O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) efetivou nesta quinta-feira (28) o pagamento de R$ 30 bilhões ao Tesouro Nacional, informou o secretário do órgão do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
Este é o segundo pagamento de débito do banco de fomento ao Tesouro feito neste ano. No primeiro, em março, o valor pago também foi de R$ 30 bilhões.
Os repasses ajudam o governo a cumprir a chamada regra de ouro. Pela norma, o presidente da República pode incorrer em crime de responsabilidade se o governo se endividar para pagar despesas de custeio, como salários de servidores.
Para não ferir a regra neste ano, o governo ainda precisa equacionar um saldo negativo de R$ 102,9 bilhões.
De acordo com Mansueto, já estão previstas fontes que vão suprir esse valor e, desse modo, a regra será cumprida em 2018. Entre as possibilidades colocadas na conta, está o pagamento de mais R$ 70 bilhões pelo BNDES.
Um fator que deve impactar nesse cenário é o resultado deste ano do Banco Central, sob expectativa de lucro elevado por conta da alta do dólar. O lucro da autoridade monetária entra como saldo positivo para o cumprimento da regra de ouro.
Se a expectativa se confirmar, a folga nas contas pode fazer com que o governo transfira para 2019 saldos que seriam aplicados neste ano.
“Se tiver um pagamento grande [do BC] e a gente não precisar usar tudo que tem para fechar a regra de ouro, automaticamente isso ajuda o próximo governo, fica para o próximo ano”, disse o secretário do Tesouro.
Ao comentar rumores de que o BNDES poderia adiar para 2019 o pagamento dos R$ 70 bilhões restantes, Mansueto afirmou que não houve contato formal do banco em relação a essa demanda.
