Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa (AL) fazem as últimas votações antes do recesso de final de ano da Casa de Leis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da AL de hoje (20), oficializando a volta da Legislatura em 1º de fevereiro de 2019.
Na última sessão da décima legislatura, os parlamentares estão trabalhando para limpar a pauta antes do recesso parlamentar. Não há mais pastas a serem aprovadas na gaveta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) neste ano. Na sessão de ontem (19), além da sessão ordinária, foram convocadas mais duas sessões extraordinárias. A gaveta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
Nesta quarta-feira, o Governo Estadual pediu a inclusão de dois projetos na Ordem do Dia. Um sobre a lei estadual para crime de tortura, que está diferente da lei federal aprovada na câmara dos deputados e outro é sobre a presunção de tributação sobre determinados estabelecimentos.
