Representantes de entidades sindicais criticaram, nesta segunda-feira (19), projetos em tramitação no Congresso que tratam do fim da contribuição sindical. No Senado Federal, duas propostas apresentadas pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) sugerem que as entidades sindicais passem a ser mantidas por uma contribuição negocial e não mais pela contribuição obrigatória. O assunto foi debatido nesta segunda-feira (19), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2013, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador José Medeiros (PPS-MT), retira do inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”.
Na prática além de acabar com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos, a PEC estabelece a necessidade de assembleia geral para fixar o valor da contribuição, que passa a ser negocial. A ideia é que no caso de categoria profissional, essa contribuição seja descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.
