A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê a revogação do mandato do presidente da República por parte dos eleitores.
Batizado de "recall", o projeto deve agora ser apreciado pelo plenário da Casa, onde é necessária votação em dois turnos. Se aprovada, tem de seguir ainda para a Câmara. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ.
De acordo com o texto, será possível revogar o mandato do presidente da República a partir de um processo que se inicia com uma iniciativa popular assinada por 10% dos eleitores presentes na última eleição. Nesse universo de 10% é necessário que estejam presentes 5% dos eleitores referentes a 14 unidades da federação, a maioria do total de 27.
O pedido será analisado pelo Congresso, que poderá ou não autorizar a convocação de um referendo. Na Câmara, são necessários 257 votos para que a proposta vá para o Senado, onde a aprovação se dará por pelo menos 41 parlamentares.
No referendo, será necessária maioria absoluta dos votos válidos a favor da revogação para que o presidente perca o cargo.
A apresentação do pedido de "recall" só será permitida no segundo e terceiro ano de mandato. Quem assumirá o cargo, em caso de vacância, é o vice-presidente da República.
O texto original é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas foi modificado pelo tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG), que restringiu a possibilidade de revogação do mandato apenas para presidente da República. O projeto inicial previa "recall" para cargos legislativos também.
GOVERNADORES
A proposta original de Valadares previa aplicação mais abrangente do mecanismo do recall, que poderia ser proposto por eleitores para também buscar a revogação dos mandatos de governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores após dois anos de exercício do cargo.
No substitutivo, Anastasia regulamentou apenas o uso do recall para a revogação do mandato presidencial, mas deixou aberta a possibilidade para que as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal adotem o instituto por meio de suas respectivas Constituições e Lei Orgânica.
