Política

MP DOS PORTOS

Emenda 'Tio Patinhas' foi apresentada 20 vezes

Emenda 'Tio Patinhas' foi apresentada 20 vezes

Redação

16/05/2013 - 15h50
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A mudança mais polêmica no texto da Medida Provisória dos Portos foi apresentada 20 vezes por parlamentares do PMDB, PT e DEM. Apelidada de "Tio Patinhas" pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), a emenda só foi aprovada na 18ª tentativa após o governo ceder ao líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), o maior defensor da alteração.

O apelido "Tio Patinhas" faz referência a supostos interesses econômicos por trás da defesa da proposta. O texto original, de autoria do governo, previa que os contratos de terminais portuários fechados antes da publicação da MP poderiam ser prorrogados, desde que essa previsão estivesse prevista "expressamente" no acordo inicial e "condicionada à revisão dos valores do contrato e ao estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimento".

Com a alteração, sumiu do texto a determinação para revisão dos valores dos contratos na renovação e a exigência de novas obrigações de movimentação e investimento.

O texto aprovado ficou assim: "A prorrogação dos contratos referidos no caput poderá ocorrer por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato, desde que o arrendatário promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias". 

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