O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, afirmou que deve ser anunciada ainda hoje em Plenário a decisão da Casa em relação a ofício da Câmara que pede a devolução do processo de impeachment.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu às 11h37 ofício do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, comunicando a decisão de anular a sessão de votação do impeachment, em 17 de abril.
O presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira, disse não ver efeito prático na decisão de Waldir Maranhão. Segundo ele, a votação no Plenário do Senado, prevista para quarta, está mantida.
Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 [Lei do Impeachment], o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais — explicou Lira, em entrevista à Rádio Senado.
Na quinta-feira passada (5), o ministro do STF Teori Zavascki determinou o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado, decisão confirmada de maneira unânime, no mesmo dia, pelos demais ministros.
Para Raimundo Lira, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”. "Não há brecha jurídica para o presidente [da Câmara] tomar uma decisão dessa magnitude. É apenas uma decisão, repito, essencialmente política, sem efeito prático", pontuou.
DECISÃO
No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.
A reportagem apurou que Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União,José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.
