O Tribunal de Contas do Estado, por cinco votos a um, condenou o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), pela contratação irregular de empresas sem processo de licitação com alegação de urgência. Além disso, considerou ilegal o remanejamento de R$ 28,548 milhões de uma secretaria para outra feito pelo prefeito por não contar com autorização da Câmara Municipal.
Conforme reportagem desta sexta-feira (1º) do jornal Correio do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) poderá usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas para propor nova ação de improbidade administrativa contra Bernal. Com o reconhecimento de ter ocorrido remanejamento sem autorização legislativa, a Promotoria de Justiça deverá requerer, ainda, mais uma vez, o afastamento do prefeito do cargo.
O relator do processo, conselheiro Waldir Neves, se manifestou pela legalidade do remanejamento de verbas sem autorização legislativa, baseando-se no relatório da inspeção e parecer do Ministério Público junto ao TCE. Mas Waldir mudou de posição depois de ouvir a tese do revisor do processo, conselheiro Ronaldo Chadid. Apenas o conselheiro Iran Coelho das Neves votou contra o relatório do revisor. A matéria é assinada por Adilson Trindade.
