A secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, reúne-se às 18h30 desta segunda-feira (18) com o advogado-geral da União, Luís Adams, e líderes governistas. Vão discutir saídas para o impasse em torno do exame, pelo Congresso, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam análise. A questão está ligada à dúvida sobre a possibilidade de aprovação do Orçamento para 2013 antes da votação desses dispositivos vetados pela Presidência da República.
Conforme a agenda da secretaria, foram convidados os líderes do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Também vão participar os líderes do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e na Câmara, Eduardo Cunha (RJ); os líderes do PT no Senado, Wellington Dias (PI), e na Câmara, José Nobre Guimarães (CE); e o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF).
O advogado-geral da União deverá detalhar aos parlamentares pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário da Corte reconsidere decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando que a análise dos vetos seja feita por ordem cronológica. Conforme petição assinada por Adams, se mantida a exigência da ordem cronológica, inclusive para vetos com prazo já esgotado, haverá insegurança jurídica e “uma verdadeira corrida ao Poder Judiciário para se questionar a legitimidade dos atos praticados pela Administração Pública”.
