O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, abriu nesta quinta-feira (28) o evento “Tráfico de Mulheres e Feminícidio”, com várias palestras e debates na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes. A realização é do Ministério Público do Estado por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
Na oportunidade, a Promotora de Justiça de Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, afirmou que as mulheres e as crianças são as maiores vítimas do tráfico de pessoas, que são levadas para o exterior principalmente para a exploração sexual. O evento também conta com a colaboração das Promotoras de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, titular da 72ª Promotoria de Justiça de Campo Grande (Casa da Mulher Brasileira) e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, titular da 52ª Promotoria de Justiça desta comarca.
O evento tem o objetivo reunir os membros do MPE, bem como os conselheiros municipais dos Direitos Humanos e demais autoridades, objetivando mobilizar e dar apoio para subsidiar os trabalhos de todos os membros do MPMS com atuação na área.
TRÁFICO DE PESSOAS
Destaca-se que o Estado de Mato Grosso do Sul ainda não possui um Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento de extrema relevância para a organização de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, em especial pelo fato de que o Estado faz fronteira com o Paraguai e Bolívia e, por tal motivo, é rota de entrada de estrangeiros, o que exige uma atuação efetiva dos membros do Ministério Público no combate a esta prática, em especial pela constatação de que o tráfico de pessoa é, ao mesmo tempo, causa e consequência de violações de direitos humanos.
Segundo a ONU (Protocolo de Palermo), o tráfico de pessoas é definido como: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.
FEMINICÍDIO
Por outro lado, o estudo do Feminicídio que também é objetivo deste evento, se torna relevante à medida que a recente Lei nº 13.104, de março de 2015, prevê tal conduta como qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos. Na justificativa do projeto de lei, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. A comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher.
Mato Grosso do Sul é o 5º Estado do País com maior número de denúncias de violência contra a mulher pelo “Disque 180” e, segundo a CPMI da Violência Contra a Mulher em Mato Grosso do Sul, a taxa de homicídios de mulheres no Estado é de 6.0 para um grupo de 100 mil habitantes.
PALESTRAS DESTA SEXTA-FEIRA
“A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e seus Desafios” (Lucicleia Souza e Silva Rollemberg, Coordenadora Adjunta de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Delegada da Polícia Federal e especialista em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas)
“Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”. (psicólogo Antonio José Ângelo Motti, Coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul (CETRAP/MS) e Coordenador do Programa Escola de Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
“Entre a Inexistência e a Atenção Integral às Pessoas em Situação de Tráfico” (assistente social Estela Márcia Rondina Scandola, do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul (CETRAP/MS) e professora e pesquisadora da Escola de Saúde Pública e da Universidade Católica Dom Bosco)
“Feminicídios e as Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero”(socióloga Wania Pasinato, consultora sobre Acesso à Justiça da ONU Mulheres e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas)
"Feminicídio" (Promotor de Justiça no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Dourados, Izonildo Gonçalves de Assunção Junior)
