O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para que eleitores que não se se cadastraram no sistema biométrico a votarem. O processo está sob relatoria do ministro Celso de Mello. No pedido, representante do partido cita Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como referência no que diz respeito ao número de abstenções de votantes devido ao cancelamento de títulos. O número de não votantes é a soma de votantes dos dois estados.
No pedido, o partido cita a informação de que 3,6 milhões de brasileiros não poderão votar porque não fizeram o cadastramento biométrico. No documento, representantes do partido lembram das últimas eleições para presidente da República em que, no 2º turno, os votos computados foram de 3,5 milhões.
A reportagem do Correio do Estado, na edição desta terça-feira (25), citou o número de títulos de eleitores cancelados em Mato Grosso do Sul, por não terem feito o cadastro biométrico. O montante equivale a quantidade de eleitores de Ponta Porã. Conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) esse número chega a 61.502 mil que estão impedidos de votar em outubro.
Ainda sobre o pedido do PSB, representantes do partido alegam que há grave restrição a direitos políticos impostas por resolução do TSE, entre elas a violação à democracia, cidadania e soberania popular.
“Além de intrinsecamente importante, o direito de voto tem também inequívoco valor instrumental para a garantia de todos os demais direitos fundamentais e objetivos coletivos. Afinal, a participação política é meio essencial para o controle do poder (accountability vertical) e reivindicação de direitos”, diz parte da petição.
De acordo com informações do site do conjur, no total, 1.244 cidades de 22 estados participaram da revisão de cadastro 2017-2018, mas os TREs de 5 estados (Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Rondônia) não informaram quantos títulos foram cancelados. Os demais estados e o DF já haviam feito a revisão biométrica em anos anteriores (no Amazonas, o processo não foi obrigatório). O cadastro eleitoral vai ser reaberto em 5 de novembro.
