Por ser considerado fajuto, inconsistente e irresponsável, o relatório final do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) sobre a suspeita de que vereadores e empresários se uniram para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP), elaborado pelo promotor auxiliar Marcos Alex Vera de Oliveira, abriu guerra no Ministério Público Estadual (MPE).
O promotor de Justiça levou “puxão de orelha” do procurador-geral de Justiça, Humberto Brites, por agir de forma “irresponsável”.
Marcos Alex reagiu mandando o chefe “tomar no meio do c...!!!”. Essa conversa teria ocorrido por mensagem no WhatsApp.
Isto mostra o clima de apreensão no MPE. Por causa das ofensas e insubordinação, Marcos Alex será demitido da coordenação-geral do Gaeco e poderá ficar encostado numa promotoria.
O procurador-geral de Justiça pediu para sua equipe de promotores-assessores refazer o relatório com realização de novas diligências, porque as investigações feitas pelo Gaeco foram consideradas frágeis. E nesta nova fase, Marcos Alex está proibido de participar ou de “meter mão” no relatório.
No meio jurídico, a atitude do promotor de Justiça foi avaliado de “inconsequente” e “desgastante” para o Ministério Público.
Brites não foi encontrado para comentar o caso. Mas dentro do Ministério Público Estadual, as informações são de reprovação de promotores de Justiça contra Marcos Alex. Ninguém apoiou o xingamento dele contra o procurador-geral.
A avaliação ainda que o MPE passaria vergonha no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com relatório de Marcos Alex. Os advogados fariam festa com a fragilidade da fundamentação dos indiciamentos.
Os advogados ouvidos consideram o relatório impreciso, posto que os argumentos são frágeis, inconcluso e fajuto. As opiniões de advogados experientes, como André Borges e Renê Siufi, são convergentes no que se refere à inconsistência da peça jurídica.
O relatório, aliás, não poupa palavras - em sua fundamentação - como ‘‘rumores’’, ‘‘teria havido’’, “indícios’’ e, por fim, a recomendação para que seja instaurado ‘‘procedimento investigatório complementar’’ visando a apuração ‘‘ de eventuais vantagens pecuniárias e não pecuniárias a vereadores’’ reforçando, assim, a análise de que o documento não foi conclusivo, apesar do esforço do promotor em tentar mostrar extramuros o contrário.
O advogado criminalista Renê Siufi, que faz a defesa do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e dos vereadores peemedebistas Carla Stephanini, Edil Albuquerque e Paulo Siufi, neste caso, afirma que nunca viu um documento tão fraco.
“É sem consistência nenhuma. Não aponta fatos. Não diz nada. Acusa pessoas que eram testemunhas. É fraquíssimo. Tíbio. E ainda pede para fazer novas diligências, mostrando sinal que não tem provas”.
Nos meios jurídicos o que se fala é que a investigação do Gaeco foi preguiçosa, pois muito ainda precisa ser apurado. Além disso, no entendimento de outros advogados, o que o Gaeco conseguiu, até agora, daria margem, quando muito, ao prosseguimento da investigação.
A esse respeito, o advogado André Borges afirma que "parte da fragilidade do relatório, se deve à falta de experiência e capacitação técnico do Ministério Público para realizar investigação criminal, tarefa que a Constituição Federal atribuiu à polícia, esta sim habilitada e com experiência no assunto".
