O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (29) que a Casa terá uma pauta intensa de votações no retorno do feriado. Segundo ele, a prioridade será a votação das medidas provisorias (MP) 665 e 664, que alteram as regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, como o seguro-desemprego e a pensão por morte. “A semana que vem vamos ficar concentrados nas duas MPs e no projeto da desoneração (PL 863/15)”, afirmou.
Cunha anunciou que a partir do dia 2 os servidores terão que registrar ponto de presença quarto vezes ao dia. Parte dos equipamentos está espalhado pela Câmara, mas ainda serão instaladas outras máquinas. O ponto terá que ser registrado na entrada e na saída dos servidores, como é feito por alguns funcionários, mas também no começo e fim do intervalo de almoço.
“Estamos estudando o texto final de como serão aplicadas as regras para horas extras e banco de horas. De certa forma, isto está beneficiando o bom funcionário, porque antes se fazia horas extras e acabava não recebendo. Esses que não recebiam, vão receber em banco de horas”, explicou Cunha. A Câmara pode pagar duas horas extras por dia, por isto o banco de horas converterá o tempo excedente em folga.
