Durante agenda desta segunda-feira (19), o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), falou novamente sobre a carta entregue por vários governadores (ele é um deles) ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) com propostas para os próximos anos de governo e da pauta em que pode acabar com a estabilidade dos funcionários públicos, podendo demitir esses servidores na tentativa de cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a despesa com pessoal ativo e inativo.
“Foi apresentada uma discussão para flexibilizar a estabilidade, é um assunto polêmico, não foi consensual, não é a principal pauta”, comentou.
A pauta foi apresentada ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na última semana durante o Fórum dos Governadores, onde 19 chefes dos Executivos estaduais de todo país se reuniram em Brasília.
O documento foi redigido após a reunião com Bolsonaro e ainda não foi entregue ao presidente eleito. Os governadores definiram os temas na reunião, com a proposta de elaborar uma carta que seria entregue depois a Bolsonaro. O fim da estabilidade no serviço público tem a simpatia de conselheiros do presidente eleito.
Na carta, em que Azambuja é um dos signatários, os governadores defendem mudança na legislação para permitir a demissão de servidores como forma de cumprir os limites estabelecidos pela LRF para despesa com servidor ativo e inativo. O motivo desse futuro pedido, deve-se a crise financeira dos estados. Eles podem ficar sem verbas federais pelo descumprimento da Lei.
Conforme um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, 14 Estados apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, o limite previsto na LRF. Entre eles, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Mato Grosso do Sul está entre os 14 estados da União que superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Colaborou Renata Volpe Haddad
