Governo estima Orçamento de R$ 9,3 bilhões para 2011

O Orçamento do Governo do Estado para 2011 é quase R$ 500 milhões superior em comparação ao montante previsto para este ano. Na mensagem do projeto, encaminhado ontem à Assembleia Legislativa, além de detalhar os dados, o governador André Puccinelli (PMDB) reclamou da “centralização de receitas na União” e revelou esperar mais recursos federais com a eleição do deputado federal Waldemir Moka (PMDB) para senador. Em 2011, a expectativa é ter em caixa R$ 9,35 bilhões, ou seja, 5,5% a mais do que a receita estimada para este ano. O crescimento é inferior em comparação ao incremento verificado entre 2009 a 2010. No período, a receita passou de R$ 7,46 bilhões para R$ 8,86 bilhões, uma aceleração de 18,7%.
Do total da verba prevista para 2011, R$ 5,45 bilhões correspondem a receita própria, arrecadada, por exemplo, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — R$ 4,58 bilhões — e com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) — R$ 230,8 milhões.
Do montante total colhido com a cobrança do ICMS, R$ 1,28 bilhão será distribuído entre os 78 municípios sul-mato-grossenses. O restante, R$ 3,3 bilhões, ficam nos cofres do governo.

Repasses da União
De receita obrigatória, o Estado deverá abocanhar da União, em 2011, R$ 746,4 milhões. Do total, R$ 703,3 milhões equivalem ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Mato Grosso do Sul não pode continuar refém da excessiva centralização de receitas da União, com um participação ínfima do bolo de receita, detendo um dos menores coeficientes do FPE...”, diz o texto da mensagem do projeto, assinada pelo governador André Puccinelli.
Em recente entrevista concedida ao Correio do Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou investimento na ordem de quase R$ 8 bilhões em Mato Grosso do Sul, no seu segundo mandato. O montante refere-se a emendas parlamentares e ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e não inclui o repasse de verbas constitucionais.
Ainda na mensagem, Puccinelli revelou esperar mais recursos extras com a eleição de Moka ao Senado. “Diante da insuficiência de recursos para a aplicação na elevada demanda de investimentos, os esforços na captação de recursos do Orçamento Geral da União, certamente serão fortalecidos com a eleição para o Senado Federal do deputado Waldemir Moka Miranda de Britto...”.

Relatoria
Pelo 11º ano consecutivo, a relatoria do Orçamento do Estado está nas mãos do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR). “Vamos sentar, analisar o projeto e encaminhar para as comissões”, disse. Depois, segundo ele, serão estabelecidos prazos, por exemplo, para serem apresentadas emendas. Antes das férias de janeiro, os parlamentares precisam aprovar a matéria.

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