Colunistas

CLÁUDIO HUMBERTO

"Indiciado não significa que cometeu um erro"

Lula desqualificando atuação da Polícia Federal que indicou o ministro Jucelino

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Centrão pode emplacar Dr. Luizinho na Saúde

Deputados articulam a substituição da ministra Nísia Trindade (Saúde) pelo colega Dr. Luizinho (PP-RJ), até como forma de “melhorar” a relação da Câmara com o governo Lula (PT), mais perdido que pessoa com deficiência visual em tiroteio. Até abril, Dr. Luizinho foi o líder do maior bloco da Câmara formado pelo seu partido e mais União Brasil, PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD. Ele participou das principais derrotas e algumas poucas vitórias de Lula no parlamento.

Seis por meia dúzia

Lula cogitava fazer do trapalhão Alexandre Padilha ministro da Saúde, mas foi advertido que isso o afastaria ainda mais do PP e de Arthur Lira.

Pavimentando caminho

A nomeação de Dr. Luizinho não faria necessariamente do PP e Arthur Lira governistas, mas facilitaria uma aproximação hoje muito prejudicada.

Eleitor é quem manda

O centrão reluta porque, em ano eleitoral, teme ser contaminado pelo desgaste de Lula e não quer desapontar seus eleitores conservadores.

Já vai tarde

A demissão de Nísia seria um alívio no Planalto: sua gestão, muito ruim, é responsável por grande parte do declínio na avaliação do governo Lula.

Rosângela Moro: o bom desse governo é que acaba

A deputada Rosângela Moro (União-SP) faz uma espécie de “jogo do contente” ao avaliar a crise econômica e política do País. Para ela, o lado bom do atual mandato de Lula (PT) “é que tá acabando”. E “não vai durar pra sempre”. A mulher do senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União-PR) considera, no entanto, que é preciso o País olhar para frente, durante entrevista ao podcast Diário do Poder. Ela vê “descontentamento generalizado” na Câmara com os métodos e o desempenho do governo.

Governo do tapetão

Ela listou derrotas de Lula, como na reoneração, mas lamenta que o petista não respeite decisões do Congresso, recorrendo sempre ao STF.

Sem conversa

“O governo envia a MP [do fim do mundo] da noite pro dia. Pegou todo mundo de surpresa. Não fez articulação”, diz. A MP acabou devolvida.

Ouvidos moucos

Para Rosângela Moro, o PT finge ser aberto ao diálogo e ao debate, mas nunca os promove, fazendo sempre prevalecer seus interesses.

O tabefe é livre

Um dia depois de Arthur Lira apresentar projeto prevendo punição para deputados arruaceiros, o Conselho de Ética arquivou o caso da agressão de Glauber Braga (Psol-RJ) em Abílio Brunini (PL-MT).

Ilha da fantasia

Especialistas em passar pano, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, foi escalado para plantar que a relação entre Lula e Haddad não foi afetada, apesar do fracasso da MP do Fim do Mundo.

É bom lembrar

O PT de Lula, atualmente em federação com PcdoB e PV, é apenas a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, atrás de dois blocos do centrão e do PL. Este, sozinho, tem 16 parlamentares a mais.

Preocupação dos jovens

A perda da privacidade é a 2ª maior preocupação (15%) dos estudantes brasileiros com o avanço da inteligência artificial, aponta estudo Preply. Quase empata com a ‘perda de conexão com professores’ (16%).

Sem (mais) furtos

“O parlamento não pode se furtar de fazer o seu trabalho e entender quanto e como seria desviado na operação [da compra de arroz pelo governo Lula]”, defendeu o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS).

Influência

Tarcísio de Freitas (Rep) é o melhor cabo eleitoral entre os eleitores de Santos (SP), ao Paraná Pesquisas (SP-07772/2024), 29,9% disseram que “com certeza” votariam na indicação do governador de São Paulo.

Trump avança

Pesquisa Reuters/Ipsos mostra avanço conservador nas eleições dos Estados Unidos. Donald Trump marcou 41% das intenções de voto. Joe Biden ficou para trás, foi escolhido por 39%.

Passos de tartaruga

Faltando seis meses para acabar o ano, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas aprovou o “plano de trabalho para 2024”. Única indígena da comissão, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) nem deu as caras.

Pergunta na Esplanada

Craque do time em rebaixamento é mesmo craque?

PODER SEM PUDOR

Cobras à espreita

Jânio Quadros nunca teve muito apreço por jornalistas. Considerava-os como a serpentes. No final dos anos 1980, prefeito paulistano, ele foi à casa do deputado estadual Fauze Carlos (PTB) para se encontrar com o presidente nacional do partido, Paiva Muniz. Deparou-se com dois jornalistas, que, claro, logo pediram uma “conversa rápida”. “Ah, são só dois?...” Os repórteres se animaram, mas só até ele completar a frase, às gargalhadas: “...e não dá para um comer o outro, e ficar um só?”

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ARTIGOS

Receita Federal e os programas de conformidade tributária

01/04/2025 07h45

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Em uma nova etapa da reforma tributária brasileira, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Sintonia, que faz parte dos projetos para incentivar a conformidade tributária, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O objetivo é incentivar a conformidade tributária e modernizar a relação entre fisco e contribuintes, além de reduzir litígios, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica.

O programa Receita Sintonia (conformidade tributária – Portaria RFB nº 511/2025 é aberto a todos os contribuintes e promove uma avaliação mensal de sua situação fiscal. Os participantes podem usufruir de benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, além de atendimento preferencial na RFB – artigos 39, § 3º, III e 480, § 5º LC nº 214/2025.

Além disso, há a possibilidade de participar de seminários e treinamentos, bem como ter acesso ao programa Receita Consenso, que facilita a resolução de divergências fiscais.

O Confia (conformidade cooperativa fiscal – Portaria RFB nº 387/2023) tem adesão voluntária e é voltado para empresas que têm uma estrutura consolidada de governança tributária. Seu principal objetivo é fortalecer o diálogo e a cooperação entre fisco e contribuintes, proporcionando maior segurança jurídica.
Entre os benefícios estão a melhoria na comunicação, a redução de custos com litígios e um ambiente mais previsível para o cumprimento das obrigações fiscais.

Já o OEA (comércio internacional – Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023)tem foco na regularidade e no fortalecimento da cadeia de suprimentos. Empresas certificadas como operadores de baixo risco podem obter diversas vantagens, como a decisão das consultas de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias, processamento prioritário das declarações de importação e dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica.

Outros benefícios incluem a redução do porcentual de seleção das declarações de importação e a possibilidade de canal verde no regime aduaneiro especial de admissão temporária.

O governo pretende, ainda, ampliar os benefícios, entretanto é necessária a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, em tramitação no Congresso Nacional.

A implementação desses programas representa um avanço significativo na transformação da cultura tributária no Brasil. A expectativa é de que a modernização da relação entre fisco e contribuintes reduza a litigiosidade, aumente a segurança jurídica e estimule investimentos no País.

Com regras mais transparentes e um ambiente de maior previsibilidade, espera-se que a adesão aos programas cresça e contribua para a construção de um sistema tributário mais eficiente e colaborativo.

ARTIGOS

Sua alteza... o policial

01/04/2025 07h30

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Sua Alteza, é o tratamento quando nos referimos ao nobre. Vossa Alteza, quando nos dirigimos ao mesmo. O autor deste, pelo Parlamentarismo Monárquico que é, inicia o presente texto dando essa explicação, dado reconhecer que nosso povo, em sua expressiva maioria, esqueceu-se do belo tratamento e, o que é pior, não está, no momento, identificando o nobre.

Nobre é a pessoa chefe de Estado, na forma de governo Parlamentarismo Monárquico (imperador, imperadora, rei, rainha) ou em formação (príncipe, princesa), constante da ordem sucessória para tal exercício. Observe-se que o nome Monarquia é tão somente uma abreviação. Além de reducionista, é impróprio. 

Nobre, independentemente de forma de governo, é adjetivo atribuído a pessoa de reconhecido mérito, que busca o bem comum, dá exemplo de humanismo, abnegação e desprendimento. Merecendo o respeitoso e o solene tratamento: Alteza. 

O(A) policial é o(a) profissional que zela pelo comum. É quem guarda o repouso, garante o ir e vir em ruas e estradas, conserva o patrimônio, favorece o desempenho no trabalho, vigia o lazer, monta, em termos técnicos, o relato de ocorrência para encaminhamento a quem acusa, o qual é dado em vista para quem defende e fundamenta quem julga. É o que busca os que cometem crimes.

Em nossos dias, essa é a ação mais penosa, dado que, ao contrário do que se vê no Japão, por exemplo, se tem dado direitos e tratamento aos fora da lei equivalentes aos das pessoas de bem. O desempenho profissional do policial é eivado de sacrifício descomunal. Sua Alteza, o policial, o guardião do bem comum, o nosso herói, é o que tem um mandado a cumprir.

Deve acessar território apropriado por criminosos, onde o ir e vir é restrito aos próprios e seus reféns, residentes na área, dotado de obstáculos os mais diversos, como lombadas, muretas, veículo incendiado, drone e, o de maior risco, armamento pesado, disparando em rumo ou sem. Pois os bandidos assim agem por estarem certos de que bala perdida será atribuída ao policial, pelos comuns depoimentos, “os policiais já chegaram atirando”. 

Deduz-se que de onde expede o mandado, não há a devida consideração pelo quadro acima comentado. Indício disso é a declaração “a polícia prende mal” divulgado pela imprensa, em especial, a televisada. A pessoa de bem, consciente de que seu ir e vir, o exercício de seu trabalho, seu lazer, seu repouso, tudo lhe é garantido pelo policial, está sedenta de ver a corporação policial, sempre, o mais saneada possível.

Não tendo em seu meio maçãs podres, como os autores da execução de delator, no Aeroporto de Guarulhos. Enquanto pondera pelo sanear permanente, a pessoa de bem aplaude o policial, reconhece-o como seu herói, quer mais assistência aos seus, como seguro em grupo, bolsa de estudo total ao dependente de policial, menor 14 anos (a lei estabelece escolaridade obrigatória grátis na escola pública, dos 7 aos 14 anos), na rede escolar privada. 

Tal iniciativa, em nosso estado, ainda que limitada a teto de renda estabelecido, soaria como uma honra ao mérito a todos os policiais e pode se expandir. Poder-se-á conseguir a execução do aqui sugerido, via uma fundação já existente, que associe mais contribuintes (o autor deste será um deles). Em função da nobreza da sua profissão, nós saudamos Sua Alteza, o policial.

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