Governo abre mão de taxa e projeto do Detran é aprovado

Depois de muita polêmica, o governo abriu mão de parte do reajuste de taxas praticadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e garantiu a aprovação do projeto ontem, na última sessão do ano da Assembleia Legislativa. Também ganharam o aval dos deputados outras 11 propostas do pacote do Executivo, enviado três dias antes do início do recesso parlamentar, além do Orçamento do Estado para 2011. Foram necessárias uma sessão ordinária e duas extraordinárias para limpar a pauta.

O projeto inicial, encaminhado pelo governo, previa o reajuste de três serviços disponibilizados pelo Detran e a queda de outras 22 taxas. O problema girava no fato de o aumento ocorrer justamente nos serviços mais procurados, como, por exemplo, a vistoria de veículos. Por isso, após muita negociação, o Executivo cedeu e retirou da lista o aumento justamente desta taxa, que seria reajustada de R$ 37,40 para R$ 52,36.

A mudança quebrou a resistência da oposição. “Se o acordo não fosse fechado, a Mesa decretaria regime de urgência urgentíssima assegurando, de qualquer forma, a aprovação da matéria”, explicou o deputado Paulo Duarte (PT). “Pelo menos assim, conseguimos acabar com o reajuste de um dos serviços mais procurados no Detran”, completou.

Segundo o petista, a conquista vai tirar em torno de R$ 6 milhões anuais dos cofres do governo por meio da cobrança da taxa. “Por mês são realizadas mais de 30 mil vistorias. Com o reajuste, o Executivo arrecadaria cerca de R$ 500 mil a mais por mês”, ressaltou.

A mudança aconteceu graças à emenda de autoria de Paulo Duarte e do presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB). A sugestão ganhou o aval de outros parlamentares como de Marquinhos Trad (PMDB). Ele comemorou a aprovação da emenda, mas lamentou a aprovação do projeto. “Nos elegemos com a promessa de não aumentar os impostos”, frisou. A partir de 2011, a relacração de placas custará R$ 22,44 em vez de R$ 7,48 e o serviço de emplacamento e lacração R$ 26,92 e não mais R$ 19,44.

Licenciamento ambiental
Também provocou polêmica na sessão de ontem a aprovação de alteração na liberação de licença ambiental. A bancada do PT não fechou acordo de lideranças e obrigou a Mesa Diretora a decretar regime de urgência urgentíssima para votar a matéria antes do recesso.
A oposição foi contra o projeto por considerar as mudanças abrangentes demais. “Abre precedente para empreendimentos de menos impacto serem liderados apenas por meio de comunicado”, afirmou Paulo Duarte.

Por outro lado, o tucano Reinaldo Azambuja disse que a proposta discrimina com exatidão o que poderá ser feito. “A matéria elenca um rol de empreendimentos que poderão ser levantados, como pequenas construções que não prejudicarão o meio ambiente”, enfatizou.
Ainda ontem, os parlamentares aprovaram em redação final o Orçamento do Estado para 2011, estimado em mais de R$ 9,3 bilhões.

Despedida
Em clima de despedida, os deputados Pedro Teruel (PT), Amarildo Cruz (PT), Akira Otsubo (PMDB) e Reinaldo Azambuja aproveitaram a última sessão do ano para se despedir. Teruel e Amarildo não foram reeleitos, Azambuja vai para a Câmara dos Deputados e Akira não conseguiu eleger-se deputado federal. 

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