O julgamento sobre supostos crimes cometidos pelos promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner ocorre hoje (19) à tarde a portas fechadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A decisão de fechar o julgamento ao público foi tomada pela maioria dos desembargadores, que entendeu que caso a medida não fosse adotada, haveria exposição desnecessária dos envolvidos.
Nesta tarde, os desembargadores do Conselho Especial analisam o recebimento de duas denúncias contra Bandarra e Guerner e poderão abrir processo criminal contra os promotores. Eles são acusados de concussão (ato de exigir dinheiro ou vantagem em razão da função), violação de sigilo funcional (pelo vazamento de dados da Operação Megabyte), formação de quadrilha e extorsão.
O pedido para que o julgamento ocorresse a portas fechadas foi o primeiro item analisado pelos desembargadores. A Constituição determina que todos os julgamentos dos órgãos do Judiciário serão públicos, sob pena de serem anulados caso isso não ocorra. Até 2004, a lei permitia que os juízes limitassem a presença aos interessados.
O artigo constitucional foi alterado pela Reforma do Judiciário de 2004, que determinou que os julgamentos só deixarão de ser públicos se a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudicar o interesse público à informação. O conflito entre direito dos processados e interesse público foi debatido pelos desembargadores, mas no final optou-se pela preservação da garantia individual.
