O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que caberá ao Congresso Nacional, ao regulamentar a Emenda Constitucional 29, definir o percentual de recursos que estados, municípios e União devem repassar para financiar o sistema de saúde pública. Segundo ele, o governo federal já vem cumprindo com sua parte, tendo, inclusive, aumentado o volume de recursos destinado ao setor, no Orçamento deste ano.
"Se o Congresso aprovar uma regulamentação da emenda constitucional, caberá a ele então estabelecer [as fontes de] recursos permanentes para financiar a Saúde", comentou o ministro ao participar, hoje (11), em Brasília, da 14ª Marcha dos Prefeitos. Luiz Sérgio também voltou a afirmar que o governo federal não estuda criar novos impostos para cobrir os gastos com o setor.
O estabelecimento de novas regras para o setor é uma das principais reivindicações dos prefeitos. Eles afirmam que os municípios têm assumido a maior parcela de responsabilidade pela manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e cobram a aprovação rápida da emenda.
Ontem (10), na abertura da Marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, declarou que os municípios não podem mais esperar pela regulamentação da Emenda 29. "Não temos mais recursos para sustentar a Saúde nos Municípios”, disse Ziulkoski, aplaudido pelos prefeitos. Também ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, prometeu colocar o assunto em votação nos próximos dias.
Hoje, ao participar do encontro de prefeitos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que a União vem cumprindo o que estabelece a atual legislação e que as prefeituras têm sido penalizadas porque os governos estaduais não têm feito sua parte. "A gente sabe que, hoje, quem menos cumpre são os estados. A União vem cumprindo, os municípios contribuem com mais do que são obrigados, em média, 22% das receitas comprometidas", disse Padilha.
Já Luiz Sérgio, quando perguntado sobre a participação do governo federal, afrimou que, este ano, o governo federal alocou mais recursos para o setor no Orçamento. "No Orçamento deste ano para a área, já estão contemplados os R$ 10 bilhões do governo federal, que está fazendo sua parte".
