O Brasil conseguiu bloquear cerca de R$ 825 milhões (US$ 250 milhões) no exterior em 2017, desviados do país em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. O montante é 85% maior do que a média de US$ 135 milhões registrada entre 2012 e 2016.
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, que atua como autoridade central para a cooperação jurídica no exterior, teve papel fundamental na articulação institucional entre diversos países, durante o ano de 2017, com o intuito de solicitar ou atender medidas judicial, investigativa ou administrativa de natureza transnacional, buscando o cumprimento de direitos civis e o combate ao crime organizado.
Em 2017 foram recebidos e tramitados pelo DRCI mais de 5,7 mil pedidos de cooperação jurídica internacional em matérias penal e civil que incluem extradições, transferências de pessoas condenadas, repatriações e bloqueios de valores remetidos ao exterior ilicitamente.
Neste ano, foram tramitados 160 pedidos de extradição, sendo 111 processos ativos - quando o governo brasileiro solicita a entrega de um foragido da Justiça a outro país, e 49 passivos - quando um país solicita a extradição de um indivíduo que se encontra em território brasileiro.
Também em 2017 foram repatriados mais de R$ 125 milhões (US$ 36 milhões) por meio de cooperação jurídica internacional.
Entre os casos de repatriação destacaram-se os pedidos relacionados à operação Lava-Jato e ao Banco Santos. Em dezembro, as autoridades suíças autorizaram a transferência para o Brasil de mais de R$ 71,3 milhões (US$ 21 milhões). A repatriação é referente ao pedido de cooperação enviado à Suíça no âmbito da Operação Lava-Jato de Curitiba, que contou com delação premiada do marqueteiro João Santana.
NOVAS COMPETÊNCIAS
Desde setembro de 2017, o DRCI passou a exercer também função de Autoridade Central para os temas de subtração e adoção internacional de menores, antes vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos.
À exceção do acordo bilateral na área penal com o Canadá, cuja autoridade central designada é a Procuradoria-Geral da República, o DRCI passou a congregar a função de Autoridade Central para todas as áreas de cooperação jurídica com outros países.
Para o secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro, esse é um ganho excepcional para o País, tendo em vista que as autoridades estrangeiras terão mais facilidade na comunicação de seus atos, sabendo que terão que se dirigir a um único órgão.
“Isso possibilita a celeridade dos processos e uma maior aproximação entre as autoridades brasileiras e estrangeiras, o que permite maior efetividade nas ações. Não à toa, o número de pedidos de cooperação segue crescendo ano a ano, demonstrando que a atuação do DRCI tem sido positiva”, destaca Galloro.
Neste ano, o Brasil registrou uma mudança inédita no perfil dos casos registrados de sequestro internacional de crianças.
O número de processos ativos (quando o Estado brasileiro pede o retorno de crianças levadas daqui ilegalmente) superou o de passivos (quando o Estado brasileiro recebe pedidos de retorno de crianças aos seus países de residência habitual). São 40 casos ativos e 36 passivos recebidos neste ano.
“Nos casos de subtração de menores o mais importante é garantir o bem-estar da criança, possibilitando que a discussão da guarda seja realizada no país de residência habitual do menor, conforme prevê a Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e também na Convenção Interamericana de 1989 sobre a Restituição Internacional de Menores”, ressalta Galloro.
O DRCI atua também nos pedidos de pensão alimentícia encaminhados a outros países. Em 2017 passou a vigorar no Brasil a Convenção da Haia sobre Alimentos, acordo internacional que facilita pedidos de pensão alimentícia entre o Brasil e 39 outros países, incluindo os Estados Unidos e a Europa. A Convenção viabilizará medidas para acelerar e tornar mais efetivos os pedidos de prestação internacional de alimentos, ou seja, pedidos de pensões alimentícias do Brasil para o exterior e vice-versa.
COMBATE CORRUPÇÃO
Em novembro foram anunciadas 11 novas ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para 2018 durante a 15ª Reunião Plenária da Enncla, em Campina Grande (PB).
Instituída pelo Ministério da Justiça em 2003, sob a coordenação do DRCI, a Enccla é formada atualmente por 79 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
11 AÇÕES EM 2018
Em 2017 a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) foi ampliada com a inauguração de duas unidades.
Ao todo, a Rede é formada por 57 unidades, sendo que 14 encontram-se em fase de estruturação e instalação. Os Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro são unidades que atuam na análise de grande volume de dados, especialmente os de afastamentos de sigilos bancário, telefônico e fiscal, documentação contábil, entre outros. O trabalho da Rede já possibilitou a identificação de mais de R$ 44 bilhões com indícios de ilicitude.
A Rede-LAB busca a identificação de atividades ilícitas, utilizando soluções tecnológicas inovadoras, metodologia específica e profissionais especializados.
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do DRCI é um dos resultados alcançados pela meta 16 da Enccla 2006, que previa a necessidade de implantar laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais.
