Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedicará os dias de trabalho a preparar o terreno para importantes votações.
Na Câmara dos Deputados, só haverá sessões de votação no Plenário na quarta (16) e na quinta (17). A pauta está trancada por cinco medidas provisórias (MPs). No entanto, as duas sessões já contam para cumprir o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. A PEC 61/11 foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última quarta-feira (9).
Aliados da base governista queriam suprimir o prazo de cinco sessões de um turno para o outro, mas o intervalo foi mantido. Agora, a prorrogação da DRU volta a ser votada no dia 22. Mas a oposição já declarou que pretende obstruir as próximas sessões na tentativa de protelar o envio da proposta para análise dos senadores.
O governo estabeleceu uma cota de presença entre os partidos da base para conseguir o quorum regimental de 51 deputados em cinco das próximas sete sessões. O número é necessário por conta do interstício previsto no regimento interno da Câmara para que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, aconteça. Para poder valer no ano que vem, a PEC precisa ser votada ainda este ano.
