Colunistas

Previdência

Quais os documentos para pedir pensão por morte no INSS? Tire suas dúvidas

Especialista tira todas as dúvidas para aqueles que precisam pedir pensão por morte no INSS

Continue lendo...

Tenho insistido em temas relativos a documentação exigida para a concessão do benefício, porque sabemos que na maioria das vezes, na hora de entrar com o pedido, muitos pecam nesse aspecto. E sem tudo estar devidamente organizado, a probabilidade da concessão é cada vez menor. Quando falamos por exemplo, de pensão por morte, vem somada a preocupação do depois, a dor do enlutado. Então, por isso resolvi desemaranhar um pouco desses “nós”, digamos assim.  

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que vier a falecer. A existência de um dependente exclui o direito do outro e esses são:

o cônjuge, a companheiro(a), filho(a) que não é emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;

os pais, e ainda o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.

Para cada grupo desses que citei acima é exigido um tipo de documentação para solicitar essa pensão. Fique atento, se você se enquadra como cônjuge por exemplo,  precisará de:

Certidão de óbito do segurado;

Certidão de casamento atualizada.

Se você vem de uma união estável, tenha sempre provas de um período de 24 meses antes do óbito e se atente a esses documentos:

certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);

sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;

certidão de nascimento de filho havido em comum;

declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

disposições testamentárias;

prova de mesmo domicílio;

prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;

procuração outorgada pelo segurado ao interessado;

conta bancária conjunta;

registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;

apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;

escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

No caso do filho os documentos são:

Certidão de óbito do segurado;

Certidão de nascimento do filho;

Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.

Agora, se é um enteado e o menor tutelado, é necessária uma declaração que comprove dependência econômica do falecido e ainda a listagem de documentos citados acima para a união estável.

 E para finalizar, os documentos exigidos no caso de pais e irmãos são:

documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;

certidão de óbito do segurado;

declaração do imposto de renda do segurado;

disposições testamentárias;

prova de mesmo domicílio;

prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;

procuração outorgada pelo segurado ao interessado;

conta bancária conjunta;

registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;

apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;

escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

É importante ressaltar que, no caso de haver um cônjuge, por exemplo, outro dependente de outro grupo desses citados fica excluído da possibilidade da pensão. Ainda que são raras as vezes que esse pedido não é feito por um advogado especializado e que informações adicionais são repassadas por colaboradores do próprio INSS. Como passaremos por um pente-fino fique ligado nessa documentação e mantenha atualizado pelo menos os dois últimos anos.

Abraço Afetuoso

Juliane Penteado.

Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

CLAÚDIO HUMBERTO

"Perdem no Congresso, recorrem ao STF"

Senador Sérgio Moro (União-PR) sobre o governo judicializar mais uma derrota no voto

19/12/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

Continue Lendo...

Lula finge não saber que apuração chegou a Lulinha

A investigação do roubo a aposentados chegou em definitivo a Fabio Luiz Lula da Silva, o “Lulinha”, o filho de Lula (PT) e sócio de Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, personagem central nesse escândalo de corrupção que pode ser o maior de todos os tempos, superando outras roubalheiras de governos Lula, como Mensalão e Petrolão. “Se tiver filho meu envolvido nisso, será investigado”, rendeu-se o petista, fingindo não saber que Lulinha e sua relação com a quadrilha estão sob investigação.

Dinheiroduto fala

O dinheiroduto do Careca de INSS para Lulinha atendia pelo nome de Roberta Luchsinger, dona da RL Consultoria e Intermediações Ltda.

O ‘filho do rapaz’

De acordo com depoimentos e documentos, ao ordenar o pix para Lulinha, via RL, Careca justificava assim: “É para o filho do rapaz”.

Lulinha era cotista

À PF, Edson Claro, ex-braço direito do Careca, contou que Lulinha tinha o próprio mensalão no esquema, com pagamentos de R$300 mil/mês.

Sócio oculto

A PF sustenta que o grupo, operado pelo Careca, tinha sustentação política, como no caso do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

INSS: amiga de Lulinha tentou ser deputada pelo PT

Alvo da operação que apura a ladroagem no INSS, Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, outro que tem tudo para figurar entre os enrolados, tentou se eleger deputada estadual por São Paulo. Roberta escolheu o Partido dos Trabalhadores para disputar a vaga, em 2018. Com 14.134 votos, ficou com a suplência. A amiga do Lulinha é apontada pela Polícia Federal como integrante vinculada ao núcleo político da organização criminosa do Careca do INSS.

Ajudinha ministerial

Na empreitada, Roberta recebeu doações da campanha do petista Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência de Lula e Dilma.

Blindagem máxima

A amiga de Lulinha, como o próprio e até o pelegão Frei Chico, irmão de Lula, escapou de convocação na CPMI após forte atuação do governo.

Amiga monitorada

Com a PF, o samba tocou diferente para Roberta. Está proibida de deixar o Brasil e, após operação de ontem (18), vai usar tornozeleira eletrônica.

Conversa mole

Lula agora diz que o filho “será investigado”, mas foi ele quem ordenou a bancada do PT et caterva na CPMI do INSS a blindar o filho e o irmão, impedindo suas convocações. E também a de outros suspeitos.

Tudo estranho

Estranho no pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre objetos encontrados em cofres no Alvorada, é a PF ter levado dois anos e meio para investigar e abrir os compartimentos.

Já estava fora

André Mendonça (STF) já tinha ordenado o afastamento, quando Wolney Queiroz (Previdência) exonerou seu nº 2, Adroaldo Portal, suspeito de levar uma grana do Careca. A indicação de Portal não passou por ele.

Deu certo

O trabalho do governador Jorginho Mello (PL) foi citado como exemplo que deu certo na aparelhada CPI do Crime Organizado, para desespero governista. Santa Catarina é o segundo Estado mais seguro do País.

Cabidão 2.0

O governo tenta criar mais um cabidão para pendurar ao menos 18 cargos de confiança. Inventaram a tal Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Hoje, autoridade administrativa do Ministério da Justiça.

Mão na consciência

Presidente do PSDB, Aécio Neves rebateu ataques de Lula a FHC e José Serra, disse que é “desonesto com os fatos”. Cobrou mea-culpa do PT por votar contra a Constituição, Plano Real e Responsabilidade fiscal.

Aposta perdida

Não estava prevista a votação, no Senado, da urgência para liberação de bingos e cassinos. Surgiu como extra-pauta e acabou rejeitada. Eduardo Girão (Novo-CE) atribuiu a manobra a Davi Alcolumbre (União-AP).

Carluxo mudou

Carlos Bolsonaro (PL) já fez a alteração do domicílio eleitoral. Ex-vereador do Rio de Janeiro, Carlos mudou o registro para São José, onde pretende disputar vaga catarinense no Senado.

Pensando bem...

...político que blinda na CPMI suspeitos de roubar aposentados do INSS deveria ser responder por cumplicidade criminosa.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

O homem dos bigodes

Derrotado na disputa pelo governo do Ceará, em 1990, o ex-ministro Paulo Lustosa resolveu percorrer o Estado agradecendo os votos dos eleitores. Nos cafundós, pelas 3h da madrugada, muito cansado, pediu abrigo na casa de um agricultor. O homem, sonolento, atendeu Lustosa com simpatia, sem saber com quem estava falando. O político não perderia a chance: “Diga-me, moço, em quem vocês votaram para governador?” O homem gritou para dentro de casa “Mulher, em quem a gente votou?” Ela respondeu: “Foi naquele moço de bigode, o Lustosa!” O ex-candidato cofiou os bigodes e se apresentou: “Eu sou o Lustosa e andei a noite inteira só para vir aqui agradecer a vocês...”

Giba Um

"Sempre pediram um Bolsonaro mais moderado. Eu sou esse Bolsonaro mais moderado, equilibrado...

...e centrado e espero que isso se reflita na confiança de que apresentaremos o melhor projeto para o Brasil", de Flávio Bolsonaro, a 40 empresários, garantindo também autonomia à sua equipe econômica. 

19/12/2025 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

Continue Lendo...

Além das filhas de Silvio Santos, sua viúva, Íris Abravanel, certamente foi quem mais gostou da presença de Lula no evento de lançamento do SBT News. A alegria do abraço dela com o presidente convidado virou um beijo de Lula em sua testa enquanto segurava parte da cabeça dele.

MAIS: a foto ganhou um festival de postagens nas redes sociais. A propósito: o SBT exibiu um capítulo do seriado "Chaves" num horário onde entraria o vídeo produzido por Zezé di Camargo e deu boa audiência. A sugestão foi de Alexandre Frota. Mais: Janja também defendeu as herdeiras e disse que Zezé sofre de "misoginia".

Giba Um

Homenagem a Preta

A 9ª edição do Women's Music Event (WME) da Billboard, que aconteceu na quarta-feira (17) no BTG Pactual Hall, em São Paulo, homenageou a cantora Preta Gil (falecida em julho), personalidade que vai além do seu impacto na música, sua trajetória é caracterizada pelo uso de sua visibilidade para promover a inclusão e a diversidade. Para quem não sabe, o WME, criado em 2016, serve como uma plataforma voltada para a promoção da inclusão, educação e empoderamento das mulheres no setor musical. Além de oferecer prêmios, o WME organiza oficinas, masterclasses e apresentações gratuitas, fortalecendo sua posição como a principal organização dedicada ao papel das mulheres na música no Brasil. O comando da premiação ficou por conta de Karol Conká, Sarah Oliveira e Teresa Cristina. Entre as 17 categorias, tiveram destaque a cantora Gaby Amarantos, que subiu ao palco duas vezes, nas categorias Videoclipe e Álbum, Liniker, como compositora, Joelma que recebeu seu prêmio como melhor show. Entre outras tantas que passaram por lá, entre apresentadoras, convidadas e concorrentes, estavam presentes Fafá de Belém, Fernanda Paes Leme, Paula Lima, Laura Fernandez, Vivi Wanderley, Astrid Fontenelle, entre outras.

Carlo Ancelotti: passe disputado

E a disputa em torno do italiano Carlo Ancelotti, técnico da seleção brasileira, não é nos campos de futebol: é no mercado publicitário. Ele deverá ser um dos principais garotos-propaganda de 2026. Com a proximidade da Copa do Mundo, Ancelotti já foi sondado pelo menos por quatro grandes empresas, entre elas duas patrocinadoras da própria CBF, para enfrentar campanhas publicitárias no ano que vem. Os contatos são conduzidos por sua esposa, a canadense Mariann Barrena, especialista em finanças, e o que se diz é que ela administra a carreira do marido com mãos de ferro. Ele já deu duas amostras do que está por vir em 2026: um primeiro comercial no Brasil para a Brahma, aproveitando o sorteio dos grupos da Copa ( e usando o icônico gesto dos "dedos cruzados") e mais um para a Amazon Prime para promover transmissões do certame internacional (deverá fazer outros para transmissões das finais). Na Europa, o treinador já chegou a embolsar até cinco milhões de euros em um único ano com contratos de publicidade. Com algumas restrições: nega-se a vincular seu nome a sites de apostas (os maiores anunciantes do planeta), bebidas alcoólicas e tabaco, mesmo sendo um inveterado fumante.

Custou caro

Condenado por tentativa de golpe de Estado, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já custou R$ 532 mil aos cofres públicos desde que fugiu do país, em setembro. Considerado foragido, Ramagem está nos Estados Unidos — e com toda a família. O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou o início do cumprimento da pena de 16 anos de prisão, que só ocorrerá se Ramagem for extraditado. A maior quantia foi para verbas de gabinete: R$133,1 mil em setembro; R$ 133,1 mil em outubro e novembro. A verba custeia, atualmente, os salários de 17 secretários parlamentares em exercício e, em três meses de salário, recebeu R$ 96,9 mil.

Giba Um

Sensitiva na virada

Está se aproximando o final do ano e grande parte do mundo, ou pelo menos dos brasileiros, tem alguma simpatia, superstição ou ritual para que a virada atraia coisas boas para o ano que vai se iniciar. Pular sete ondas, comer romã, pisar com o pé direito e por aí vai. Pensando nisso, a Hope se apegou na tradição de roupa íntima nova e criou uma campanha para lá de divertida. Para estrelar essa campanha, Márcia Sensitiva dá dicas de qual a melhor cor de peça íntima (nova) que se deve usar no Réveillon. Além das peças publicitárias, no site da grife de lingerie também disponibiliza grátis a indicação da cor ideal, com cálculo feito pela Marcia Sensitiva. Sobre sua participação, foi direta: “Nem preciso dizer que amei, né? Neste período de final de ano, acabo sendo muito consultada sobre as cores ideais para a virada e para o próximo ano, e poder auxiliar diretamente, trazendo as cores ideais para cada signo e também para cada energia que se deseja manifestar, foi sensacional. Espero estar de volta em 2026 com mais diquinhas."

Giba Um

Aval de Rueda

Celso Sabino acaba de sair do Ministério do Turismo, uma semana depois de ter sido expulso do União Brasil por desobedecer ordem do partido de deixar o governo. Em seu lugar, assume Gustavo Feliciano, filho do deputado Damião Feliciano (União-PB), que  foi indicado por ala próxima do Planalto e com aval do presidente da legenda, Antônio Rueda. A escolha de Gustavo também teve o apoio de Hugo Motta, presidente da Câmara. Parte do União não quer ninguém do governo no bloco de Lula, mas outra parte e o presidente acreditam nisso — estará com ele na campanha presidencial. Com a nomeação acha que atrairá um terço da bancada de 59 deputados da sigla.

Financiar minerais

O Banco do Brasil poderá ser importante instrumento do governo para alavancar a produção e o beneficiamento de minerais estratégicos. A instituição já bateu a meta de levantar R$ 400 milhões para BB Ore Regia Minerais Críticos FIC. Trata-se do primeiro Fundo de Investimento e Participações lançado pelo BB para financiar empresas e projetos ligados à cadeia de metais estratégicos no Brasil. Diante da demanda, o banco já avalia a possibilidade de montagem de um segundo fundo no primeiro semestre de 2026.

Pérola

"Sempre pediram um Bolsonaro mais moderado. Eu sou esse Bolsonaro mais moderado, equilibrado e centrado e espero que isso se reflita na confiança de que apresentaremos o melhor projeto para o Brasil",

de Flávio Bolsonaro, a 40 empresários, garantindo também autonomia à sua equipe econômica. 

"Presente de Natal" 1

Está nas redes sociais: para que o "presente de Natal" seja completo, Lula deverá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas de Bolsonaro (poderá ser libertado com menos de três anos de prisão), militares golpistas, assessores e centenas de "fanáticos" estimulados a participar da baderna de 8 de janeiro. O presidente quer mostrar que é independente, para depois o Congresso derrubar seu veto. Na corrida ao quarto mandato, repetirá que é radicalmente contra os golpistas, "uma ameaça que continua". Mais um grande do "presente": PT e esquerda de maneira geral aprovaram leis que deram ao governo cerca de R$ 20 milhões de fôlego (corte de benefícios e outros penduricalhos).

"Presente de Natal" 2

Ainda o "presentaço", que começou a ser embrulhado poucos dias atrás: o Supremo, informalmente, aprovou a nova lei criminal e ministros só serão derrubados com aprovação de 2/3 do Senado. Na primeira pesquisa sobre as chances da candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto, que colocou seu nome à frente de Tarcísio de Freitas, ganhará agora — mesmo ainda na prisão, mas com tempo mais curto — maior poder do ex-presidente na guerra pela presidência (ele já aposta na eleição do filho e acha que Tarcísio apoiará Flávio e será reeleito em São Paulo).

Alvo é Tarcísio

Agora, para Flávio e seu pai, a cena muda: importante será minar as bases de sustentação do governador de São Paulo, especialmente o mercado financeiro e o empresariado. Já há sinais de que o mercado pode se reposicionar, embora Tarcísio se diz "na reserva", mesmo com Flávio no jogo. E não faz sentido o Zero Um falar de "preço" com Tarcísio. Sua rejeição, contudo, é grande (maior do que a de Lula): seis em cada dez não votariam no filho do Capitão. Analistas acham que levar isso para a chapa seria dar um teto a Tarcísio no segundo turno. Olho vivo.

Tremor à mineira

A bancada mineira de oposição, com Nikolas Ferreira (PL-MG) à frente, vai acionar o TCU pedindo uma investigação sobre a gestão orçamentária da Agência Nacional de Mineração (ANM).O pano de fundo é o recente tremor de 4.4 na Escala Richter detectado na região de Araxá. A agência admite escassez de verbas para enviar equipes técnicas para avaliar sequelas dos abalos sobre minas e barragens. A oposição ataca por todos os lados: mora no governo (Zema), contingenciamento de verbas, quanto na direção da ANM. O discurso maior é contra o atual comando da entidade.

Problemas desde cedo 1

Lembrando que a Constituição de 1988 está perto de completar 40 anos, artigo de Ivo Dall'Acqua Jr. Presidente em exercício, da FecomercioSP, diz que a Carta Magna, desde a República, é a mais longeva, garantiu estabilidade a um país que vinha de duas décadas de regime militar, mas não se pode dizer que é perfeita. Os tempos foram passando e, com eles, foram ficando mais claros os desafios. Em primeiro lugar, virou uma das cartas de leis mais emendadas do planeta, com 137 emendas feitas do ano de sua promulgação até 2025.

Problemas desde cedo 2

Dall'Acqua emenda, não esquecendo dos sucessivos escândalos de corrupção, que virou quase mote o comentário "Orçamento não cabe mais na Constituição". Para os mais lúcidos, nunca chegou a ser novidade. Esses problemas de ordem econômica já estavam na confecção do texto. O presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, já alertava, lá atrás, que, em um país que precisava de empregos, a Carta trazia gargalos. E vaticinava dizendo que "a Carta inviabilizaria o processo econômico, social e político do país". A Carta ainda estimulou distinção entre servidores públicos e profissionais da iniciativa privada: diferença salarial, hoje, de quase 70%.

Mistura Fina

Preso pela PF, acusado de vazar informações da Operação Zargun, também da PF, o desembargador federal Macário Ramos Judice Neto, do TRF da 2ª Região, recebeu, pela função, exatos R$ 742.046,84 entre janeiro e novembro deste ano, conforme informações do próprio TRF-2. Em todos os meses, teve proventos acima do teto constitucional. O teto em vigor é de R$ 46,3 mil, o salário de um ministro do STF. Em novembro, ganho R$ 80,5 mil e, em outubro, quase três vezes acima do teto, R$ 127,8 mil.

O Tesouro Nacional deverá dar aval à superoperação de empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios pelos bancos Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Representantes do Tesouro participaram das negociações de forma conjunta aos bancos. O empréstimo prevê prazo de pagamento de 15 anos, três anos de carência e juros equivalentes a 115% do CDI ao ano, taxa de referência de empréstimos diários entre bancos e próxima da Selic. Antes, grupo formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra propôs juros equivalentes a 136% do CDI, recusados pelo Tesouro.

Ainda os Correios: socorro é condicionado a um plano de reestruturação da estatal envolvendo o desligamento de 15 mil funcionários, sendo 10 mil em 2026 e 5 mil em 2027, via plano de demissão voluntária e fechar mil unidades. Estão previstas parcerias com o setor privado para ampliar o leque de serviços prestados. Enquanto tenta superar a crise, sindicatos dos trabalhadores dos Correios deflagraramm greve após um impasse por benefícios como o vale-peru. Querem que a estatal pague, via vale-refeição/alimentação, valor extra de R$ 2.500 em duas parcelas.

O que o clã Bolsonaro conseguiu foi encurralar Tarcísio de Freitas, a quem só resta se candidatar à reeleição em São Paulo. Como ele, os governadores que serão candidatos ao Planalto têm de deixar o cargo até abril. A chance de se unirem em torno de um só é pequena sem Tarcísio na disputa. Dois deles, Ratinho Jr., do Paraná e Romeu Zema, de Minas Gerais, podem se juntar numa única chapa. Ratinho Jr. é o que mais aparece com chance na disputa e tem no PSD um partido forte a apoiá-lo.

In – Prendedores de guardanapos com toque de brilho e pérolas
Out – Prendedores de guardanapos com temas específicos

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).