba desmentido pelo próprio ministro da Fazenda sobre a tal reforma do Imposto de Renda. Fernando Haddad já falou que nem sabe se sai esse ano.

Freio trans

Júlia Zanatta (PL-SC) quer impedir que criminosos condenados por crimes hediondos alterem nome e gênero no registro civil. A deputada cita “sucesso” da esperteza no exterior e quer aqui também.

Pensando bem...

...assim como tudo para martelo é prego, para taxador, tudo é “imposto não-realizado”.

PODER SEM PUDOR

Encarando o provocador

Jânio Quadros fazia campanha para o governo paulista, em 1982, quando um mendigo, com toco de cigarro pendurado na boca, gritou: “Fujão! Fujão! Fujão!” Jânio ignorou a provocação, enquanto assessores tentavam silenciar o homem. Mas ao descer do palanque, ele se viu frente a frente com o mendigo, que, claro, gritava a plenos pulmões: “Fujaããão!”

Jânio olhou-o fixamente e se dirigiu a ele, resoluto. Todos temiam que o ex-presidente, aos 65 anos, decidira agredir o homem, que, já pálido, calou a boca, com medo. Jânio levantou o braço sobre um segurança e, num golpe rápido, ao invés do soco, retirou o toco de cigarro dos lábios provocadores, colocou-o na própria boca e foi embora.

O mendigo permaneceu inerte. E emocionado.

Assine o Correio do Estado