A recessão econômica e a queda na arrecadação devem afetar o repasse do Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário. Para tentar conter o deficit nas contas públicas, as medidas de austeridade estão sendo analisadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e devem ser efetivadas até o início do ano que vem. Para o enxugamento da máquina, estão previstas a reforma administrativa com a fusão de órgãos e/ou extinção de secretarias; o corte de 10% a 20% dos comissionados e o possível congelamento do salário dos servidores estaduais.
Neste ano, durante o primeiro trimestre, o governo tentou “zerar” o déficit nas contas até dezembro. Mas, a projeção teve de ser revista. Conforme o último relatório fiscal da Secretaria de Fazenda, em agosto, o rombo nas contas da atual gestão já estavam em R$ 200,13 milhões. As receitas somavam R$ 7,574 bilhões, o que corresponde a uma queda na arrecadação de 6,78% em relação ao mesmo período no ano passado.
Diante dessa diminuição da receita, o governador já prevê uma readequação financeira em seu governo. Além dos cortes de servidores e a reorganização do secretariado, a crise econômica também deve afetar o repasse do duodécimo ao Judiciário e Legislativo em 2017.
(*) A reportagem, de Tavane Ferraresi, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
