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Revolução educacional e estudantes com autismo: o impacto do CNE

A cada 36 crianças, uma é diagnosticada com autismo

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A cada 36 crianças, uma é diagnosticada com autismo. E a garantia do direito à educação desses estudantes se apresenta como tema de interesse público nacional.

Os dados são de prevalência do autismo nos Estados Unidos, de 2023. No Brasil, estima-se que 5,95 milhões de pessoas tenham esta condição, com percentil significativo em idade escolar.

No que tange ao atendimento educacional desses alunos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vem desempenhando um papel capital como órgão normativo, ao estabelecer diretrizes e orientações para os sistemas.

O CNE aprovou recentemente, por unanimidade, o relatório técnico "Nortear: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista TEA". Em uma construção colaborativa, os relatores, que atuaram (entre os quais estão os autores deste texto) de forma voluntária, contribuindo com suas expertises, puderam dialogar e apresentar caminhos a partir da formação de um amplo grupo de trabalho.

Com a perspectiva de direito habilitante, o relatório partiu de três pontos: os documentos legais sobre o tema; o conhecimento científico como base das propostas; e a construção do processo educacional para o alcance de uma sociedade mais equânime e inclusiva. 

Partindo da concepção do direito humano à educação inclusiva, o documento passa por questões como matrícula, importância do projeto político-pedagógico e a participação das famílias e das pessoas com autismo. Também foram considerados temas essenciais como a interseccionalidade em tópicos como gênero, raça, localização geográfica e demais fatores que podem alterar a realidade desses alunos. 

O trabalho destaca a garantia de uma educação que salvaguarde a primeira infância como prioridade absoluta, não somente por uma garantia constitucional, mas pelo impacto que o desenvolvimento de programas educacionais pautados no desenvolvimento infantil para crianças em situação de risco para o autismo podem trazer para sua autonomia. 

Assim, tratar de planejamento educacional voltado a estudantes com autismo tendo como referência o desenho universal e as adaptações razoáveis e, nesse contexto, o papel do professor de regência em sala de aula, do professor do atendimento educacional especializado e do acompanhante especializado é crucial.
Para tanto, o documento destaca a importância dos documentos do PEI e PAEE, transcorrendo a imperiosa necessidade de que os sistemas educacionais adotem protocolos de conduta para salvaguardar a proteção desse público-alvo.

Que os esforços da construção coletiva deste trabalho em sistemas desafiadores quer seja pelas dimensões continentais do País e pelas profundas desigualdades que ainda o marcam, quer seja pela invisibilidade que estudantes com autismo tiveram historicamente possa fomentar o diálogo, a edificação conjunta e a certeza inabalável de que todos podemos e devemos contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária: afinal, se não agora, quando?

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O que podemos aprender com outros países sobre felicidade no trabalho

08/04/2025 07h45

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Somente em agosto de 2024, o Brasil começou a considerar como prioridade a saúde psicológica no ambiente de trabalho. Antes da mudança trazida pela NR-1, não tínhamos exatamente uma norma que classificasse o risco ocupacional, deixando para as companhias a responsabilidade de decidir o que é seguro para o colaborador, abrindo margem para descuido ou possíveis erros nesse tratamento. Segundo pesquisa realizada pela InfoJobs, 86% dos funcionários consideram a saúde mental um fator determinante para escolher trocar de empresa, o que reforça a importância desse assunto. 

Enquanto isso, outros países já estão mais avançados no tema. A Dinamarca, que está entre as nações do mundo que melhor equilibram vida pessoal e profissional, tem como diretriz a confiança nos trabalhadores. A Finlândia, também no ranking, trabalha com a filosofia de work life balance, na qual o ofício faz parte da vida, mas não é a prioridade. Já a Holanda, conhecida por sua cultura de trabalho baseada em produtividade sustentável, mostra que jornadas mais curtas podem aumentar a eficiência e o bem-estar.

Agora no Brasil, a NR-1 vai obrigar as empresas a mapear fatores que possam representar riscos psicossociais em suas estruturas organizacionais e gerenciar soluções que melhoram o ambiente de trabalho. A partir dessa nova diretriz, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) vai passar a implementar planos de ação mais abrangentes, que levam em consideração questões como assédio e violência no trabalho. Mas vale destacar que, para garantir o cumprimento da norma, a alta gestão precisa acompanhar de perto estratégias de áreas como comunicação interna, RH e T&D.

O relatório The Happiness Index, elaborado a partir de dados de 23 mil funcionários de empresas situadas no Brasil, mostrou que o índice nacional de felicidade é de 7,3 – contra 7,6 globalmente. A pesquisa dialoga com uma triste realidade: muitos trabalhadores não se sentem valorizados como indivíduos nem reconhecidos pelas suas conquistas, aspectos centrais da discussão sobre saúde mental, já que esses sentimentos levam ao burnout, à ansiedade e ao estresse. Portanto, é preciso que as companhias foquem na criação de políticas bem estruturadas, como horários flexíveis e incentivo ao bem-estar, que impactem diretamente na satisfação dos colaboradores.

Mas mudar a cultura interna e valores não depende só das novas regras e obrigações da NR-1. Uma pesquisa da Robert Half em parceria com a The School of Life concluiu que 70% da infelicidade está ligada diretamente aos chefes e os maiores agravantes são falta de plano de carreira, de um propósito e relacionamentos tóxicos. Dados como esses precisam servir de alerta para os líderes, que devem repensar sua gestão e a forma como lidam com os seus colaboradores.

Por fim, concluo que os exemplos globais nos mostram que priorizar a felicidade, a saúde e o bem-estar dos colaboradores traz benefícios para todos os lados, além de ajudar na criação de uma sociedade mais equilibrada e sustentável. Já passou da hora das organizações investirem de verdade em ambientes colaborativos, incentivando que os funcionários tenham voz ativa nas decisões estratégicas para que se sintam pertencentes e engajados – fatores fundamentais para a felicidade no trabalho.

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O Brasil reabre as feridas da guerra, será?

08/04/2025 07h30

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As declarações do atual mandatário paraguaio, Santiago Penha, que apontam que a agência de inteligência brasileira espionou, entre 2022 e 2023, autoridades paraguaias, reacendeu uma ação desnecessária que apontou para as feridas não cicatrizadas da Guerra do Paraguai e de cujas memórias lutamos para borrar da história. A espionagem apontada precisa ser investigada com todas as cautelas recomendadas pela diplomacia dos dois estados nacionais.

O jogo de empurra entre o atual inquilino do Planalto e o seu antecessor sobre esse nefasto episódio precisa ser esclarecido, e quem tiver responsabilidade que pague com o seu quinhão político. Mas daí apontar que essa crise diplomática reabriu as feridas da Guerra do Paraguai precisa ser questionada com base científica relatada pela História. Nesse aspecto o mandatário paraguaio errou.

O nosso país não fomentou a guerra. O seu embrião remonta a José Gaspar Rodrigues de Francia, o primeiro mandatário paraguaio que, ao adotar a política do isolacionismo, transformou o Paraguai na maior força econômica e militar do nosso continente, mas sem saída para o mar, não podia escoar sua produção. Essa política avançou com Carlos Antonio López (1844 e 1862), pai do Marechal Francisco Solano López, que à época estudava na França e se empolgara com as guerras napoleônicas.

Ao suceder o pai, Francisco traçou um plano desafiador. Construir o Paraguai marítimo e maior. Seu plano incluía parte do sul do então Mato Grosso uno, as províncias argentinas de Corrientes e Entre Rios e toda a Província Cisplatina, atual Uruguai, para onde transferiria a capital paraguaia. Era a tão sonhada saída para o mar. Seu plano belicoso voltou-se contra os seus próprios irmãos. Foi o começo da bancarrota de um país próspero e rico. E isso é o que está registrado nos anais dos livros pedagógicos de História ensinados para os nossos estudantes.

O embrião para esse ato de loucura foi o aprisionamento do Navio Marquês de Olinda. Navegava em paz pelas águas do Rio Paraguai em direção a Cuiabá. Não é da índole do povo brasileiro a inclinação para os atos de barbáries. Já somos o maior do nosso continente em área territorial. Mantemos uma relação diplomática respeitosa com todos os países ao redor do mundo.

Não temos problemas de linhas de divisa com nossos vizinhos. Brasil e Paraguai vivem atualmente um dos momentos mais lindos de suas histórias. Uma convivência pacífica e que enriquece as nossas ricas tradições. Os fatos falam mais que palavras. Uma quantidade enorme de estudantes brasileiros de todos os quadrantes do nosso território nacional estudam em universidades paraguaias.

Essa nova geração que busca a qualificação profissional jamais reacenderá antigas discórdias, discussões estéreis, feridas não cicatrizadas. Aqui, pelo lado da minha fronteira sempre linda e heroica, o nosso governador Eduardo Riedel embelezou a nossa linha internacional, dando um ar de civilidade para essa rica região. Um presente idealizado por Pedro Pedrossian. Juntas, as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero somam mais de 200 mil habitantes.

O nosso comércio é intenso, a nossa fronteira está aberta para receber os homens de bem e não precisamos de documentos para ultrapassarmos as linhas de divisa. Nossos jovens se casam entre si e formam suas famílias e as nossas autoridades se respeitam mutuamente.

Porto Murtinho, terra sagrada do meu amigo e colega da Faculdade de Direito de Campo Grande (Fucmat) e do Ministério Público de MS, Heitor Miranda dos Santos, é a nossa sentinela mais avançada a afiançar o nosso propósito. Pelo seu território sagrado, encontraremos o tão sonhado caminho para o Pacífico. Um sonho de todos, esperança maior do valoroso povo paraguaio.

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