Não é fácil sair do estado de inércia sob estruturas arcaicas que ligam o Brasil ao passado. Donde emerge a questão: que tipos de reformas se fazem necessárias para fazer avançar o País em sua trilha civilizatória? As indicações para se obter um estágio de modernização, de maneira quase consensual, assinalam para as necessidades de reformas do sistema político-partidário eleitoral, da estrutura do Estado, com a respectiva redefinição de atribuições e melhor divisão de competências entre os três poderes, do sistema tributário fiscal e da previdência, reformas consideradas como prioritárias para redimensionar o perfil institucional do País.

Mas isso não é coisa muito vaga, um devaneio, uma chegada ao topo da montanha sem enfrentar o percurso vertiginoso do caminho? Sem dúvida, parece sonho. E como iniciar esse trajeto? Ora, fazendo coisas como o que se fez no domingo passado, ou seja, usando a ferramenta de poder do eleitor, o voto, para mudar a moldura da parede. Por isso, o processo eleitoral é importante. Quanto mais eleições, melhor para a democracia.

Urge mudar a fisionomia cultural do País. Tarefa complexa. De início, uma breve explicação. O sociólogo inglês Thomas Humphrey Marshall, em sua obra, diz que o desenvolvimento da cidadania depende de três elementos, surgidos e afirmados cada qual em um século diferente: os direitos civis teriam se formado no século 18, os direitos políticos, no século 19 e os direitos sociais, no século 20. A pirâmide, portanto, tem no topo os direitos civis, o direito à livre expressão, o direito à propriedade, o direito à associação, etc.

No Brasil, ocorreu uma inversão dessas categorias. Getúlio Vargas, na década de 1930, começou a lapidar a pirâmide com os direitos sociais, a partir da febre de criação de sindicatos. No fundo, queria atrair a base de trabalhadores para seu intento ditatorial. Depois, garantiu ao País os direitos políticos, com a agenda eleitoral, o voto. Por último, vieram os direitos civis, aqueles que iniciavam a tríade inglesa da cidadania. A pirâmide varguista cunhou o conceito de estadania, na expressão do historiador José Murilo de Carvalho. A cidadania sob o escudo do Estado.

Com a estadania, descortina-se a paisagem do Estado protetor e provedor, que, na simbologia usada pelo escritor e embaixador J.O. Meira Penna, em sua obra “Em Berço Esplêndido”, ganha o nome de vaca leiteira, com as tetas que oferecem leite aos brasileiros. Acostumamo-nos a buscar a vaca, na crença de que ela tem a obrigação de saciar a sede dos nativos. A mamata se espraia. E finca em todos os espaços do território as raízes da cultura paternalista.

Mudar essa cultura é tarefa que demanda tempo, muito tempo. Ao fundo, esculpida no inconsciente coletivo, a imagem de que o Estado tem a obrigação de nos salvar. Ora, essa é a barreira que impede avanços rápidos em nossa caminhada. E que atrapalham a criação de novos padrões de organização social e produtiva. Mesmo assim, por mais bem-feitas, eventuais reformas não conseguirão gerar resultados suficientes para alterar, de modo profundo, a fisionomia cultural do país.

Como se induz, há de se considerar o alto grau de canibalização de nossa cultura política. Reformas, mesmo as mais profundas, tendem a cair na garganta da homogeneização cultural. Com o tempo, perdem vigor, criam anticorpos e, após determinado ciclo, geram vírus (incluindo os jabutis) que as desfiguram por completo. Por trás dessa questão, há outra: as elites costumam promover reformas com a intenção de ajustá-las mais às suas necessidades do que às demandas sociais.

A reforma do sistema político-partidário eleitoral poderá, por exemplo, melhorar a representatividade dos agentes, qualificando os quadros, redefinindo a proporcionalidade entre os Estados, de acordo com o princípio das densidades eleitorais; podem estabelecer um tipo de voto que traduza, com fidelidade, as reivindicações das comunidades; aperfeiçoar o perfil partidário, por meio de normas mais rigorosas para criação de partidos e formação de corpos doutrinários mais densos ou clarificar as campanhas, com disposições sobre financiamentos.

Tudo isso terá sua importância, mas não seriam suficientes para resolver questões de fundo. O ajuste nas regras do jogo não significa necessariamente melhoria da qualidade dos parceiros. O eleitor, em qualquer sistema ou sob qualquer regra, continuará a ser manipulado. A incultura política de imensos contingentes continuará dando espaço a uma categoria de representantes desqualificados.

Significa intuir que a modernização do País, vista pelo prisma das chamadas reformas clássicas, cobrirá apenas parcelas da sociedade, sistemas e setores da burocracia estatal, e terá, como contrapeso, a marginalidade de cordões periféricos, o chamado território dos excluídos dos benefícios da civilização. Continuaremos a ter um Brasil franksteiniano, ilhas de modernidade e racionalidade com mangues de ignorância e miséria. Ou seja, reformas feitas por cima apenas protelarão o desenvolvimento integral e autossustentado do País.

Por último, sinaliza-se uma pista: a reforma da Educação Básica. Urge olhar para a escola pública deteriorada. Milhões de brasileiros permanecem fora do sistema educacional. Medidas paliativas, como as de combate à fome e à miséria (Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida) e congêneres, dentro de uma visão meramente assistencialista, podem ter méritos, no curto prazo, minorando o desespero que se alastra em alguns espaços. Jamais, porém, quebrarão os elos que prendem o País ao passado e que escancaram traços de uma comunidade que participa da fila dos cultivadores da mamata. Programas utilitaristas, de aplicação imediata, ou reformas de elite, para atender o clima das circunstâncias e a gritaria dos contrários, são apenas reboco nas paredes da crise.

Um total de 41.213 eleitores acabaram tendo a votação inutilizada nas eleições municipais de 2024. Isso mesmo, são cidadãos que saíram de suas casas no domingo de 6 de outubro, decoraram os números, foram às urnas e apertaram a tecla verde de “confirma”, mas não tiveram seus votos validados. 

Isso aconteceu porque os votos foram dados a 132 concorrentes, para os cargos de prefeito e vereador, que tiveram as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral depois que as urnas eletrônicas já haviam sido carregadas. 

Trata-se de candidatos que não têm mais direitos a recursos e, portanto, é oficial: os eleitores que apostaram neles, perderam os votos. E a má notícia não para por aí. Embora ainda não haja estatísticas oficiais, já sabemos que o número real de votos perdidos será muito maior.

Dados divulgados pela imprensa indicam que 7,1 mil candidatos tiveram os registros indeferidos depois do dia do pleito e ainda há outros 3,6 mil aguardando análise de recursos. Os nomes e números dos candidatos constaram nas urnas, e apenas esses que ainda aguardam julgamento receberam 1,8 milhão de votos. 

Considerando-se que parte das candidaturas em julgamento pode ser indeferida de forma definitiva, é fácil concluir que muitos brasileiros ainda virão a descobrir que dedicaram seus votos a pessoas barradas pela Justiça Eleitoral, sem ter a chance de fazer outra escolha. Já no caso dos recursos que forem julgados procedentes, os votos passam a influenciar as eleições. 

Em qualquer um dos dois cenários, temos outro problema: o resultado fica em suspense até o fim dos julgamentos nas cidades em que houver candidatos que tiveram os registros indeferidos, mas alcançaram votação suficiente para eleição.

Toda essa situação deixa exposta uma questão: a necessidade de criação de mecanismos que garantam a análise das candidaturas até a data limite para carregamento das urnas eletrônicas. Dessa forma, o cidadão que vai votar poderá ter as garantias de que vai exercer o direito democrático de escolher seus candidatos e, principalmente, de que o voto terá efeito prático. 

O que falta para isso? Estrutura, tecnologia, recursos humanos, alterações de prazos na legislação? Temos no Brasil uma Justiça Eleitoral inovadora, eficiente, rigorosa e de alto nível de excelência. Em minha opinião, esse é um ponto que merece atenção.