O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo de procuradores e promotores, de um advogado que representa e representou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações judiciais.
Em votação secreta, 376 deputados aprovaram a indicação de Gustavo do Vale Rocha, que figurou como candidato único ao posto. Outros 26 deputados votaram contra e 36 se abstiveram. A indicação tem que passar ainda pelo Senado.
O advogado foi indicado pelo bloco partidário liderado pelo PMDB, além do PSC. Deputados atribuem, no bastidor, a escolha a Cunha. Afirmam também que houve uma articulação política liderada pelo PMDB para que não houvesse concorrentes.
O conselho, composto por 14 integrantes -cabe à Câmara indicar um deles-, é presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha já fez críticas públicas a Janot, acusando o chefe do Ministério Público de ter adotado critérios políticos ao incluí-lo no rol de investigados da Operação Lava Jato, que apura o esquema bilionário de desvio de verbas da Petrobras.
"Não há currículo distribuído do candidato aos deputados, é uma votação em tese desatenta, sem exame, sem cuidado com a função e que pode se traduzir em uma fustigação a Janot", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O PSOL declarou que se absteve na votação. PT e PV liberaram seus deputados a votar como quisessem. Todos os demais partidos declararam apoio à indicação de Vale Rocha.
"Várias outros indicados já advogaram para partidos e para políticos. O ministro Dias Toffoli foi advogado do PT e hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal. Não vejo nenhum demérito nisso, acho que ele tem todas as condições de ocupar o cargo", afirmou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos principais aliados de Cunha.
Vale Rocha esteve na Câmara nesta quarta, mas não deu entrevista até as 18h.
O advogado defende Cunha em processos como ações por danos morais movidas pelo peemedebista contra jornalistas e adversários políticos.
Entre eles uma queixa-crime que Cunha moveu no Supremo Tribunal Federal em 2006 contra o colega de partido Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na época, Eunício disse que o deputado do Rio era financiado por um doleiro. Cunha desistiu da ação posteriormente.
Cunha presidiu a sessão desta quarta e também não havia falado sobre a indicação até o fim da tarde. Sua assessoria afirma que o advogado representou ou representa Cunha não em caráter pessoal, mas em ações que tenham relação com sua atuação parlamentar ou com suas atividades partidárias. E que defende ou defendeu outros políticos do PMDB, além do partido.
Vale Rocha também atua na Justiça em nome, entre outros, da Delta, empreiteira fluminense envolvida no escândalo revelado a partir das investigações do envolvimento de políticos com o empresário do jogo Carlos Cachoeira.
