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Reforma tributária: Brasil terá o maior IVA do mundo

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Há cerca de três décadas em discussão no Congresso Nacional, finalmente, a nossa Reforma Tributária (RT) foi aprovada e sancionada pela Presidência da República. O Brasil é o 175º país ligado à OCDE a adotar o imposto único sobre bens e serviços, denominado Imposto de Valor Agregado (IVA). Além deste, escrevi quatro outros artigos sobre a RT, incluindo um em homenagem ao deputado federal Luiz Carlos Hauly, do Paraná, que foi o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 110, a PEC pioneira, que deu origem à PEC nº 45, aprovada.

O primeiro artigo, denominado Tributo ao deputado Luiz Carlos Hauly, publicado em 6/2/2021, vale a pena ser resgatado e relido. Ele contém um resumo de todo o imbróglio fiscal em que consiste nosso sistema tributário.

Três outros artigos, publicados em 1/7/2023, 8/11/2024 e 21/12/2024, repercutem os debates e o resultado final da reforma aprovada. Estão disponíveis no site do Cofeci. Como por todos acompanhado, em parceria com outras entidades representativas do setor, o Sistema Cofeci-Creci lutou bravamente pela redução do IVA.

Segundo nossa ótica, saímos vitoriosos. Entretanto, depois de tudo, parece que fomos ludibriados. Os países com os menores IVAs do mundo são o Canadá (5%) e a Suíça (7,7%). Os maiores são Dinamarca, Noruega e Suécia (25%) e a Hungria, a campeã, com 27%. Pois bem! Inicialmente, no Brasil, estudos iniciais realizados pelos técnicos do Ministério da Fazenda indicavam que o IVA teria de ser 27,97%. A gritaria foi geral. Seria o maior do mundo! A Câmara e o Senado reagiram. O governo reviu os cálculos e garantiu que 26,5% seria o máximo no Brasil.

Considerando esse porcentual, entidades representantes do setor imobiliário, como Cofeci, Crecis, Secovis, CBIC, Abrainc e outras, com base em sólidos estudos técnicos, deduziram que, para garantir a neutralidade tributária prometida na RT, teríamos de aplicar redutores ao porcentual do IVA de, no mínimo, 60% para operações de vendas e 80% para as de locação.

O governo propunha um redutor único de apenas 20% para ambas as operações. Na Câmara dos Deputados, conseguimos abrir e aumentar o redutor para 40% (vendas) e 60% (locações).

Junto ao Senado Federal, revisor do projeto de lei aprovado pela Câmara, mantivemos nosso pleito de redutores de 60% para vendas e 80% para locações. Participando de muitos debates e audiências públicas, conseguimos sensibilizar nossos senadores. Restaram aprovados os redutores de 50% (vendas) e 70% (locações).

Não era tudo o que pleiteamos, mas foi um bom resultado, ante à complexidade do processo. Na proposta original (redutor de 20% sobre o IVA de 26,5%) teríamos o IVA único de 21,2% para operações de vendas e de locações.

A Câmara ratificou a decisão do Senado. Como resultado, teríamos um IVA de 13,25% para vendas (50% de 26,5%) e de 7,95% para locações (70% sobre 26,5%). Porém, uma vez sancionada a RT, o secretário do Ministério da Fazenda para a RT, Bernard Apply, afirmou que, contrariando o limite de 26,50% imposto pelo Congresso Nacional, o IVA no Brasil poderá ser o maior do mundo, com a alíquota de 28%. Assim, o porcentual de 13,25% para vendas passaria a ser de 14% e o de 7,95% para locações passaria a ser 8,40%. Teríamos então sido iludidos?!!

CLÁUDIO HUMBERTO

"É inegável que a crise desgastou a nossa campanha"

Edinho Silva, presidente nacional do PT, sobre os escândalos do Master e do STF

20/09/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Pesquisas previam vida fácil de Lula. Mas a realidade...

A duas semanas do primeiro turno em 2022, o Datafolha previa Lula 12 pontos à frente de Jair Bolsonaro no primeiro turno e o Ipec (que era Ibope) chutava vitória de 15 pontos do petista.

Nas urnas, o placar válido foi 48,4% a 43,2%. No segundo turno, o Datafolha previa vitória de Lula com 16 pontos de vantagem, enquanto o ex-Ibope calculava vitória do petista por 19 pontos. Na realidade, a vantagem foi de 1,8% no 2º turno.

Repeteco?

A 15 dias da eleição de 2026, o Datafolha prevê Lula com 39% a 35% de Flávio Bolsonaro no primeiro turno e 46% a 44%, no segundo.

Muro estreito

O Quaest viu vitória de 8% de Lula em 2022 nos dois turnos. Agora prevê Lula à frente por 5% no primeiro, mas derrotado no segundo turno.

Instituto fechou

A duas semanas da eleição 2018, o Ibope errava em 18% o resultado de Bolsonaro no 1º turno. E ainda previu empate com Haddad no 2º turno.

Chegou perto

O instituto Paraná Pesquisa foi quem mais acertou em 2022. A 14 dias da eleição previa vitória de Lula por quatro pontos no primeiro turno.

Especialista vê presidência de Moraes como surreal

Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a tradição, Alexandre de Moraes pode ter o comando da Corte sob impedimento perante a opinião pública, é o que avalia à coluna o professor, mestre e doutor em Direito Constitucional da USP Rubens Beçak, caso o Supremo abra investigação contra o magistrado.

Beçak diz ainda que os ministros deveriam examinar administrativamente se Moraes poderia continuar com os processos relacionados ao Master.

Peça o boné

Para Max Kolbe, advogado especialista em Direito Constitucional, Moraes deveria até se abster de disputar a presidência, caso investigado.

Situação surreal

Kolbe considera “estarrecedor” um investigado comandar a instituição responsável por supervisionar a apuração da própria conduta: “surreal”.

Não dá

No campo político, as críticas ao ministro são ainda mais incisivas, “é um escárnio com a cara do povo”, disse à coluna Rodrigo Valadares (PL-SE).

Tradição não é regra

Por tradição, o presidente o Supremo Tribunal Federal é o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado o posto. A eleição para sucessão de Edson Fachin deve ocorrer em agosto de 2027. Kassio Nunes Marques é o próximo da fila após Alexandre de Moraes.

Caravana

A chapa Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, do PL, tem investido no Nordeste nestes dias. A meta é percorrer os nove estados da região, tida como prioridade para a campanha.

Arruda no TSE

Derrotado no TRE-DF, José Roberto Arruda (PSD) tenta no TSE validar a indeferida candidatura ao governo do Distrito Federal. Quem vai relatar o recurso na mais alta corte eleitoral é o ministro Dias Toffoli.

Sangria na pauta

O julgamento do dissídio coletivo dos funcionários dos Correios, sem dó da combalida estatal, será nesta segunda-feira (21). Os grevistas querem coisas tipo adicional de 70% sobre férias e 200% sobre repouso ou feriado trabalhado, além de manter regalias tipo vale extra de Natal.

Picadeiro ocupado

Na polêmica sessão do STF que deveria definir se Alexandre de Moraes será investigado pela relação com Daniel Vorcaro, Gilmar Mendes falou durante mais tempo que Cármen Lúcia e André Mendonça... somados.

Foi pouco

Segundo a oposição no Congresso, o aumento do auxílio anunciado por Lula (PT) poderia ser maior do que 15%. “Desde que o imenso rombo da corrupção e do empreguismo público fosse eliminado”, diz um auxiliar.

Nome dado

Rogério Marinho (PL-RN) revelou ao Jornal Gente, da Bandeirantes, que o então líder do governo Lula, Jaques Wagner (PT-BA), recebeu ligação do decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, reclamando e “cobrando” após o Senado aprovar projeto que o STF não gostou.

Detalhe

O projeto que os ministros e Gilmar Mendes não gostaram, disse Rogério Marinho, determinava prazo curto para o plenário do STF analisar decisões monocráticas, aquelas expedidas por um só ministro.

Pensando bem…

... no Brasil, nada mais real do que o surreal.

PODER SEM PUDOR

O delegado professor

O jovem Tancredo Neves foi ser promotor em São João Del Rey. Foi chegando e arranjando uma namorada. Mal sabia que o delegado havia proibido namoro nas praças, por isso ele se misturou aos muitos casais que ocupavam um dos jardins públicos da cidade.

A polícia chegou de repente e expulsou todo mundo. Tancredo já ia protestar quando o delegado o percebeu. Rápido, o policial mostrou que tinha muito a ensinar a ele: “Doutor, botei esse pessoal para fora para deixar o senhor à vontade...”. Ah, bom.

 

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EDITORIAL

O bolso também vai às urnas

Renegociação de dívidas alivia o orçamento, mas não resolve a distância entre o desejo de consumo, a renda e a capacidade de pagamento

19/09/2026 07h15

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Nesta edição, o Correio do Estado mostra que os feirões de renegociação de dívidas e programas como o Desenrola, embora tenham permitido a milhões de brasileiros reorganizar suas finanças, não têm sido o suficiente para resolver o problema do endividamento. Renegociar uma dívida pode aliviar juros e recuperar parte da capacidade de pagamento, mas não elimina as causas que levaram o consumidor a comprometer sua renda.

A explicação para isso tem várias camadas. Em primeiro lugar, os hábitos de consumo não apenas do brasileiro, mas do cidadão do mundo ocidental, mudaram. O aumento da escala de produção tornou mais acessíveis produtos e serviços que antes eram restritos a uma parcela menor da população. Ao mesmo tempo, as redes sociais turbinaram a exposição a esses produtos, criando e ampliando desejos de consumo que nem sempre correspondem à renda de quem os deseja.

O problema surge quando a expectativa de consumo cresce mais rapidamente do que a capacidade financeira. A sociedade passou a conviver com uma vitrine permanente de viagens, carros, roupas, eletrônicos, restaurantes e experiências. O que antes era visto como excepcional passou a ser apresentado diariamente como algo comum e desejável. O consumidor, porém, continua limitado pela renda que recebe.

Dessa distância entre desejo e capacidade de pagamento surgem dois problemas. O primeiro é a frustração de quem não consegue alcançar aquilo que gostaria de ter. O segundo, ainda mais grave do ponto de vista financeiro, é o superendividamento de quem recorre ao crédito para aproximar sua realidade do padrão de consumo que deseja. O crédito, que deveria ajudar principalmente na aquisição de bens duráveis e no planejamento financeiro, acaba sendo utilizado para antecipar uma renda que não existe.

É por isso que os feirões e programas de renegociação, por mais importantes que sejam, não podem ser vistos como solução definitiva. Eles atacam a dívida já existente, mas não necessariamente modificam os hábitos de consumo, as expectativas ou a relação do cidadão com o crédito. Sem essa mudança, existe o risco de que a renegociação apenas abra espaço para um novo ciclo de endividamento.

Essa realidade também terá reflexos sobre as eleições que se aproximam. O bolso do cidadão é uma dimensão concreta da vida pública e pode pesar na forma como parte do eleitorado avalia governos, políticas econômicas e candidatos. Questões como corrupção, rachadinha e soberania continuarão presentes no debate, mas podem dividir espaço com preocupações muito mais imediatas para quem enfrenta dificuldades para fechar as contas do mês.

No fim, a questão é simples e, ao mesmo tempo, complexa: quanto maior a distância entre aquilo que o cidadão deseja consumir e aquilo que sua renda permite, maior tende a ser a pressão sobre seu orçamento e sua percepção sobre a realidade econômica. Compreender essa relação entre consumo, crédito, renda e frustração será importante para entender uma parcela do comportamento do eleitor nas eleições deste ano.

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