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Os riscos da proposta de emenda à Constituição que prevê a escala de trabalho 4x3

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Por: Wilson Pedroso - Analista político e consultor eleitoral  com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Sou a favor da redução da jornada de trabalho no Brasil. Acredito que nos impactos positivos da medida para a qualidade de vida dos brasileiros, especialmente no que se refere à população de baixa renda, que é a grande massa trabalhadora do País. Mas não concordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a escala 4x3. Não que ela seja ruim na teoria, mas pelo fato de que, na prática, ela traz riscos importantes para a economia nacional e para os próprios trabalhadores.

A PEC estabelece uma jornada de até oito horas diárias e 36 horas semanais, com quatro dias trabalhados por semana e três de descanso. Alega-se de que a redução da carga horária é uma tendência ao redor do mundo, o que é verdade. Porém, a mudança vem sendo adotada em países desenvolvidos, com populações mais velhas, em que há escassez de mão de obra e forte necessidade de manutenção dos funcionários pelas empresas.

No Brasil, a meu ver, a adoção obrigatória de uma escala de quatro dias semanais de trabalho abre largas portas para a redução do poder aquisitivo, desemprego, informalidade e inflação. Isso porque a possível aprovação da PEC, nos termos exatos em que foi elaborada, pode obrigar as empresas a contratarem mais para garantir a produtividade, o que força a redução da média salarial e obriga o trabalhador a buscar por complementações de renda. Ou seja, o tempo que deveria ser voltado ao descanso poderá ser preenchido com mais trabalho.

Em um segundo cenário hipotético, os empregadores poderiam contratar mais sem reduzir salários. Ou manter os mesmos funcionários e salários e lançar mão de tecnologia para compensar as horas não trabalhadas. Porém, novos investimentos aumentam os custos de produção e podem pressionar os preços de produtos e serviços.

De meu ponto de vista, para que sejam solucionadas todas essas equações, é preciso que haja a criação de instrumentos legais que não deixem o tempo de jornada engessado, de forma a reduzir os impactos da medida. Uma saída, por exemplo, seria a criação de um período de transição e a redução gradual da jornada de trabalho, de acordo com as características de cada setor econômico.

Outra solução seria a criação de benefícios fiscais para empresas que comprovadamente reduzam o tempo de trabalho sem alterações nas faixas salariais ou penalizações para os consumidores. Ou ainda, como já vem sendo defendido na própria Câmara dos Deputados, talvez seja interessante a avaliação da criação de um sistema de negociação de horas trabalhadas entre empregadores e empregados.

Qualquer que seja a solução a ser encontrada, fato é que esse assunto precisa ser debatido de forma madura e aprofundada com toda a sociedade. Não é possível que, de repente, um tema de tamanha seriedade seja apresentado de maneira tão simplista e, principalmente, utilizado como palanque político.

ARTIGOS

O que podemos aprender com outros países sobre felicidade no trabalho

08/04/2025 07h45

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Somente em agosto de 2024, o Brasil começou a considerar como prioridade a saúde psicológica no ambiente de trabalho. Antes da mudança trazida pela NR-1, não tínhamos exatamente uma norma que classificasse o risco ocupacional, deixando para as companhias a responsabilidade de decidir o que é seguro para o colaborador, abrindo margem para descuido ou possíveis erros nesse tratamento. Segundo pesquisa realizada pela InfoJobs, 86% dos funcionários consideram a saúde mental um fator determinante para escolher trocar de empresa, o que reforça a importância desse assunto. 

Enquanto isso, outros países já estão mais avançados no tema. A Dinamarca, que está entre as nações do mundo que melhor equilibram vida pessoal e profissional, tem como diretriz a confiança nos trabalhadores. A Finlândia, também no ranking, trabalha com a filosofia de work life balance, na qual o ofício faz parte da vida, mas não é a prioridade. Já a Holanda, conhecida por sua cultura de trabalho baseada em produtividade sustentável, mostra que jornadas mais curtas podem aumentar a eficiência e o bem-estar.

Agora no Brasil, a NR-1 vai obrigar as empresas a mapear fatores que possam representar riscos psicossociais em suas estruturas organizacionais e gerenciar soluções que melhoram o ambiente de trabalho. A partir dessa nova diretriz, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) vai passar a implementar planos de ação mais abrangentes, que levam em consideração questões como assédio e violência no trabalho. Mas vale destacar que, para garantir o cumprimento da norma, a alta gestão precisa acompanhar de perto estratégias de áreas como comunicação interna, RH e T&D.

O relatório The Happiness Index, elaborado a partir de dados de 23 mil funcionários de empresas situadas no Brasil, mostrou que o índice nacional de felicidade é de 7,3 – contra 7,6 globalmente. A pesquisa dialoga com uma triste realidade: muitos trabalhadores não se sentem valorizados como indivíduos nem reconhecidos pelas suas conquistas, aspectos centrais da discussão sobre saúde mental, já que esses sentimentos levam ao burnout, à ansiedade e ao estresse. Portanto, é preciso que as companhias foquem na criação de políticas bem estruturadas, como horários flexíveis e incentivo ao bem-estar, que impactem diretamente na satisfação dos colaboradores.

Mas mudar a cultura interna e valores não depende só das novas regras e obrigações da NR-1. Uma pesquisa da Robert Half em parceria com a The School of Life concluiu que 70% da infelicidade está ligada diretamente aos chefes e os maiores agravantes são falta de plano de carreira, de um propósito e relacionamentos tóxicos. Dados como esses precisam servir de alerta para os líderes, que devem repensar sua gestão e a forma como lidam com os seus colaboradores.

Por fim, concluo que os exemplos globais nos mostram que priorizar a felicidade, a saúde e o bem-estar dos colaboradores traz benefícios para todos os lados, além de ajudar na criação de uma sociedade mais equilibrada e sustentável. Já passou da hora das organizações investirem de verdade em ambientes colaborativos, incentivando que os funcionários tenham voz ativa nas decisões estratégicas para que se sintam pertencentes e engajados – fatores fundamentais para a felicidade no trabalho.

ARTIGOS

O Brasil reabre as feridas da guerra, será?

08/04/2025 07h30

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As declarações do atual mandatário paraguaio, Santiago Penha, que apontam que a agência de inteligência brasileira espionou, entre 2022 e 2023, autoridades paraguaias, reacendeu uma ação desnecessária que apontou para as feridas não cicatrizadas da Guerra do Paraguai e de cujas memórias lutamos para borrar da história. A espionagem apontada precisa ser investigada com todas as cautelas recomendadas pela diplomacia dos dois estados nacionais.

O jogo de empurra entre o atual inquilino do Planalto e o seu antecessor sobre esse nefasto episódio precisa ser esclarecido, e quem tiver responsabilidade que pague com o seu quinhão político. Mas daí apontar que essa crise diplomática reabriu as feridas da Guerra do Paraguai precisa ser questionada com base científica relatada pela História. Nesse aspecto o mandatário paraguaio errou.

O nosso país não fomentou a guerra. O seu embrião remonta a José Gaspar Rodrigues de Francia, o primeiro mandatário paraguaio que, ao adotar a política do isolacionismo, transformou o Paraguai na maior força econômica e militar do nosso continente, mas sem saída para o mar, não podia escoar sua produção. Essa política avançou com Carlos Antonio López (1844 e 1862), pai do Marechal Francisco Solano López, que à época estudava na França e se empolgara com as guerras napoleônicas.

Ao suceder o pai, Francisco traçou um plano desafiador. Construir o Paraguai marítimo e maior. Seu plano incluía parte do sul do então Mato Grosso uno, as províncias argentinas de Corrientes e Entre Rios e toda a Província Cisplatina, atual Uruguai, para onde transferiria a capital paraguaia. Era a tão sonhada saída para o mar. Seu plano belicoso voltou-se contra os seus próprios irmãos. Foi o começo da bancarrota de um país próspero e rico. E isso é o que está registrado nos anais dos livros pedagógicos de História ensinados para os nossos estudantes.

O embrião para esse ato de loucura foi o aprisionamento do Navio Marquês de Olinda. Navegava em paz pelas águas do Rio Paraguai em direção a Cuiabá. Não é da índole do povo brasileiro a inclinação para os atos de barbáries. Já somos o maior do nosso continente em área territorial. Mantemos uma relação diplomática respeitosa com todos os países ao redor do mundo.

Não temos problemas de linhas de divisa com nossos vizinhos. Brasil e Paraguai vivem atualmente um dos momentos mais lindos de suas histórias. Uma convivência pacífica e que enriquece as nossas ricas tradições. Os fatos falam mais que palavras. Uma quantidade enorme de estudantes brasileiros de todos os quadrantes do nosso território nacional estudam em universidades paraguaias.

Essa nova geração que busca a qualificação profissional jamais reacenderá antigas discórdias, discussões estéreis, feridas não cicatrizadas. Aqui, pelo lado da minha fronteira sempre linda e heroica, o nosso governador Eduardo Riedel embelezou a nossa linha internacional, dando um ar de civilidade para essa rica região. Um presente idealizado por Pedro Pedrossian. Juntas, as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero somam mais de 200 mil habitantes.

O nosso comércio é intenso, a nossa fronteira está aberta para receber os homens de bem e não precisamos de documentos para ultrapassarmos as linhas de divisa. Nossos jovens se casam entre si e formam suas famílias e as nossas autoridades se respeitam mutuamente.

Porto Murtinho, terra sagrada do meu amigo e colega da Faculdade de Direito de Campo Grande (Fucmat) e do Ministério Público de MS, Heitor Miranda dos Santos, é a nossa sentinela mais avançada a afiançar o nosso propósito. Pelo seu território sagrado, encontraremos o tão sonhado caminho para o Pacífico. Um sonho de todos, esperança maior do valoroso povo paraguaio.

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