Colunistas

CLÁUDIO HUMBERTO

"Prometeram picanha e não entregam nem alface"

Deputada Adriana Ventura (Novo-SP) após ministro de Lula mandar trocar alface por chicória

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Brasil em chamas: foram 33 mil incêndios em outubro

O Brasil registrou mais de 33 mil focos de incêndios florestais apenas no mês de outubro, segundo dados do Deter, sistema de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mostrando que a situação pouco mudou no Pais em chamas.

Quase a metade de todos os focos de incêndios (16,1 mil) foi observada na região da Amazônia, e outros 8 mil no Cerrado. Desde janeiro, foram 243.545 focos de incêndios em todo o País, sem que o governo federal reaja à altura.

Pior mês da História

Setembro de 2024 representou os piores 30 dias da série histórica do monitoramento, realizado desde 2018: 83.154 incêndios.

Pantanal se consome

O Pantanal, considerado outro santuário ambiental, teve mais de 2,4 mil incêndios em outubro. No ano de 2024 já são mais de 14,5 mil.

Recorde paraense

O Pará, que vai sediar a Conferência do Clima da ONU (COP30) no ano que vem, concentra a maior parte do foto florestal: 7,1 mil só em outubro.

No total, 321 mil

Nos últimos 12 meses, o Deter/INPE registrou espantosos 321,5 mil incêndios florestais em todo o País. É o maior número da série histórica.

PL deve cravar vice de Hugo Motta na Câmara

Principal partido de oposição ao governo Lula (PT), o PL de Bolsonaro considera “prioridade” garantir a vaga de vice-presidente da Câmara dos Deputados na chapa de Hugo Motta (Rep-PB), candidato favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL).

Para o deputado Luciano Zucco (PL-RS), seu partido tinha condições de lançar candidato próprio no início do ano que vem, mas preferiu reivindicar a vaga de vice-presidente na Mesa Diretora e garantir participação na divisão de comissões da Casa.

Loteamento

Partidos que compõem a chapa vencedora da eleição para presidente da Casa dividem os cargos na Mesa Diretora e o controle das comissões.

Petistas de olho

O PT de Lula tenta o controle das comissões de Orçamento (CMO) e de Constituição e Justiça (CCJ), as mais importantes da Câmara.

Atribuições

Cabe ao presidente da Casa definir a pauta de votações. A CCJ define a legalidade de projetos de lei e a CMO tem as chaves do cofre público.

Jogo de cena

O União Brasil divulgou a lorota em notas de que apoia seu líder Elmar Nascimento (União-BA) para presidir a Câmara, apesar da lista de pedidos dos seus caciques para apoiar o favorito Hugo Motta (Rep-BA).

Cartas na mesa

Disposto a deixar Elmar Nascimento pendurado na brocha para não perder espaço na mesa diretora ou em comissões da Câmara, o União Brasil pede o comando da CCJ ou relatoria do Orçamento de 2026.

Que vergonha

Enquanto o ditador Nicolás Maduro esculacha os símbolos nacionais do Brasil, a Comissão de Relações Exteriores do Senado dorme sono profundo. Sua última sessão foi em 15 de agosto. Que vergonha.

Te cuida, deserto

“Lula faz mais mal ao Brasil do que a pandemia!”, afirma o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ver o dólar bater em R$5,87 na sexta (1º). “Se Lula administrar o deserto, em 4 anos acaba a areia!”, aposta.

Palco político

Em entrevista ao podcast Diário do Poder, o deputado mais votado do Rio Grande do Sul, Luciano Zucco (PL), foi taxativo sobre o que levou Lula a nomear Paulo Pimenta ministro da Reconstrução: palco político.

Mão na taça

A média de pesquisas Real Clear Politics aponta Donald Trump à frente em cinco dos sete estados-pêndulo da eleição nos EUA. Kamala Harris lidera em Wisconsin e Michigan. Nesse cenário, a vitória seria de Trump.

Reza e multa

Clarissa Tércio (PP-PE) quer escolas autorizadas a parar por 15 minutos para “intervalo religioso”. Caso isso seja impedido, a deputada propõe multa, que pode dobrar, de até 30 salários-mínimos.

Mais imposto

Dois dias após a Câmara rejeitar a criação de imposto sobre grandes fortunas, Rafael Brito (MDB-AL) quer retomar a discussão. Pediu à Presidência da Câmara a criação de um grupo de trabalho sobre o tema.

Pensando bem…

…ameaça de ditador amigo é carinho.

 

PODER SEM PUDOR

Este imenso Brasil

Gervásio Raimundo era candidato a deputado estadual, em Alagoas, e foi a um comício em Estrela, antigo Bola. Saudou a assistência: “Povo do Bola!...”

Um aliado cochichou imediatamente: “Eles não gostam de ser chamados assim”. Gervásio aquiesceu: “Tá bom. Queridos amigos bolivianos!...” O amigo voltou a corrigir: “Boliviano é quem nasce na Bolívia...” Gervásio se irritou, gritando ao microfone: “Oxente, e não é tudo Brasil?”

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ARTIGOS

Receita Federal e os programas de conformidade tributária

01/04/2025 07h45

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Em uma nova etapa da reforma tributária brasileira, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Sintonia, que faz parte dos projetos para incentivar a conformidade tributária, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O objetivo é incentivar a conformidade tributária e modernizar a relação entre fisco e contribuintes, além de reduzir litígios, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica.

O programa Receita Sintonia (conformidade tributária – Portaria RFB nº 511/2025 é aberto a todos os contribuintes e promove uma avaliação mensal de sua situação fiscal. Os participantes podem usufruir de benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, além de atendimento preferencial na RFB – artigos 39, § 3º, III e 480, § 5º LC nº 214/2025.

Além disso, há a possibilidade de participar de seminários e treinamentos, bem como ter acesso ao programa Receita Consenso, que facilita a resolução de divergências fiscais.

O Confia (conformidade cooperativa fiscal – Portaria RFB nº 387/2023) tem adesão voluntária e é voltado para empresas que têm uma estrutura consolidada de governança tributária. Seu principal objetivo é fortalecer o diálogo e a cooperação entre fisco e contribuintes, proporcionando maior segurança jurídica.
Entre os benefícios estão a melhoria na comunicação, a redução de custos com litígios e um ambiente mais previsível para o cumprimento das obrigações fiscais.

Já o OEA (comércio internacional – Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023)tem foco na regularidade e no fortalecimento da cadeia de suprimentos. Empresas certificadas como operadores de baixo risco podem obter diversas vantagens, como a decisão das consultas de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias, processamento prioritário das declarações de importação e dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica.

Outros benefícios incluem a redução do porcentual de seleção das declarações de importação e a possibilidade de canal verde no regime aduaneiro especial de admissão temporária.

O governo pretende, ainda, ampliar os benefícios, entretanto é necessária a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, em tramitação no Congresso Nacional.

A implementação desses programas representa um avanço significativo na transformação da cultura tributária no Brasil. A expectativa é de que a modernização da relação entre fisco e contribuintes reduza a litigiosidade, aumente a segurança jurídica e estimule investimentos no País.

Com regras mais transparentes e um ambiente de maior previsibilidade, espera-se que a adesão aos programas cresça e contribua para a construção de um sistema tributário mais eficiente e colaborativo.

ARTIGOS

Sua alteza... o policial

01/04/2025 07h30

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Sua Alteza, é o tratamento quando nos referimos ao nobre. Vossa Alteza, quando nos dirigimos ao mesmo. O autor deste, pelo Parlamentarismo Monárquico que é, inicia o presente texto dando essa explicação, dado reconhecer que nosso povo, em sua expressiva maioria, esqueceu-se do belo tratamento e, o que é pior, não está, no momento, identificando o nobre.

Nobre é a pessoa chefe de Estado, na forma de governo Parlamentarismo Monárquico (imperador, imperadora, rei, rainha) ou em formação (príncipe, princesa), constante da ordem sucessória para tal exercício. Observe-se que o nome Monarquia é tão somente uma abreviação. Além de reducionista, é impróprio. 

Nobre, independentemente de forma de governo, é adjetivo atribuído a pessoa de reconhecido mérito, que busca o bem comum, dá exemplo de humanismo, abnegação e desprendimento. Merecendo o respeitoso e o solene tratamento: Alteza. 

O(A) policial é o(a) profissional que zela pelo comum. É quem guarda o repouso, garante o ir e vir em ruas e estradas, conserva o patrimônio, favorece o desempenho no trabalho, vigia o lazer, monta, em termos técnicos, o relato de ocorrência para encaminhamento a quem acusa, o qual é dado em vista para quem defende e fundamenta quem julga. É o que busca os que cometem crimes.

Em nossos dias, essa é a ação mais penosa, dado que, ao contrário do que se vê no Japão, por exemplo, se tem dado direitos e tratamento aos fora da lei equivalentes aos das pessoas de bem. O desempenho profissional do policial é eivado de sacrifício descomunal. Sua Alteza, o policial, o guardião do bem comum, o nosso herói, é o que tem um mandado a cumprir.

Deve acessar território apropriado por criminosos, onde o ir e vir é restrito aos próprios e seus reféns, residentes na área, dotado de obstáculos os mais diversos, como lombadas, muretas, veículo incendiado, drone e, o de maior risco, armamento pesado, disparando em rumo ou sem. Pois os bandidos assim agem por estarem certos de que bala perdida será atribuída ao policial, pelos comuns depoimentos, “os policiais já chegaram atirando”. 

Deduz-se que de onde expede o mandado, não há a devida consideração pelo quadro acima comentado. Indício disso é a declaração “a polícia prende mal” divulgado pela imprensa, em especial, a televisada. A pessoa de bem, consciente de que seu ir e vir, o exercício de seu trabalho, seu lazer, seu repouso, tudo lhe é garantido pelo policial, está sedenta de ver a corporação policial, sempre, o mais saneada possível.

Não tendo em seu meio maçãs podres, como os autores da execução de delator, no Aeroporto de Guarulhos. Enquanto pondera pelo sanear permanente, a pessoa de bem aplaude o policial, reconhece-o como seu herói, quer mais assistência aos seus, como seguro em grupo, bolsa de estudo total ao dependente de policial, menor 14 anos (a lei estabelece escolaridade obrigatória grátis na escola pública, dos 7 aos 14 anos), na rede escolar privada. 

Tal iniciativa, em nosso estado, ainda que limitada a teto de renda estabelecido, soaria como uma honra ao mérito a todos os policiais e pode se expandir. Poder-se-á conseguir a execução do aqui sugerido, via uma fundação já existente, que associe mais contribuintes (o autor deste será um deles). Em função da nobreza da sua profissão, nós saudamos Sua Alteza, o policial.

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