A Justiça de São Paulo absolveu hoje (13) o deputado federal Paulo Maluf (PP) da acusação de compra superfaturada de frangos. Por causa disso, Maluf havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e teve os votos anulados.
Em abril deste ano, Maluf foi condenado por improbidade administrativa pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O deputado foi condenado a devolver a quantia de R$ 21,7 mil aos cofres públicos por ter feito uma compra superfaturada de frangos em 1996, quando era prefeito de São Paulo.
A defesa de Maluf recorreu da sentença. Hoje, por maioria de votos, a câmara decidiu absolver o deputado. Segundo o relator do processo, o desembargador Nogueira Diefenthaler, não houve prova de dolo ou de culpa grave do deputado no caso.
Nas eleições deste ano, Maluf foi eleito com mais de 497 mil votos. Por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o candidato espera pelo julgamento do processo para poder ser diplomado.
A assessoria de Maluf informou que ele será diplomado deputado federal nesta sexta-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. No entanto, o TRE informou que Maluf só será diplomado na sexta-feira de manhã se houver decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o processo será julgado.
No início do mês, o TRE fez uma retotalização do resultado das eleições em São Paulo, o que provocou alteração no quociente eleitoral e na distribuição de vagas para deputado federal. O candidato Paulo Roberto Gomes Mansur (PP), que a exemplo de Maluf também teve seus votos anulados pela Lei Ficha Limpa, conseguiu ser absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passou à condição de eleito, com mais de 65 mil votos. Com isso, Vanderlei Siraque passou de eleito para a primeira suplência da Coligação Juntos por São Paulo.
