Mesmo sem estrutura para pactuar ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), a Prefeitura de Campo Grande pretende inscrever projetos ainda em análise para obter recurso. A aposta, no entanto, consiste na ampliação de prazo de edital que se encerra na sexta-feira (31).
De acordo com a secretária Municipal de Assistência Social, Janete Bellini, propostas são elaboradas para atender áreas como inclusão social, mercado de trabalho e fortalecimento institucional. Ela acredita em uma extensão de prazo para inscrição, uma vez que isso “não ficou claro”.
Reunião hoje entre o prefeito Gilmar Olarte (PP) e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, teve reforço para a chamada pública nacional de R$ 4,5 milhões e adesão ao sistema, que tem o Estado, Bataguassu e Dourados inscritos. Outros quatro municípios regularizam documentação.
“Há possibilidade do Estado entrar com pool de projetos e, assim, beneficiar os municípios que ainda não pactuaram”, pontuou a ministra, ao esclarecer que a pactuação permite melhor classificação da proposta na chamada pública.
No ano passado, ao menos R$ 30 milhões voltaram aos cofres da União por falta de projetos. Por outro lado, a intenção do edital em aberto pretende financiar o fortalecimento institucional – criação de conselhos, compra de veículos e equipamentos -, ações afirmativas contra o preconceito e discriminação, além de atividades em comunidades tradicionais quilombolas.
