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O combate à obesidade e a preparação de medicamentos em farmácias de manipulação

Por Claudia de Lucca Mano, Advogada

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recentemente esclareceu sua posição sobre a manipulação de medicamentos contendo os insumos farmacêuticos ativos (IFAs) semaglutida e tirzepatida em farmácias magistrais, utilizados para casos de obesidade. A consulta realizada junto à agência trouxe informações cruciais para o setor magistral e para os profissionais da área de saúde que trabalham com esses medicamentos.

A Anvisa destacou que o marco regulatório aplicável à manipulação dessas substâncias está embasado na Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 204/2006. Essas normativas estabelecem que nenhum medicamento pode ser comercializado ou manipulado sem registro prévio na Anvisa, garantindo que sua segurança e eficácia sejam avaliadas antes de sua introdução no mercado.

Atualmente, todos os medicamentos registrados contendo semaglutida utilizam o IFA obtido por processos biotecnológicos. A Anvisa esclareceu que, até o momento, não há registros aprovados de medicamentos contendo semaglutida de origem sintética e, portanto, sua manipulação em farmácias magistrais não encontra amparo legal, ao passo que permite a preparação semaglutida aquelas obtidas por processos biotecnológicos.

Por outro lado, a tirzepatida foi aprovada pela Anvisa em setembro de 2023, sob o nome comercial Mounjaro️. Esse medicamento utiliza a tirzepatida obtida por síntese química. Diferentemente da semaglutida, a legislação sanitária permite a manipulação magistral da tirzepatida, desde que sejam atendidos os requisitos da RDC nº 67/2007, que estabelece as boas práticas de manipulação em farmácias magistrais.

Um ponto de atenção no mercado farmacêutico é a questão das patentes relacionadas a esses IFAs, que provêm de inovações lançadas pela indústria farmacêutica com privilégios patentários. A regulação de propriedade industrial no Brasil é conduzida pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial – LPI) e fiscalizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Embora a Anvisa participe do exame prévio de patentes farmacêuticas, sua competência não inclui a fiscalização ou a mediação de conflitos sobre propriedade intelectual.

A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) estabelece, em seu art. 43, inciso III, que não constitui violação de patente a preparação de medicamento de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado. Assim, farmácias de manipulação não estão sujeitas às restrições de patentes.

A mesma sorte, porém, não alcança as importadoras, distribuidoras e fracionadoras de insumos, que se dedicam a trazer e revender os ativos farmacêuticos necessários para manipulação magistral.

O problema já motivou ações diretas das farmacêuticas detentoras de patente para brecar as ditas importações ou bloquear insumos já em território nacional. O caso mais notório foi o da sibutramina, também emagrecedor, deflagrado no início dos anos 2000. Poucos anos depois, em 2006, acompanhamos o icônico caso do Rimonabant, em que farmácias começaram a manipular semanas antes do próprio original industrial ser liberado pela Anvisa. A indústria agiu contra o mercado magistral, buscando impor pesadas restrições, mas, pouco tempo depois, o Rimonabant foi retirado do mercado brasileiro e mundial, por apresentar riscos associados mais importantes do que o benefício dos produtos.

Voltando ao presente, de acordo com comunicado da Novo Nordisk, fabricante de Ozempic e Wevogy, a empresa detém a patente exclusiva da semaglutida até pelo menos 2026. Isso porque a empresa ingressou judicialmente visando entender a vigência da patente, mas o pedido foi negado pelo TRF1 em abril de 2023.

Além disso, a Novo Nordisk esclarece que “não fornece nem autoriza o fornecimento de semaglutida a farmácias de manipulação ou outras fabricantes, indicando que a importação, manipulação, fabricação e comercialização de semaglutida fora das apresentações originais são consideradas irregulares”.

A patente do Mounjaro️ (tirzepatida) tem diferentes datas de expiração, dependendo do tipo de proteção. A exclusividade como nova entidade química expira em 13 de maio de 2027, enquanto as patentes de composição e formulação se estendem até 2036 e 2039. A Eli Lilly, detentora da patente, enfatiza que a tirzepatida só deve ser adquirida em suas apresentações aprovadas, o que sugere oposição à manipulação magistral.

Diversos perfis equivocados em redes sociais afirmam que produtos manipulados com estes insumos seriam falsificados, outros que a Anvisa teria bloqueado a prática por meio de uma nota técnica de 2024. Mais uma vez, a narrativa enviesada causa disseminação de informações distorcidas, confundindo o setor com a crença de proibição absoluta.

Com base no posicionamento da Anvisa, fica claro que a manipulação de tirzepatida é permitida nas farmácias magistrais, desde que respeitadas as boas práticas e normativas sanitárias aplicáveis. Já a semaglutida sintética, enquanto não houver aprovação da uma versão registrada pela agência, segue proibida para manipulação em farmácias. A semaglutida obtida por processos biotecnológicos cumpre os requisitos regulatórios mínimos de eficácia e segurança, de modo que também pode ser manipulada em farmácias magistrais.

CLÁUDIO HUMBERTO

"[O STF} colocou a todos de joelhos, a começar pelo Congresso"

Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) critica 'interferência' do Supremo nos Poderes

17/03/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Sede da Cop30 é o maior desmatador da Amazônia

Festejado como sede da Conferência para o Clima das Nações Unidas (Cop30), este ano, o Pará é o Estado que mais desmata a Amazônia desde 2006. Os dados são do sistema de monitoramento por satélites PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): No total, o Pará destruiu sozinho 74,2 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal desde 2005; 40,2% do desmatamento total da floresta.

Ritmo de sempre

Em 2024, último ano completo do monitoramento, o Pará respondeu por 2,4 mil km2 do desmatamento na Amazônia.

Segundo bem atrás

O Mato Grosso é o segundo colocado no quesito, mas desmatou menos da metade da vegetação destruída pelo vizinho Estado do Pará.

Pará passou e abriu

Até 2004, o Pará rivalizava com o Mato Grosso, mas em 2006 passou e abriu. Até hoje se mantém como o que mais desmata a Amazônia.

Maior da história

Desde o início da série histórica do PRODES, em 1988, o Pará é o maior desmatador da Amazônia: 172,4 mil km2 da mata destruídos.

CVM tem diretor a menos e Fazenda não está nem aí

O governo não dá o menor sinal de interesse em preencher o cargo vago de membro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda. O cargo está vago já há três meses, desde a saída do ex-diretor Daniel Maeda. A demora expõe a má vontade do governo petista com o setor. Integram a CVM cinco diretores. A escolha do presidente da República passará por sabatina no Senado e terá impacto na regulação do mercado financeiro brasileiro.

Especialistas

Em razão de suas atribuições, a CVM requer a indicação de diretores qualificados, cujas decisões moldam o ambiente regulatório.

Expectativa elevada

O escolhido será crucial para a confiança dos investidores na Bolsa, para a modernização regulatória e o projeto de democratização do mercado.

Mais duas vagas

Outras duas vagas devem se aberta na CVM em 2026, com a saída dos atuais diretores Otto Lobo e João Accioly.

Se olhar do lado...

Ao procurar quem “passou a mão no direito do povo de comer ovo”, como se nada tivesse a ver com isso, 27 meses após assumir o governo, Lula corre o risco de ofender seus empresários favoritos, Joesley e Wesley Batista, que controlam a produção da proteína no Brasil.

Regime autoritário

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) explica a rejeição do governo da Espanha ao pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio feito pelo STF: “O motivo é muito óbvio: o Brasil é um regime de exceção”.

País da impunidade

O bandido preso por tentativa de roubo após troca de tiros com policial, em São Paulo, tem seis passagens pela polícia e em 2023, aos 17, foi apreendido acusado pela morte do flautista Jonatas Monteiro de Oliveira Silva, como revelou o jornalista Pedro Campos, da Rádio Bandeirantes.

Pré-campanha

Não por acaso, Lula decidiu participar do primeiro ato público do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, numa entrega de ambulâncias em São Paulo. Padilha é pré-candidato ao governo paulista.

Um caminho

O governador paranaense Ratinho Jr. (PSD) disse que “trabalha” para ser candidato a presidente. Mas seu partido articula fusão com o PSDB, que tem seu próprio pré-candidato a presidente, o gaúcho Eduardo Leite.

Homem no espelho

Após Lula tentar justificar o preço dos ovos dizendo que “alguém está sacaneando galinhas”, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) respondeu: “Eu não sei quem tá sacaneando as galinhas, mas sei quem tá sacaneando o País”.

Pior que na rua

Pesquisa do site Ranking dos Políticos com deputados aponta que a relação do governo Lula (PT) com a Câmara é ruim ou péssima para quase dois terços (64,5%) dos parlamentares. Só 19% estão gostando.

Motivo (e timing)

A Comissão de Infraestrutura do Senado ouve a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil para que expliquem os motivos da suspensão de atividades da Voepass.

Pensando bem…

…casa de ambientalista, espeto de motosserra.

PODER SEM PUDOR

Diálogo de surdos

O editor Paulo Rocco, presidia o Sindicato Nacional dos Editores e Livreiros e encontrou , no Rio, em 2003, o poeta Wally Salomão, espécie de hippie simpático que parecia ter chegado, a pé, do festival de Woodstock, para assumir a Secretaria do Livro e da Leitura, do Ministério da Cultura. Os dois conversaram animadamente durante mais de uma hora, mas, ao final, entre desolado e divertido, Rocco desabafou com um amigo: “Não entendi nada do que ele falou, assim como estou certo de que ele não entendeu nada do que eu disse.”

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"Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia.

Fale manso comigo com respeito, porque aprendi a respeitar pessoas e quero ser respeitado" de Lula num evento em Betim (MG).

17/03/2025 05h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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Na semana passada, o presidente da Fundação Padre Anchieta, José Roberto Maluf, disse, numa reunião do Conselho da entidade, que não disputará reeleição ao fim de seu mandato em junho. Reclama de falta de recursos e a secretária da Cultura, Marilia Marton, o chamou de “mentiroso”. 

Mais:  o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas quer que a entidade busque outras fontes de receita no setor privado. Pelo resultado de sua programação, o mesmo Tarcísio também acha que, na TV Cultura, tem muitos funcionários: quase 900.

Giba Um

Juliana, sempre Juliana

Recordando a música 'Modinha Para Gabriela', imortalizada na voz da saudosa Gal Costa, que embalou a personagem Gabriela da novela homônima, interpretada por Juliana Paes, a qual usamos para nos referir à atriz, está pronta para um novo projeto. Ela está gravando a série Os Donos do Jogo, desenvolvida pela Netflix, baseada nas disputas entre os contraventores do Rio de Janeiro. Sem vínculo com a Globo, onde trabalhou por 22 anos, tem realizado diversos trabalhos em plataforma de streamings. “Confesso que hoje os projetos com duração mais curta têm sido mais atraentes, tem representado um desafio novo. Os dois últimos trabalhos foram no streaming e me deram um grande prazer tanto fazendo quanto pelo retorno de público e crítica. Muito do que sei, aprendi fazendo novelas e por isso nunca digo que não voltarei a fazê-las porque sempre gostei”. Antes de iniciar a gravação, Juliana relatou a experiência vivida durante suas férias na Suíça. “Uma das experiências mais gratificantes e gostosas que já vivi em uma viagem foi estar a bordo desse trem maravilhoso. As paisagens que vi, as histórias em imagens que me foram contadas, foi mágico. Quem tiver a oportunidade tem que ir! Não conseguia parar de registrar tudo”. Mesmo sem estar em um estúdio de gravação Juliana não para. Ela é a nova garota-propaganda da Conviver Urbanismo, além de ser pela sexta vez a estrela da campanha da Dakota Calçados.  Mais: também é a capa e recheio da edição comemorativa de 10 anos da revista Wow, fundada pelo fotógrafo Brunno Rangel e pelo diretor criativo Marcelo Feitosa.  E como sempre, exibe toda a sua sensualidade no ensaio.

Energia: empresas não pagam multas

O governo finge que regula, a Aneel finge que fiscaliza e pune. E as empresas de energia não têm sequer preocupação de fingir que pagam. Importantes negociações para a renovação de concessões de distribuidoras estão travadas por conta do emaranhado de processos judiciais movidos pelo setor para escapar de multas aplicadas pela agência reguladora. O montante das sanções contestadas na Justiça beira R$ 1 bilhão. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem tentando montar um bem bolado: atrelar a prorrogação dos contratos ao pagamento ao menos de parte dessas multas. No entanto, as distribuidoras fingem que não é com elas. Acham que não é preciso gastar esse dinheiro porque a Justiça as tem dado guarita, com várias decisões favoráveis. Nem é necessário dizer que a campeoníssima do talonário de multas na Aneel é a italiana Enel. Somadas suas distribuidoras no Ceará, Rio de Janeiro e especialmente São Paulo, a capital nacional dos apagões, o valor passa de R$ 800 milhões.

Asilo no EUA

O 8 de janeiro e afins virou um grande negócio. Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson (em dezembro de 2024 ganhou mais 9 anos de prisão) tem aparecido nas redes sociais ofertando consulta aos brasileiros que querem ‘asilo’ nos Estados Unidos. Dirige-se especialmente “a quem é de direita como eu e tem medo de ser perseguido por suas opiniões”. Ela garante para a clientela a obtenção de “work permit” e “social security”. Traduzindo: há um mercado de turismo receptivos para golpistas, foragidos e congêneres. 

Giba Um

Enrolada na echarpe

A cantora Paula Lima acaba de se aventurar no universo da moda, unindo-se à marca Scarf Me, especializada em lenços e echarpes. A cantora lançou uma coleção com seu nome, composta por 24 itens, incluindo lenços, twillys, echarpes, kaftans, camisas, quimonos, bolsas de academia e pochetes. De acordo com Cilton Martins, diretor operacional da Scarf Me, a coleção foi concebida para espelhar a energia vibrante da cantora e a natureza da mulher moderna.  A cantora reflete sobre a experiência: “Estou muito feliz com a collab especial com a Scarf Me, fiquei lisonjeada com esse convite. Ter uma coleção com o meu nome com essa marca tão bacana e cheia de conceito é incrível. Cada peça traz um pouco de mim, do meu olhar e energia, as peças são cheias de sentimento, significado e representatividade. É feminina, é forte e é vibrante. E assim como eu, essa coleção é versátil e traz a possibilidade de várias narrativas estéticas”.

Giba Um

"Impeachment"

O deputado estadual paulista Guto Zacarias (União) defende o impeachment de Lula como “solução para que o Brasil siga em frente”. O Movimento Brasil Livre que coordena, defende a cassação de Lula pelas pedaladas fiscais apontadas pelo TCU no programa Pé-de-meia. Guto é aquele parlamentar que criou o projeto “Janjômetro”, site que monitora gastos da primeira-dama Janja da Silva (R$ 117 milhões, até agora) usando dinheiro público.

Guido, de novo

Um emprego do ex-ministro Guido Mantega voltou à ordem do dia no governo e no PT. Após a furiosa e frustrada tentativa de encaixar o antigo ministro da Fazenda na Vale, o novo alvo é o conselho da Eletrobras. Ressalta-se que com as mudanças no estatuto social, o número de assentos no board reservados à União subiu de um para três. Ou seja: o governo passou a ter espaço de sobra para aninhar o apadrinhado na ex-estatal.  O ímpeto petista para recolocação de Mantega em um cargo de influência ganhou combustível adicional com a recente decisão do juiz Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF. O magistrado extinguiu a punibilidade de Mantega na Operação Zelotes, livrando-o da denúncia da prática de lavagem de dinheiro.

PÉROLA

“Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo com respeito, porque aprendi a respeitar pessoas e quero ser respeitado”,  de Lula num evento em Betim (MG).

Permanece na prisão

Integrantes das Forças Armadas estão preocupados com a manutenção da prisão preventiva do general Walter Braga Netto mesmo após a apresentação da denúncia da PGR pela suposta trama golpista. Ele está detido há mais de três meses e como general quatro estrelas (maior patente) e ganhou uma sala de Estado Maior na 1ª divisão do Exército do Rio, parte do Comando Militar do Leste, que chefiou até 2019. É um cômodo adaptado na Vila Militar com TV, banheiro (água quente) exclusivo, geladeira e ar-condicionado. Quem o visita não pode levar celular. 

Sem golpe

Nessas últimas declarações de Jair Bolsonaro sobre a “perseguição” que enfrenta são motivos para que ele consiga registrar sua candidatura ao Planalto em 2026. Quando tenta fazer ar de tranquilidade, nunca toca – nem de raspão – em comentários sobre a acusação de “golpe” e agora, resolveu incluir a famosa reunião com embaixadores. Na 14ª a edição do Salão de Motopeças, em São Paulo, na semana passada, no meio de seu discurso, em cima da sonhada candidatura, perguntou aos presentes: “Qual crime cometi? Reunir com embaixadores. Tenha santa paciência”. 

1,8 milhão na fila

A Previdência não divulga dados sobre atendimento médico nas agências. Hoje, estima-se que a fila atinja 1,8 milhão de brasileiros, buscando receber benefício por incapacidade. Os exemplos são trágicos: uma senhora sofreu um AVC e há mais de um ano vem tentando a perícia médica do INSS. Sem mobilidade, a família contratou uma ambulância para levá-la à perícia marcada pela Previdência. Chegou lá e não havia médico. Atualmente, são 3.100 peritos ativos para absorver a demanda do INSS, mas 650 estão fora por política internas e 450 estão de férias ou licenças. 

Caro assédio

Além da gestão atual, que corrói o caixa da estatal, os Correios passam por sucessivas derrotas na Justiça, sangrando mais seus cofres. Agora, a empresa fechou acordo para pagar R$ 750 mil a uma advogada assediada e demitida pelos chefões no governo Bolsonaro. A conta não sairá do bolso dos acusados, nem dos Correios, que pode declarar seu estado de semi-insolvente. Sairá dos pagadores de impostos, que nunca tiveram nada a ver com abuso praticado.

Só cobertura total

Com ventos de mais de 60 km/h, a tempestade que matou um taxista em São Paulo na quarta-feira passada (12) concentrou de forma estrema um problema que prejudica a cidade a cada chuva forte de verão: a Defesa Civil recebeu 343 chamados para derrubadas de árvores. O número equivale a mais da metade das quedas de janeiro quando houve 649 chamados. Mais: para quem acha que árvores que desabam sobre carros significa pagamento dos danos pelo seguro, podem ficar surpresos. Nem todo seguro cobre esse tipo de dano. Varia conforme o tipo de apólice e, normalmente, só consta em cobertura total. 

Monopólio sobre demissões

Dirigentes da Força Sindical, CUT, CGT e UGT têm buscado apoio de Lula à proposta de que rescisões de contrato de trabalho voltem a ser, obrigatoriamente, homologadas pelos sindicatos. Essa amarra trabalhista caiu com a reforma trabalhista de 2018, ainda que o tema ainda seja objeto de controvérsia legal. Existem decisões judiciais favoráveis às intermediações sindicais em casos previstos na Convenção Coletiva do Trabalho. Lula vai empurrando: não quer atender a proposta das grandes centrais.

Mistura Fina

Está nas redes sociais: o Congresso encontrou uma fórmula capaz de unir petistas e bolsonaristas: a volta do orçamento secreto, em versão maquiada para enganar o STF. Deputados e senadores aprovaram a resolução que muda as regras para a destinação das emendas. A promessa era garantir transparência no uso de verbas públicas. O resultado foi a abertura de novas brechas para ocultar padrinhos dos repasses. A manobra foi comandada pelos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta e do Senado, Davi Alcolumbre. 

Agora na presidência da Câmara, Hugo Motta, assinou, em dezembro, quando estava em campanha, uma PEC que amplia a imunidade parlamentar e pune com perda de cadeira (sem salário e inabilitação para cargos públicos em cinco anos) que se posicionem contrários aos direitos de deputados e senadores expressarem suas opiniões em qualquer lugar (não só tribunais e plenários). A PEC está na gaveta de Motta, com 187 assinaturas, esperando tramitar.

Enquanto o Congresso debate a limitação de supersalários no serviço público, benesses concedidas por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, a servidores da Casa na véspera do Carnaval, abri a brecha para que um funcionário do alto escalão do Legislativo recebesse acima do teto constitucional que é de R$ 46.366,19. Cinco atos administrativos assinados por Alcolumbre incrementam gratificações pelo desempenho e permitiram “vendas de folgas”.
 
Com pagamento de dinheiro extra, servidores poderão receber até mais do que um senador. Antes, a gratificação poderia ir de 60% a 100% do vencimento básico da categoria, a depender da avaliação do trabalho do servidor, agora, será de 100%. O novo percentual valerá até que a Mesa Diretora do Senado se reúna novamente para alterar o critério – o que está previsto no ato do presidente da Casa, mas sem definição de data.

Envolvidos numa tentativa de golpe de Estado, os 24 militares das Forças Armadas (dentre eles, seis generais e um almirante) denunciados pela PGR se condenados a mais de dois anos pelo STF entrarão na mira de outra denúncia. Depois de transitado em julgado no STF, Claudio Bortolli, nomeado procurador-geral militar por Paulo Gonet, será responsável por uma segunda denúncia ao STM. Quem viver verá. 
 
In – Relógio com pulseira de silicone
Out – Relógio com pulseira de titânio 

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