A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado inicia nesta semana uma série de audiências públicas para discutir o controle de armas e munições no Brasil, em resposta ao massacre ocorrido em uma escola municipal de Realengo, no Rio de Janeiro. O primeiro debate está marcado para quinta-feira (28), às 10 horas no plenário 6.
Segundo o presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), o objetivo do ciclo de debates é fazer um diagnóstico sobre o controle de armas e avaliar quais ações podem ser realizadas pelo Congresso.
Convidados
Foram convidados para a audiência de quinta-feira:
- o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Douglas Morgan Fullin Saldanha;
- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, coronel Álvaro Batista Camilo; - o pesquisador do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Almir de Oliveira Júnior;
- o diretor-institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs;
- o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa;
- o coordenador do programa de controle de Armas do Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira; e
- a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso.
Falta de controle
A percepção dos deputados ligados à segurança pública é a de que o episódio de Realengo evidenciou a falta de fiscalização, não de legislação. Eles descartaram mudanças substanciais no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), como a proposta de realização de um novo plebiscito em discussão no Senado.
“O plebiscito seria um absurdo, uma despesa a mais para o povo brasileiro. [A consulta] Não criará uma autoridade capaz de tomar dos criminosos as armas em circulação no País”, opinou Mendonça Prado.
