A proposta de substituir a política de valorização do mínimo por negociações anuais de reajuste é arriscada, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza.
"Qual a importância dessa política? Dar previsibilidade para a sociedade. As pessoas, as prefeituras e as empresas que pagam salário mínimo já sabem para quanto vai o salário mínimo de 2012. E o mercado, a economia se prepara para esses reajustes. E os trabalhadores que ganham salário mínimo também sabem que, até 2023, vão ter ganho real de salário. Se você trocar essa política por reajuste ano a ano, só quem vai perder são aqueles que ganham salário mínimo", afirmou Vaccarezza, segundo a Agência Câmara.
O reajuste é calculado com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior. Há um projeto de lei que torna essa política fixa até 2023, que aguarda votação no Plenário da Câmara.
Tabela do IR
Vaccarezza não confirmou a possibilidade de o governo oferecer reajuste da tabela do Imposto de Renda em troca de um salário mínimo de R$ 545. O valor defendido pelas centrais sindicais é de R$ 580.
O líder do PDT e presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), mais conhecido com Paulinho da Força, afirma que as centrais não vão aceitar a vinculação entre o valor do salário mínimo e o reajuste da tabela do IR.
"A ideia é que você faça uma política, mas que tenha uma revisão, até para ver se está acertando, se não está exagerando, ou se está aquém daquilo que os trabalhadores esperavam. Se tivéssemos feito uma revisão, poderíamos ter chegado num número com o governo e com certeza essa polêmica teria sido resolvida, mas lamentavelmente o governo não negociou", afirmou.
Reunião
Amanhã, sindicalistas e o governo vão se reunir para tentar emplacar um reajuste do salário mínimo acima de R$ 540, segundo a Agência Brasil. Para Paulinho da Força, R$ 560 é um valor que poderá caminhar para um consenso, já que R$ 580 poderia prejudicar o orçamento do governo.
Os sindicalistas querem também o reajuste da tabela do IR em 6,46% e 10% de aumento nas aposentadorias e pensões da Previdência Social.
As despesas impactadas pelo aumento do salário mínimo são o abono e seguro-desemprego, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais (benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social e renda mensal vitalícia).
De acordo com informações do Ministério do Planejamento, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva em R$ 286,4 milhões as despesas orçamentárias impactadas pelo aumento. Com o salário mínimo em R$ 540, o aumento das despesas chega a R$ 8 bilhões.
