O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira (13) que ensino superior deve ficar subordinado ao Ministério da Educação, como é hoje.
"A princípio vai ser mantido no ministério da educação mesmo", disse Bolsonaro ao chegar para uma visita no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Trata-se de novo recuo em relação à estrutura ministerial do futuro governo. Os planos iniciais eram de transferir a gestão do ensino superior para a pasta de Ciência e Tecnologia, que será comandada pelo astronauta Marcos Pontes.
Ele falou ainda sobre a estrutura dos ministérios de seu governo, repetindo que deve concluir a composição até o fim de novembro. Ele disse que pode anunciar ainda esta semana mais dois ministros: do Meio Ambiente e de Relações Exteriores, mas não quis falar em nomes.
O presidente eleito afirmou já ter dois nomes para assumir a pasta de Meio Ambiente, e acrescentou que está analisando questões técnicas.
"[Alguém] que realmente tenha vontade e iniciativa para mudar muita coisa de modo que você destrave aqui a questão ambiental. A questão de licenças ambientais tem atrapalhado muito o desenvolvimento do Brasil", disse.
Ele não confirmou a indicação de Gustavo Bebianno, que é advogado e ex-presidente do PSL, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
"Não fechamos ainda. O que não foi anunciado não está fechado", disse. Na véspera, Bebianno foi anunciado como futuro ministro por Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil.
Para a Saúde, Bolsonaro repetiu que cogita indicar o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). "Ele é muito bem quisto por grande parte dos médicos de todo o Brasil. A própria frente parlamentar da saúde também é simpática à ideia dele. Ele deixou um rastro de bom serviço em Mato Grosso do Sul. É um nome que está sendo cogitado sim."
Médico ortopedista, o deputado não concorreu à reeleição nas eleições deste ano. Ele já assumiu a secretaria municipal de Saúde em Campo Grande (MS).
Ele comentou ainda a escolha do general Fernando Azevedo e Silva para o Ministério da Defesa. O militar foi anunciado na manhã desta terça pelo presidente eleito, em suas redes sociais. Silva é assessor do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. De acordo com Bolsonaro, não foi o magistrado quem indicou o general para o ministério.
"Não foi sugestão do ministro Toffoli, não foi. Isso é entre nós e eu ouço muito o general Heleno [Augusto Heleno, futuro chefe do GSI] para bater martelo nessas questões aí." Bolsonaro chegou na manhã desta terça em Brasília em sua segunda viagem à capital federal como presidente eleito.
Ele passou a manhã em reunião no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o gabinete do governo de transição, onde teve reuniões com aliados.
À tarde, ele visitou os presidentes de três tribunais superiores: além do TST, esteve no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STM (Superior Tribunal Militar).
Em breve discurso feito durante visita ao TST, Bolsonaro defendeu "deixar de lado o espírito aguerrido que acontece muito por ocasião das eleições para somarmos forças juntos".
Ele, que anunciou que extinguirá o Ministério do Trabalho, defendeu a Justiça trabalhista. Bolsonaro deve voltar a Brasília na próxima semana e disse que estuda se hospedar na Granja do Torto, residência oficial da Presidência da República.
Atualmente ele tem se hospedado em um apartamento funcional da Câmara a que tem direito como deputado federal. Nas visitas ao STM e ao TST, Bolsonaro foi ovacionado por servidores. Ao deixar os prédios recebeu aplausos e gritos de 'mito' e 'nosso presidente'.
ENSINO SUPERIOR
A retirada do ensino superior do MEC representaria uma quebra no sistema educacional. Isso, na prática, poderia dificultar em um primeiro momento a articulação com a educação básica e ações como a reformulação dos cursos de formação de professores.
Essa mudança esvaziaria o orçamento da pasta. O ensino superior (incluindo instituições federais, hospitais universitários, ProUni e Fies) representou 64% do gasto primário em educação em 2017, segundo relatório do Tesouro Nacional. Bolsonaro e sua equipe já indicaram que não pretendem ampliar o orçamento da educação.
A ideia da transferência do ensino superior para a Ciência e Tecnologia não é nova. Essa proposta já havia sido aventada pelo governo Itamar Franco (1992-1994) e também apareceu nos governos seguintes, explicou a educadora Maria Helena Guimarães de Castro.
Projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PPS), de 2009, já previu o mesmo, mas não avançou. Na curta passagem pelo MEC, no início do primeiro governo Lula, Cristovam defendeu que o MEC aumentasse sua atuação na educação básica.
"Ao passar as universidades do MEC [que são as federais] para a Ciência e Tecnologia continuaria sem resolver a questão da autonomia financeira, que é um tema importante. As instituições precisam definir uma série de coisas que dependem de uma autonomia", disse Castro. Ela citou a experiência das universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp), que desde 1989 gerenciam seus orçamentos a partir de fatia fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Cabe ao MEC, hoje, responsabilidades que vão da educação infantil à pós-graduação. Isso confere, segundo especialistas, uma atuação sistêmica sobre a área. Essas competências são previstas na Lei 13.502, aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer –que atualizou lei anterior, de 2003.
