A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará audiência pública na quinta-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei 583/11, do deputado licenciado Pedro Paulo, que obriga a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS (Global Positioning System). O equipamento seria usado nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos.
A Lei 12.258/10, sancionada em junho do ano passado, já prevê o monitoramento eletrônico de presos, mas apenas nos regimes semiaberto e de prisão domiciliar. Porém, o Executivo ainda precisa regulamentar a implementação do sistema. Desde 2007, vários estados vêm testando a tecnologia. A Casa Civil analisa um decreto que regulamenta o monitoramento eletrônico previsto na Lei 12.258 e o monitoramento de presos ainda sem julgamento previsto no novo Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41).
Segundo dados de dezembro de 2010, do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça, o Brasil possui 496 mil presos, sendo 446 mil em presídios e outros 50 mil em delegacias. A lei atual permite que o monitoramento seja adotado em 19 mil desses presos, 3,7% do total. Caso o PL 583 seja aprovado, o número de presos que poderão usar os equipamentos subirá para 88 mil, 17,73% dos encarcerados do País.
A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que é relatora do projeto na comissão. A parlamentar é favorável à proposta, mas afirma que precisa de mais informações para analisar melhor o tema. “É um projeto polêmico, não dá para relatar só de acordo com minha opinião”, explica. Segundo ela, a discussão de uma revisão no texto legal é necessária, pois “muita coisa já mudou no sistema penitenciário” desde os debates sobre o projeto que gerou a norma atual.
