O Palácio do Planalto publicou nesta segunda-feira (1º) um decreto ampliando os limites para a liberação de verbas indicadas por congressistas no Orçamento da União. O texto, no entanto, condiciona expressamente o novo teto à aprovação por deputados e senadores da manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas deste ano.
Após uma série de derrotas imposta pela própria base aliada, o Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (2), quando será feita uma nova tentativa de votar o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.
A presidente Dilma Rousseff se reúne no começo da noite desta segunda (1º) com líderes da base aliada na Câmara e no Senado. A petista deve fazer um apelo pela aprovação da proposta que é considerada prioridade zero para o Planalto.
No decreto, o governo eleva de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,032 bilhões a previsão para liberação das chamadas emendas individuais
Um dos principais capitais eleitorais dos políticos, as chamadas emendas parlamentares são usadas, geralmente, para bancar obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
O decreto afirma que "a distribuição e a utilização do valor da ampliação [...] ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN no 36, de 2014 - CN [número do projeto sobre a manobra fiscal], em tramitação no Congresso Nacional".
E completa: "não aprovado o PLN de que trata o caput, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto".
Manobra
Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto alterando a LDO permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com obras do PAC e com as desonerações tributárias.
Com a proposta do governo, a meta fiscal, hoje de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.
Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida. A nova meta de superavit é de pouco mais de R$ 10 bilhões.
O governo prepara medidas de ajuste para conter as despesas nos próximos anos. Serão propostas mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.
