Colunistas

ARTIGOS

Planos de saúde e a nova política de preços, rescisão contratual e reajustes

Continue lendo...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou recentemente um conjunto de propostas que podem redefinir o cenário da saúde suplementar no Brasil. As mudanças visam tornar o setor mais transparente e previsível para os consumidores, ao mesmo tempo que buscam evitar práticas abusivas por parte das operadoras. Os pontos essenciais são: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação, como coparticipação e franquia; venda de planos on-line; e a revisão técnica de preços de planos individuais/familiares. 

Uma das mudanças mais significativas diz respeito aos reajustes dos planos coletivos. Atualmente, esses planos não têm um teto definido, o que gera incertezas e, muitas vezes, aumentos excessivos para os consumidores. A ANS propõe uma nova metodologia de cálculo, que incluiria o agrupamento de mais beneficiários para diluir riscos. Isso poderia evitar reajustes desproporcionais, particularmente em contratos com até 29 vidas, que passariam a considerar até mil beneficiários de uma mesma operadora.

Outra proposta crucial é a proibição da acumulação de índices financeiros e de sinistralidade no cálculo do reajuste. As operadoras precisarão optar por um dos dois, com o objetivo de fornecer ao consumidor uma visão mais clara e compreensível do cálculo dos reajustes.

A ANS também está revisando as regras para rescisão de contratos, estipulando que cancelamentos só poderão ocorrer no aniversário do plano, com aviso prévio de 60 dias. Essa medida visa evitar que os beneficiários sejam pegos de surpresa e dá-lhes tempo suficiente para procurar alternativas no mercado.

Em relação à coparticipação, a ANS sugere que o consumidor pague, no máximo, 30% por procedimento. Além disso, os custos anuais de coparticipação não poderão ultrapassar o equivalente a 3,6 mensalidades.

Essas alterações pretendem proteger o consumidor de despesas excessivas e garantir que tratamentos essenciais, como terapias crônicas e tratamento oncológico, estejam isentos de coparticipação.

A proposta também inclui a obrigação de que as operadoras ofereçam opções de contratação on-line para planos individuais, coletivos por adesão e empresariais para MEIs. Essa mudança busca aumentar o acesso e a conveniência para os consumidores.

As propostas da ANS já estão causando repercussão no mercado. A Fenasaúde demonstrou preocupação, alegando que essas mudanças podem impactar a sustentabilidade das operadoras e aumentar os desafios para garantir o acesso à medicina privada. A Hapvida, uma das grandes operadoras, viu suas ações caírem significativamente após o anúncio, refletindo a apreensão do mercado.

A consulta pública, que ocorrerá entre 19 de dezembro e 3 de fevereiro, será uma oportunidade para que todos os interessados possam discutir e contribuir com as propostas. Além disso, audiências públicas estão programadas para o fim de janeiro de 2025, quando serão realizadas discussões detalhadas. A implementação das novas regras está prevista para começar em janeiro de 2026, caso sejam aprovadas.

Essas mudanças propostas pela ANS são parte de um esforço contínuo para equilibrar o setor de saúde suplementar no Brasil. Ao buscar maior transparência e controle sobre os reajustes, a agência espera criar um ambiente mais justo para os consumidores, ao mesmo tempo que desafia as operadoras ao criar um padrão mais rigoroso de práticas comerciais.

CLÁUDIO HUMBERTO

"Uma imensa vergonha!"

Ex-presidente do Cidadania, Roberto Freire reage à estratégia do governo Lula (PT) de culpar 'memes' e 'especulação' pela alta do dólar

25/12/2024 07h07

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

Continue Lendo...

Governo usa só 44% de vacinas compradas no ano

O Ministério da Saúde do governo Lula (PT) e a titular da pasta, Nísia Trindade, anunciaram com pompa a decisão de comprar 12,5 milhões de doses da “mais recente vacina contra a covid”.

Foi apenas outra lorota. Passados oito meses, o governo aplicou apenas 5,5 milhões de doses para imunizar a população de 215 milhões de brasileiros, segundo dados do próprio ministério.

Deitadas as contas, no ano de 2024 foram usadas apenas 44% daquelas vacinas anunciadas pelo governo em abril.

Piora muito

Em novembro, o Ministério da Saúde confirmou a compra de mais 69 milhões de doses de vacinas contra a covid, “estoque para dois anos”.

Tem mais

Em outubro, a ministra Nísia Trindade decidiu realizar uma nova compra emergencial de 1,2 milhão de doses da vacina.

Bilhões

Questionado, o Ministério da Saúde revelou que o valor global dos dois contratos de compras de vacinas anti-covid foi de R$2,9 bilhões.

‘Economia’

O Ministério da Saúde diz que os contratos representam economia de R$1 bilhão “em relação à última aquisição”.

Erros do governo levam pânico aos poupadores

As perspectivas da economia brasileira são graves, como advertiu o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que deixa o cargo na próxima quarta (31).

Ele advertiu para o aumento da dolarização da poupança de pessoas físicas. Gente de todos os tamanho, sob o ponto de vista de poder de compra, que decidiu tirar dinheiro do Brasil ou o Brasil do seu dinheiro.

Com tantas maluquices do governo fazendo disparar a taxa de juros e o dólar, o poupador preferiu dar no pé.

Tudo pelo celular

Campos Neto destaca haver crescido em dezembro a dolarização de reais usando plataformas digitais, disponíveis inclusive em português.

A vez dos pequenos

Com isso, a “transferência de patrimônio” através do Banco Central, reservada a grandes fortunas, já não lidera o volume da dolarização.

Inclusão digital é isso aí

Utilizam-se de plataformas digitais correntistas simples, que no Brasil investiam na poupança, em ações, fundos imobiliários ou renda fixa.

Jogo estranho

Provocou reações nos partidos de oposição e na base de apoio a Lula a decisão de Flávio Dino de suspender o pagamento de R$4,2 bilhões em emendas parlamentares, reforçando que o STF compartilha o governo.

Caindo a ficha

A suspeita de deputados próximos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do provável sucessor Hugo Motta (PP-PB) suspeitam que o bloqueio de emendas, principalmente do centrão, deixou Lula muito feliz.

Apelo tardio

O aceno de Lula ao mercado foi obtido a duras penas, após cair a ficha de que é grave a crise. Atendeu a apelos de Gabriel Galípolo (Banco Central), que entende do riscado, e de Haddad, que toca de ouvido.

Parábola

No Pais de inquéritos políticos intermináveis, o Superior Tribunal de Justiça trancou em 2022 um inquérito policial que tramitava havia 9 anos, por violação do princípio da razoável duração e constrangimento ilegal ao investigado, que teve de viver como suspeito por quase uma década.

Dupla de volta

Na Comissão Representativa, “plantão” do fim do ano no Congresso, PT e MDB voltam a editar a dobradinha que elegeu Dilma: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o presidente e Maria do Rosário (PT-RS), a vice.

A verificar

Associações comerciais se afirmam otimistas com os resultados das vendas para o Natal 2024, com expectativas que variam de 5%, em São Paulo, 8% em capitais do Norte e 9% no Centro-Oeste.

Apoio rápido

Ganhou 10 mil assinaturas a ideia legislativa popular no e-Cidadania, do Senado, que cria “punição rigorosa e severa para políticos e candidatos que divulguem informações falsas”. Com 20 mil, vira projeto de lei.

Anti realidade

Para o senador Flávio Bolsonaro, “o PT está lutando contra a realidade. “A sorte que o Lula trouxe para o país: inflação, juros altos, dívida pública em escalada, caos fiscal e arrocho no trabalhador”.

 

Pensando bem...

...o velhinho que faz lista de quem se comportou no ano não é mais só o Papai Noel.

 

PODER SEM PUDOR

Para toda a vida

José Paulo Freire era figura folclórica da política paulista. Transitava de Jânio Quadros para o adversário Adhemar de Barros com desenvoltura e nenhum constrangimento.

Certa vez, quando o banqueiro Magalhães Pinto articulava a formação do Partido Popular (PP), ele logo aderiu.

“Você no PP, na oposição?”, estranhou o amigo mineiro Olavo Drummond. Sua resposta: “Partido de governo dura 5 anos. Partido de banqueiro dura a vida inteira...”

 

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

Feliz Natal e um ano novo de verdade, Brasil

24/12/2024 07h45

Arquivo

Continue Lendo...

A cada ano, todos nós renovamos a esperança, sempre, de que o ano novo que se inicia seja melhor do aquele que finda. Isso é inerente a todo ser humano – e os brasileiros não são diferentes. Contudo, a sensação que temos neste findar de 2024 é de puro alívio, pois sair de um ano repleto de mentiras, de extrema violência, principalmente contra as mulheres e crianças, abandonar um período em que juízes vendiam sentenças, conselheiros de Tribunal de Contas se corrompendo, a economia do Brasil em frangalhos, pois mentiram que haveria equilíbrio fiscal (e isso não aconteceu), guerras sangrentas e mortes de milhares de inocentes pelo mundo, acidentes terríveis com a perda de inúmeras vítimas, enfim um ano ruim, um ano péssimo para toda a humanidade, não há de deixar nenhuma saudade nem lembrança.

Se pudesse escolher, qual seria o maior desejo do brasileiro de bem para 2025? Eu escolheria que a verdade prevalecesse em todos os segmentos dos Poderes da república e em todos os corações do nosso povo. Não há nada mais libertador, confortável e construtor do que a verdade plena, a verdade verdadeira. Não à verdade que o governo, o Congresso e o Judiciário brasileiro têm praticado nesses tempos vividos.

É evidente que existem pessoas de bem nessas instituições – e isso é reconfortante –, todavia, quando se vê um governo adotando atitudes que não coadunam com a eficiência, o gasto excessivo dos recursos, por exemplo, que produz deficit de bilhões de reais, gera inflação e corrói a poupança do povo, um Judiciário que conta em seu quadro membros criminosos que praticam a crueldade de vender sentenças e um Legislativo acuado, sem forças nem competência para assumir o seu papel de legítimo representante do povo, a gente nota que a verdade que eles – governo, Judiciário e Legislativo – profetizam não é a verdade que queremos e que precisamos. Eles relativizam a verdade. Mas não apenas eles que fazem um Brasil ruim. 

Nós, do povo, também precisamos melhorar – e muito. A população tem uma grande parcela de culpa por tudo, considerando que adotamos sempre a cultura do “não tenho nada com isso”, “não quero saber, tanto faz”, “minha intervenção não fará diferença” e assim por diante. Somos extremamente egoístas e individualistas e achamos que o dólar alto, a inflação, a corrupção, a violência contra mulher, a guerra, a fome, não são problemas nosso e nada podemos fazer.

Evidentemente, é fato que é difícil acontecer qualquer ação milagrosa que possa mudar a situação do Brasil atualmente, principalmente com um país dividido, com metade da população indo para um lado e a outra metade seguindo no rumo oposto, e isso exatamente que aqueles que estão no poder desejam, pois é muito mais fácil controlar a massa, jorrar dinheiro aos pobres, alienar a mídia com vultosas verbas publicitárias e transformar uma nação na forma e na ideologia que pretendem semear. 

Ainda não chegamos ao status de uma Venezuela, Coreia do Norte, Nicarágua etc., entretanto, nunca é demais se atentar aos desmandos e às afrontas à Constituição Federal que tem ocorrido ultimamente – e não é preciso mencionar onde, quando e porque isso acontece. A maior alegria de um tirano que governa um país é ver os seus governados inertes, cabisbaixos e consentindo com tudo.

O povo brasileiro é pacífico e não quer e nem sabe planejar um golpe de Estado. Nunca houve isso no País.

O povo jamais derrubou o governo. Se houve isso no passado não foi o povo que fez. O povo quer a verdade e não a mentira sobre a economia, quando dizem que está tudo bem, mas não está.

O povo quer um Judiciário sem corrupção, sem extrapolar os limites da lei, pois senão não haverá jamais justiça. O País necessita de políticos honestos e cumpridores do papel que lhes é designado. 
A população quer a verdade. E a nação espera que a sua gente pare de matar as mulheres e as crianças e menos violência, pelo menos. Feliz Natal, Brasil! Deus tenha misericórdia de sua gente.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).