O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle negou hoje (4) um pedido feito pela construtora Skanska Brasil para que fosse reconsiderada a decisão que tornou a empresa inidônea e proibida de contratar com o Poder Público. A construtora é investigada na Operação Lava Jato.
Segundo o ministério, os efeitos da punição estão mantidos integralmente. O pedido de reconsideração, de acordo com o ministério, está previsto pelo decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção. Pela norma, a empresa punida tem prazo de 10 dias para apresentar o recurso.
Em junho deste ano, o ministério declarou a Skanska Brasil inidônea. A decisão, assinada pelo ministro Torquato Jardim, proíbe a construtora de assinar novos contratos com a administração pública por, pelo menos, dois anos. A decisão foi a segunda penalidade aplicada a uma empresa investigada pela Operação Lava Jato. A primeira foi tomada em abril, quando a antiga Controladoria-Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência, declarou a construtora Mendes Júnior inidônea.
