Relatório da Comissão de Finanças e Orçamentos, lido ontem em plenário, apresenta elementos suficientes para abertura de processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). O chefe do Executivo autorizou remanejamentos orçamentários, que somam 50.747.000,00, no período de 22 de janeiro e 4 de abril deste ano, sem passar pelo crivo da Câmara Municipal, como determina a Constituição Federal.
No entanto, para os secretários foram feitas suplementações orçamentárias, o que não exigiria autorização do Legislativo, dentro do limite de 5% do Orçamento.
O próximo passo da comissão será enviar o relatório para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) que já está fazendo devassa nos atos do Executivo e, assim, reforçar os argumentos para cassar o mandato do prefeito.
“A interpretação técnica da distinção entre suplementação e remanejamento nos termos da legislação vigente deve ser submetida consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para que não pairem mais dúvidas acerca dos coneitos orçamentários”, revela o relatório.
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