As pendências judiciais provocadas pelos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação a candidaturas que foram impugnadas pelos tribunais regionais ainda podem alterar o resultado das eleições municipais em algumas cidades. Até ontem (7), os candidatos que tiveram os registros indeferidos, mas estavam recorrendo ao TSE, tinham seus votos considerados inválidos e estavam fora de um eventual segundo turno, se fosse o caso.
O entendimento da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, no entanto, é o de que os candidatos que estão com recurso pendente de decisão têm direito de ir para o segundo turno se tiverem recebido votos suficientes para isso. É o caso, por exemplo, do candidato à prefeitura de Petrópolis (RJ), Rubens Bontempo (PSB), que recebeu 50,3 mil votos. Se seu recurso for aceito, é ele quem deverá ir para o segundo turno com Bernardo Rossi (PMDB), que teve 52,9 mil votos e, não, o candidato Paulo Mustrangi (PT), que ficou com 45 mil votos no primeiro turno.
Casos como o de Osasco (SP) também podem se enquadrar no entendimento da ministra. No município do interiro paulista, o candidato Jorge Lapas (PT) foi dado como eleito no primeiro turno, com 138 mil votos. Ele obteve 60% dos votos considerados válidos, uma vez que Celso Giglio (PSDB) estava com a candidatura impugnada e o seu recurso ao TSE ainda não foi votado.
No entanto, se a interpretação de Cármen Lúcia sobre o Artigo 16A da Lei Eleitoral se confirmar, deve haver segundo turno no município porque o candidato tucano teve 149 mil votos. A decisão sobre isso cabe individualmente a cada juiz eleitoral local, cujas decisões são passíveis de recurso ao TSE.
