O TCE (Tribunal de Contas do Estado) retirou ontem, para adequações, o polêmico projeto do “Trem da Alegria, que cria novos cargos comissionados e funções de confiança que estava em análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa.
O ofício comunicando a saída da proposta foi enviado ontem, depois de o relator da matéria e presidente da comissão, deputado estadual Barbosinha (PSB), ter sinalizado voto favorável ao projeto.
No parecer feito por ele, ao qual o Correio do Estado teve acesso, ele apenas “considerou inconstitucional” a mudança que permite a ocupação de cargos de confiança por servidores de outros órgãos. No relatório, Barbosinha votaria “pela regular tramitação” da proposta para apreciação da Assembleia Legislativa. As únicas ressalvas do deputado eram os artigos 1º e 3º, que tratam da liberação de função de confiança a servidores de outros Poderes, “por suas manifestas inconstitucionalidades”.
(*) A reportagem, de Zana Zaidan, está na edição de hoje do Jornal Correio do Estado.
