Política

OAB e CNBB

Entidades cobram reforma política

Entidades <br>cobram reforma<br> política

Redação

24/06/2013 - 10h45
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No embalo das manifestações promovidas por grupos não organizados da sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançam hoje, na sede da OAB, uma campanha de coleta de assinaturas para pressionar o Congresso a votar parte das reivindicações identificadas nos protestos que se espalharam pelo país nas duas últimas semanas. A ideia é obter pelo menos 1,2 milhão de assinaturas favoráveis a um projeto de reforma política batizado de Eleições Limpas, uma medida complementar à Lei da Ficha Limpa.

A campanha pela coleta de assinaturas terá a participação ainda do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não governamental responsável pela criação da Lei da Ficha Limpa. As três entidades planejam ainda criar um Comitê de Controle Social de Gastos Públicos, um deles voltado especialmente para a fiscalização dos gastos públicos com a Copa do Mundo. A iniciativa pode reforçar ainda o movimento pela criação de uma CPI da Copa, entre outros pedidos que aparecem em cartazes e em declarações dos manifestantes durante os protestos em grandes cidades do país.

Na pauta desta nova frente de manifestações constam ainda defesa da liberdade ampla na internet, acompanhamento das planilhas de custos das tarifas de transportes públicos e vinculação de 10% do Orçamento da União a gastos em saúde e de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) à educação. As entidades propõem também a criação de um Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.

- É obrigação das instituições da sociedade civil, como também dos entes governamentais, o acolhimento das reivindicações que ecoam nas ruas, para transformá-las em realidade. Esse é o papel das instituições: ter a sensibilidade de ouvir a sociedade e acolher esse sentimento, dando concretude às vozes que vêm das ruas - afirma o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

O projeto Eleições Limpas prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. O investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais é visto por integrantes das três entidades como uma das matrizes da corrupção no país. Pela proposta, as campanhas seriam financiadas pelos cofres públicos e por cidadãos comuns. Cada pessoa poderia contribuir com, no máximo, R$ 700. A pulverização das fontes de financiamento reduziria o risco de comprometimento de políticos com interesses privados.

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