O relator da CPI da Petrobras na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), afirmou ser contrário à convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para falar à comissão e descartou quebrar sigilos bancários e telefônicos do chefe do Ministério Público e de políticos investigados por suspeita de participar do esquema de corrupção na estatal.
O petista será responsável por elaborar o relatório com as conclusões finais da comissão e eventuais pedidos para que políticos sejam denunciados à Justiça. Em depoimento na sessão da CPI da última quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos 48 políticos alvos de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas a Janot erecebeu elogios dos deputados da comissão.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) foi além e protocolou requerimento na comissão pedindo a quebra dos sigilos do procurador, enquanto deputados do PMDB defenderam que Janot seja convocado a depor.
Para o relator da CPI, convocação e quebras de sigilo poderiam provocar uma“luta política” entre o Congresso e o Ministério Público Federal.
“Meu posicionamento é contrário. Não podemos transformar o caso numa luta política contra o Ministério Público. Levaria a um nível de radicalização entre Legislativo e Ministério Público”, disse.
Nesta sexta (13), em reunião com procuradores, Janot reagiu aos ataques, manifestando "estranheza" com as críticas dos parlamentares e pedindo "união" ao Ministério Público.
Indícios 'frágeis'
Apesar de querer evitar confronto direto com o procurador-geral, Luiz Sérgio critica a inclusão dos nomes de diversos políticos na lista de investigados. Para ele, os indícios existentes contra as autoridades são “frágeis”, sobretudo os que embasam os pedidos de investigação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do presidente da Câmara.
“O que fica evidenciado é que há alguns pedidos de inquérito, do Eduardo Cunha, por exemplo, que evidenciam enorme fragilidade. A petição com relação ao Pezão, então, é a que achei mais frágil de todas”, afirmou.
Em depoimento dado com base em acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época. Os dois negam as acusações.
Já Eduardo Cunha é citado na delação do doleiro Alberto Youssef. No depoimento ao Ministério Público, Youssef afirmou que Paulo Roberto Costa intermediou o contrato de aluguel de um navio plataforma da Samsung junto à Petrobras. Para viabilizar o contrato, destacou Youssef, o executivo Júlio Camargo pagou propina a integrantes do PMDB, "notadamente Eduardo Cunha".
Para Luiz Sérgio, essas acusações feitas nas delações não são suficientes para incriminar os dois políticos. “Tenho convicção plena de que o caso do Pezão vai ser arquivado. E se houver apenas aquilo que está no relatório do Eduardo Cunha, é de uma fragilidade muito grande, acho que será arquivado também”, disse.
O petista afirmou que também não vê indícios fortes contra o senador tucano Antônio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais. “Dizer que entregou dinheiro para Anastasia não basta, tem que provar. Ele é do PSDB, mas não tem como não dizer que não é frágil.”
Quebra de sigilos
O relator da CPI também descarta abrir sigilos bancário e telefônico de qualquer político investigado na Operação Lava Jato. Para ele, é preciso aguardar que o Ministério Público decida se apresentará ou não denúncias contra as autoridades ao Supremo. Por enquanto, as suspeitas contra os 48 políticos estão sendo investigadas. Se o procurador-geral verificar que há prova de crimes, apresentará pedido para que o STF abra ações penais.
“Como existe inquérito em curso, o próprio Supremo, se achar que existe necessidade, vai abrir [os sigilos]. Acho que o parlamento deveria aguardar o inquérito feito no Supremo, até porque lá é feito com independência e sem a luta corporativa de qualquer instituição, sem paixões partidárias.”
Luiz Sérgio disse considerar que não há uma corrupção “sistêmica” na Petrobras e afirmou que delatores do esquema não revelam participação dos ex-presidentes da estatal nem dos funcionários que compunham as comissões de licitação.
“O próprio Pedro Barusco [ex-gerente de Serviços da Petrobras] disse que a corrupção está institucionalizada. Mas disse que Graça Foster não sabia de nada. A comissão de licitação agia corretamente. Então, onde estava a generalização do problema?”, questionou o relator da CPI.
