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Revolução educacional e estudantes com autismo: o impacto do CNE

A cada 36 crianças, uma é diagnosticada com autismo

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A cada 36 crianças, uma é diagnosticada com autismo. E a garantia do direito à educação desses estudantes se apresenta como tema de interesse público nacional.

Os dados são de prevalência do autismo nos Estados Unidos, de 2023. No Brasil, estima-se que 5,95 milhões de pessoas tenham esta condição, com percentil significativo em idade escolar.

No que tange ao atendimento educacional desses alunos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vem desempenhando um papel capital como órgão normativo, ao estabelecer diretrizes e orientações para os sistemas.

O CNE aprovou recentemente, por unanimidade, o relatório técnico "Nortear: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista TEA". Em uma construção colaborativa, os relatores, que atuaram (entre os quais estão os autores deste texto) de forma voluntária, contribuindo com suas expertises, puderam dialogar e apresentar caminhos a partir da formação de um amplo grupo de trabalho.

Com a perspectiva de direito habilitante, o relatório partiu de três pontos: os documentos legais sobre o tema; o conhecimento científico como base das propostas; e a construção do processo educacional para o alcance de uma sociedade mais equânime e inclusiva. 

Partindo da concepção do direito humano à educação inclusiva, o documento passa por questões como matrícula, importância do projeto político-pedagógico e a participação das famílias e das pessoas com autismo. Também foram considerados temas essenciais como a interseccionalidade em tópicos como gênero, raça, localização geográfica e demais fatores que podem alterar a realidade desses alunos. 

O trabalho destaca a garantia de uma educação que salvaguarde a primeira infância como prioridade absoluta, não somente por uma garantia constitucional, mas pelo impacto que o desenvolvimento de programas educacionais pautados no desenvolvimento infantil para crianças em situação de risco para o autismo podem trazer para sua autonomia. 

Assim, tratar de planejamento educacional voltado a estudantes com autismo tendo como referência o desenho universal e as adaptações razoáveis e, nesse contexto, o papel do professor de regência em sala de aula, do professor do atendimento educacional especializado e do acompanhante especializado é crucial.
Para tanto, o documento destaca a importância dos documentos do PEI e PAEE, transcorrendo a imperiosa necessidade de que os sistemas educacionais adotem protocolos de conduta para salvaguardar a proteção desse público-alvo.

Que os esforços da construção coletiva deste trabalho em sistemas desafiadores quer seja pelas dimensões continentais do País e pelas profundas desigualdades que ainda o marcam, quer seja pela invisibilidade que estudantes com autismo tiveram historicamente possa fomentar o diálogo, a edificação conjunta e a certeza inabalável de que todos podemos e devemos contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária: afinal, se não agora, quando?

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Abstenção nas eleições municipais: o voto ainda é uma ferramenta prioritária para o cidadão?

Por Dilermando Martins, mestre em Ciências Sociais e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)

04/11/2024 07h45

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Por longos anos, o exercício do sufrágio esteve nas mãos de seletos grupos políticos. No Brasil monárquico, sequer existia, de modo que o poder era emanado de um único soberano: o Rei. Foi somente com a Constituição da República, em 1891, que o exercício do voto foi constitucionalmente garantido – ainda que adstrito a oligarquias e demais categorias sociais que gozavam de privilégios.

Historicamente, a luta pelo direito ao sufrágio foi árdua, e somente com a Assembleia Constituinte, que daria corpo à nossa Constituição, é que a universalidade se tornou característica associada ao exercício do direito político. É na redemocratização que o Brasil e seus cidadãos escrevem uma nova história.

No dia 27 de outubro, várias cidades do Brasil passaram pelo segundo turno das eleições municipais, colocando para o eleitor o dever do exercício constitucional da cidadania por meio do voto. A Constituição brasileira prescreve uma série de garantias acerca dos direitos políticos, entre elas o direito ao sufrágio universal, além da proteção intocável do voto direto, secreto, universal e periódico.

Neste ano, muita coisa mudou e, ao que parece, o exercício do voto deixou de ser ferramenta prioritária para os cidadãos. Somente em Curitiba, no Paraná, foram 432 mil eleitores que se abstiveram de votar. Além de ser um recorde, o dado traz outra consequência: o número de abstenções ultrapassou o número de votos dados à segunda colocada: foram 390.254 votos para a candidata Cristina Graeml (PMB), número abaixo das ausências registradas naquele domingo. Mas, afinal, o que esse dado tem a nos revelar?

Primeiramente, é possível atribuí-lo à facilidade na justificativa dos votos. Com o aplicativo e-Título, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, justificar a ausência nunca foi tão simples, bastando abrir o APP e clicar em “justificar o voto”. A tecnologia, utilizada a favor do processo eleitoral, merece elogios e revela o quanto essa ferramenta pode ser fundamental para as eleições. 

Não obstante, uma análise mais profunda demonstra um outro cenário: a insatisfação do eleitor. O crescente contexto de corrupção, aliado à ausência de propostas concretas de transformação nos municípios, além da desmoralização dos debates públicos e das trocas de ofensas generalizadas entre os candidatos, levam o cidadão a crer que o exercício do seu voto não será capaz de realizar mudanças significativas. O sinal de alerta se acendeu, e é preciso estar vigilante em relação a ele. 

Não se pode incutir no eleitorado a ideia de que a democracia morreu ou de que o voto tem pouca serventia. Pelo contrário, está mais do que clara a necessidade de se atentar ao exercício do direito político como nossa mais potente ferramenta de mudança político-social. Afinal, aqueles que usurpam o poder dependem – não somente, mas majoritariamente – do nosso voto de confiança enquanto cidadãos titulares de um poder valioso.

Está mais do que na hora de usar esse mecanismo a nosso favor ou veremos amargar a democracia que tanto se almejou nos idos do fim da década de 1980. Que as eleições de 2024 sejam capazes de demonstrar isso ao povo brasileiro! 

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Um novo aeroporto para Campo Grande

Por Ângelo Arruda, arquiteto e urbanista

04/11/2024 07h35

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Se você vai embarcar no aeroporto de Campo Grande, prepare-se para ver feias paisagens por fora e por dentro. A entrada principal é pela área de serviço: ao dobrar à esquerda na saída de Corumbá para acessar o embarque, você verá telhados feios de fibrocimento cobrindo veículos do estacionamento e as torres de combustível que certamente não deveriam estar ali. Ao chegar no setor de embarque, veículos estacionados em 45 graus, não deixam espaço para você descer. Ainda verás o fundo da área com os tanques de combustível do avião.

Para completar, nenhuma beleza paisagística ou urbanística. Nada mesmo. Uma feiura que dói. Nenhuma cena estética. Entrou no edifício você se sentirá dentro de um salão de supermercado. Um conjunto de pilares pintados de preto e pouca comunicação e beleza cênica. A cobertura em telha de aço aparente sem forro mostra o descuido projetual e, acima de tudo, a falta de preocupação com o espaço generoso de um aeroporto. 

Se você chega de avião e desembarca, o cenário é igualmente muito feio e pobre, especialmente de conforto. Uma pista cimentada sem acabamento, sem conforto para todos os passageiros na saída. Uma pena. Esse desconforto deveria ser debatido e divulgado para que a empresa que toma conta dessa unidade tivesse um pouco mais de vontade de colocar esse edifício tão importante para a cidade e para o Estado em condições de beleza, conforto e cenário mundial. 

Em poucos anos, a população de Campo Grande atingirá 1 milhão de habitantes. A capital do Estado vai se juntar a outras 30 metrópoles que têm esse tamanho populacional. Mas esse aeroporto não condiz com a cena cultural, econômica e social de Campo Grande.

Rogo aqui que haja manifestação da população e de setores organizados da economia, especialmente o turismo, que usa esse edifício e paga taxas de embarque, para que o responsável faça uma revolução nesse edifício, transformando-o em um edifício digno de Campo Grande. 

A feiura estética do edifício vista de todos os ângulos é visível. A falta dos fingers, aquela plataforma confortável de desembarque que existe nos grandes aeroportos do País, são urgentes. A remodelação do embarque com cobertura adequada também.

Enfim, tudo ali é urgente. Cabe a você que usa aquele espaço se sentir incomodado como eu fiquei. Capitais do País mudaram muito com novos equipamentos. Recife foi a primeira. Depois Porto Alegre e a última, Florianópolis, cujo aeroporto foi premiado como o melhor do País. E lá moram a metade da população daqui. Fica a dica. O turismo começa pela entrada da cidade.

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