Ao contrário de outros municípios que estão sendo cautelosos com a divulgação das ações de seus gestores neste período eleitoral, o prefeito Alcides Bernal (PP) tem alegado que deixou as agendas externas mais restritas, mas tem usado a assessoria de imprensa de Campo Grande para divulgar reuniões do seu partido.
O ex-juiz eleitoral, André Borges, explica que esta prática pode impugnar sua futura candidatura.
“A Lei 9504/97 proíbe que bens, serviços e servidores públicos sejam utilizados em benefício de candidato”. Bernal não assume que é pré-candidato, mas se tentar a reeleição neste ano pode ser multado por esse crime eleitoral. “A multa vai de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Nos casos de maior gravidade o candidato pode ter o registro eleitoral impugnado, por abuso de poder”.
*Leia reportagem, de Gabriela Couto, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
